Resumo (30ª Ordinária da 23ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

PARA QUE SEJA OFICIADO AO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, O QUAL POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM CONJUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, INFORMEM ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DE QUAL É A PREVISÃO E PROJEÇÃO DE DEMANDA PARA AS CRECHES EM NOSSO MUNICÍPIO, ENGLOBANDO OS PRÓXIMOS DOIS ANOS, E CONSIDERANDO O NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, BEM COMO SEJA INFORMADO QUAL SÃO OS PROJETOS PARA IMPLANTAÇÃO DE NOVAS CRECHES.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INCLUIR NO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA E UMA INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE, NO TERRENO LOCALIZADO ENTRE A AVENIDA PORTUGAL E RUA JURUVIARA NO BAIRRO GRALHA AZUL, AO LADO DA ESCOLA MUNICIPAL A SER CONSTRUIDA.

REQUER QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO EXECUTIVO, COM CÓPIA PARA SECRETARIA MEIO AMBIENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE SE FOI LIBERADO, NO CASO DE TER SIDO AUTORIZADO, QUEM AUTORIZOU E COMO SE PROCESSOU A LIBERAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS EM ÁREA DE ATERRO, ALAGAMENTO E RESERVA LEGAL DE MARGEM EM BEIRA DE CÓRREGO, ÀS MARGENS DO RIO DA DIVISA, NA AV. BRASIL.

REQUER A MESA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A COMEC - COORDENAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA, PARA QUE A MESMA ESTUDE A POSSIBILIDADE DE COLOCAR UM FISCAL NOS HORÁRIOS DE PICO NO PONTO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DA LINHA LIGEIRINHO FAZENDA/CURITIBA.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL E PARA O SECRETARIO JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, PARA QUE FAÇA UM ESTUDO, TORNANDO SENTIDO ÚNICO A RUA MANGUEIRA E COM UM DOS LADOS COM PROIBIDO ESTACIONAR.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO PARA A EMPRESA GRUPO LEBLON TRANSPORTES DE PASSAGEIROS, PARA QUE SE CUMPRA DO DISPOSTO NA LEI 10.741 DE 01/10/2003 EM SEU ART. 42 - (ART. 42. SÃO ASSEGURADOS A PRIORIDADE E A SEGURANÇA DO IDOSO NOS PROCEDIMENTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE NO VEÍCULOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO.).)

REQUER À MESA NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO MERITÍSSIMO DRº PETERSON CADERGIANI SANTOS, JUIZ PRESIDENTE DA COMARCA DE FAZENDA RIO GRANDE PARA QUE VIABILIZE O PROGRAMA JUSTIÇA NO BAIRRO COM UM MUTIRÃO JUDICIÁRIO, TENDO A FINALIDADE DE ACELERAR LITÍGIOS EM TODAS AS ESFERAS.

COM RELEVAMENTO, SOLICITAR E REQUER A MESA DIRETIVA DESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA PESSOA DO SEU M.D. SECRETÁRIO, SR. FRANCISCO ROBERTO BARBOSA, "BETO ROCHA", PEDIDO DE INFORMAÇÃO, A RESPEITO DA FROTA DE AMBULÂNCIAS DE NOSSO MUNICÍPIO. 1) QUANTAS AMBULÂNCIAS DISPÕEM ATUALMENTE A FROTA? 2) QUANTAS SÃO DO SAMU? 3) QUANTAS SÃO DA SMS? 4) QUANTAS ESTÃO BAIXADAS? 5) HAVENDO AMBULÂNCIAS BAIXADAS, QUAL A PREVISÃO E O CUSTO DOS REPAROS PARA REINTEGRÁ-LA?

REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 912 DE 26 DE OUTUBRO DE 2012 E A LEI MUNICIPAL 942 DE28 DE FEVEREIRO DE 2013.

DELIMITA AS ÁREAS URBANAS QUE ESPECIFICA COMO ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 18 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 112, DE 26 DE JUNHO DE 2015.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 433.440,71 (QUATROCENTOS E TRINT E TRÊS MIL, SETECENTOS E SETENTA REAIS, SETENTA E UM CENTAVOS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, SR. MARCIO CLAUDIO WOZNIACK, NOS TERMOS DOS §§ 1º E 2º DO ARQTIGO 49 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DECIDE VETAR TOTALMENTE, POR CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO E INCONSTITUCIONALIDADE ,MANIFESTA, O PROJETO DE LEI Nº 003/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR JUAREZ DA SILVA, QUE CONTA COM A SEGUINTE SÚMULA "INSERE O § 5º NO ART. 19 DA LEI COMPLEMENTAR 06/2006 A FIM DE QUE A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE OCORRA MEDIANTE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA".

INSTITUI O PLANTÃO DE ATENDIMENTO PARA FARMÁCIAS E DROGARIAS NOS HORÁRIOS DAS 18H ÀS 7H, SOB O SISTEMA DE RODÍZIO E ATENDIMENTO POR TELEFONE.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 13 E 14, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 47 DE 01 DEZEMBRO DE 2011 ALTERADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 60 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013 E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 60, PARÁGRAFO 5º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº92 DE 29 DE ABRIL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICO A MESA NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL, PARA QUE SEJA VIABILIZADA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO.

INDICA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE OBRAS DE COLOCAÇÃO OU REPOSIÇÃO DAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO COM NOMES DAS RUAS NO BAIRRO SANTA TEREZINHA.

INDICO QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA FAZTRANS PROVIDENCIE A PINTURA DE FAIXAS BRANCAS E AMARELAS, NA AV. PAINEIRAS E NA AV. DAS ARAUCÁRIAS, NO BAIRRO EUCALIPTOS, EM NOSSO MUNICÍPIO.

INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E SECRETARIA DE OBRAS, PARA QUE SEJAM CONTEMPLADOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA AS SEGUINTES RUAS: RUA PIRAQUARA, RUA RIO PITANGA ENTRE A RUA TAQUARI E RUA RIO XINGU E RUA RIO ORINICO NO BAIRRO IGUAÇU I.

INDICO QUE SEJA OFICIO A SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL PARA QUE JUNTAMENTE COM O DEPARTAMENTO DA (FAZTRANS) PARA QUE SEJA FEITO LOMBADAS FÍSICAS NAS SEGUINTES RUAS, SUÉCIA, PRÓXIMO AO Nº 570, IRLANDA, PRÓXIMO AO Nº 169, AVENIDA POLÔNIA, PRÓXIMO AO Nº 973, ESCÓCIA, PRÓXIMO AO Nº 251, RIO TAPAJÓS, PRÓXIMO AO Nº 95, RIO OIAPOQUE, PRÓXIMO AO Nº 216, AVENIDA MATO GROSSO, PRÓXIMO AO Nº 46, RIO MADEIRA, PRÓXIMO AO Nº 930.

INDICA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL E PARA SECRETARIA DE OBRAS, PARA QUE REFAÇA TODO O CALÇAMENTO COM GUIA REBAIXADA NA AVENIDA BRASIL, LADO ESQUERDO SENTINDO BAIRRO, ENTRE A AVENIDA VENEZUELA E A RUA JACARANDÁ.

INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL E SECRETARIA DE OBRAS PARA QUE SEJA FEITO O PATROLAMENTO EM TODAS AS RUAS QUE NÃO ENCONTRAM-SE PAVIMENTADAS E QUE NECESSITEM, NO JARDIM MORUMBI, VILA SANTA MARIA, BAIRRO ESTADOS E JARDIM DOM BOSCO, E ONDE NECESSÁRIO CORREÇÃO, COM NIVELAMENTO E ENSAIBRAMENTO DE FORMA ADEQUADA BEM COMO CRIE CRONOGRAMA MENSAL OU BIMESTRAL DE REPAROS NESSA COMUNIDADE.

INDICO A MESA NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL C/C PARA A SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO, PARA QUE SEJA DEITO O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CANCHA DE AREIA COM ILUMINAÇÃO NA RUA TRAVESSA SÃO JORGE ESQUINA COM A AVENIDA Nª SENHORA CONCEIÇÃO, BAIRRO SANTA TEREZINHA.