Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 16 de 2015 em 30ª Ordinária da 23ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (30ª Ordinária da 23ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 16 de 2015
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 13 E 14, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 47 DE 01 DEZEMBRO DE 2011 ALTERADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 60 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013 E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 13 E 14, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 47 DE 01 DEZEMBRO DE 2011 ALTERADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 60 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013 E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.