Indicação nº 5 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
5
Data de Apresentação
15/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica que seja expedido ofício ao Executivo Municipal para que o mesmo através da secretaria competente providencie regularização junto ao cartório de registro de imóveis de todos os imóveis (áreas e prédios) públicos existente no município de Fazenda Rio Grande, para regularização de áreas doadas ao Município e ainda remanescentes de Mandirituba ou São José dos Pinhais, regularizando terrenos ocupados por Escolas, CMEI`s, e demais prédios públicos.
Indexação
Observação