Matérias do Expediente (30ª Ordinária da 23ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

PARA QUE SEJA OFICIADO AO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, O QUAL POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM CONJUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, INFORMEM ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DE QUAL É A PREVISÃO E PROJEÇÃO DE DEMANDA PARA AS CRECHES EM NOSSO MUNICÍPIO, ENGLOBANDO OS PRÓXIMOS DOIS ANOS, E CONSIDERANDO O NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, BEM COMO SEJA INFORMADO QUAL SÃO OS PROJETOS PARA IMPLANTAÇÃO DE NOVAS CRECHES.

PARA QUE SEJA OFICIADO AO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, O QUAL POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM CONJUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, INFORMEM ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DE QUAL É A PREVISÃO E PROJEÇÃO DE DEMANDA PARA AS CRECHES EM NOSSO MUNICÍPIO, ENGLOBANDO OS PRÓXIMOS DOIS ANOS, E CONSIDERANDO O NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, BEM COMO SEJA INFORMADO QUAL SÃO OS PROJETOS PARA IMPLANTAÇÃO DE NOVAS CRECHES.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INCLUIR NO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA E UMA INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE, NO TERRENO LOCALIZADO ENTRE A AVENIDA PORTUGAL E RUA JURUVIARA NO BAIRRO GRALHA AZUL, AO LADO DA ESCOLA MUNICIPAL A SER CONSTRUIDA.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INCLUIR NO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA E UMA INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE, NO TERRENO LOCALIZADO ENTRE A AVENIDA PORTUGAL E RUA JURUVIARA NO BAIRRO GRALHA AZUL, AO LADO DA ESCOLA MUNICIPAL A SER CONSTRUIDA.

REQUER QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO EXECUTIVO, COM CÓPIA PARA SECRETARIA MEIO AMBIENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE SE FOI LIBERADO, NO CASO DE TER SIDO AUTORIZADO, QUEM AUTORIZOU E COMO SE PROCESSOU A LIBERAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS EM ÁREA DE ATERRO, ALAGAMENTO E RESERVA LEGAL DE MARGEM EM BEIRA DE CÓRREGO, ÀS MARGENS DO RIO DA DIVISA, NA AV. BRASIL.

REQUER QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO EXECUTIVO, COM CÓPIA PARA SECRETARIA MEIO AMBIENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE SE FOI LIBERADO, NO CASO DE TER SIDO AUTORIZADO, QUEM AUTORIZOU E COMO SE PROCESSOU A LIBERAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS EM ÁREA DE ATERRO, ALAGAMENTO E RESERVA LEGAL DE MARGEM EM BEIRA DE CÓRREGO, ÀS MARGENS DO RIO DA DIVISA, NA AV. BRASIL.

REQUER A MESA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A COMEC - COORDENAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA, PARA QUE A MESMA ESTUDE A POSSIBILIDADE DE COLOCAR UM FISCAL NOS HORÁRIOS DE PICO NO PONTO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DA LINHA LIGEIRINHO FAZENDA/CURITIBA.

REQUER A MESA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A COMEC - COORDENAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA, PARA QUE A MESMA ESTUDE A POSSIBILIDADE DE COLOCAR UM FISCAL NOS HORÁRIOS DE PICO NO PONTO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DA LINHA LIGEIRINHO FAZENDA/CURITIBA.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL E PARA O SECRETARIO JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, PARA QUE FAÇA UM ESTUDO, TORNANDO SENTIDO ÚNICO A RUA MANGUEIRA E COM UM DOS LADOS COM PROIBIDO ESTACIONAR.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL E PARA O SECRETARIO JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, PARA QUE FAÇA UM ESTUDO, TORNANDO SENTIDO ÚNICO A RUA MANGUEIRA E COM UM DOS LADOS COM PROIBIDO ESTACIONAR.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO PARA A EMPRESA GRUPO LEBLON TRANSPORTES DE PASSAGEIROS, PARA QUE SE CUMPRA DO DISPOSTO NA LEI 10.741 DE 01/10/2003 EM SEU ART. 42 - (ART. 42. SÃO ASSEGURADOS A PRIORIDADE E A SEGURANÇA DO IDOSO NOS PROCEDIMENTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE NO VEÍCULOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO.).)

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO PARA A EMPRESA GRUPO LEBLON TRANSPORTES DE PASSAGEIROS, PARA QUE SE CUMPRA DO DISPOSTO NA LEI 10.741 DE 01/10/2003 EM SEU ART. 42 - (ART. 42. SÃO ASSEGURADOS A PRIORIDADE E A SEGURANÇA DO IDOSO NOS PROCEDIMENTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE NO VEÍCULOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO.).)

REQUER À MESA NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO MERITÍSSIMO DRº PETERSON CADERGIANI SANTOS, JUIZ PRESIDENTE DA COMARCA DE FAZENDA RIO GRANDE PARA QUE VIABILIZE O PROGRAMA JUSTIÇA NO BAIRRO COM UM MUTIRÃO JUDICIÁRIO, TENDO A FINALIDADE DE ACELERAR LITÍGIOS EM TODAS AS ESFERAS.

REQUER À MESA NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO MERITÍSSIMO DRº PETERSON CADERGIANI SANTOS, JUIZ PRESIDENTE DA COMARCA DE FAZENDA RIO GRANDE PARA QUE VIABILIZE O PROGRAMA JUSTIÇA NO BAIRRO COM UM MUTIRÃO JUDICIÁRIO, TENDO A FINALIDADE DE ACELERAR LITÍGIOS EM TODAS AS ESFERAS.

COM RELEVAMENTO, SOLICITAR E REQUER A MESA DIRETIVA DESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA PESSOA DO SEU M.D. SECRETÁRIO, SR. FRANCISCO ROBERTO BARBOSA, "BETO ROCHA", PEDIDO DE INFORMAÇÃO, A RESPEITO DA FROTA DE AMBULÂNCIAS DE NOSSO MUNICÍPIO. 1) QUANTAS AMBULÂNCIAS DISPÕEM ATUALMENTE A FROTA? 2) QUANTAS SÃO DO SAMU? 3) QUANTAS SÃO DA SMS? 4) QUANTAS ESTÃO BAIXADAS? 5) HAVENDO AMBULÂNCIAS BAIXADAS, QUAL A PREVISÃO E O CUSTO DOS REPAROS PARA REINTEGRÁ-LA?

COM RELEVAMENTO, SOLICITAR E REQUER A MESA DIRETIVA DESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA PESSOA DO SEU M.D. SECRETÁRIO, SR. FRANCISCO ROBERTO BARBOSA, "BETO ROCHA", PEDIDO DE INFORMAÇÃO, A RESPEITO DA FROTA DE AMBULÂNCIAS DE NOSSO MUNICÍPIO. 1) QUANTAS AMBULÂNCIAS DISPÕEM ATUALMENTE A FROTA? 2) QUANTAS SÃO DO SAMU? 3) QUANTAS SÃO DA SMS? 4) QUANTAS ESTÃO BAIXADAS? 5) HAVENDO AMBULÂNCIAS BAIXADAS, QUAL A PREVISÃO E O CUSTO DOS REPAROS PARA REINTEGRÁ-LA?

REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 912 DE 26 DE OUTUBRO DE 2012 E A LEI MUNICIPAL 942 DE28 DE FEVEREIRO DE 2013.

REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 912 DE 26 DE OUTUBRO DE 2012 E A LEI MUNICIPAL 942 DE28 DE FEVEREIRO DE 2013.

DELIMITA AS ÁREAS URBANAS QUE ESPECIFICA COMO ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DELIMITA AS ÁREAS URBANAS QUE ESPECIFICA COMO ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 18 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 112, DE 26 DE JUNHO DE 2015.

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 18 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 112, DE 26 DE JUNHO DE 2015.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 433.440,71 (QUATROCENTOS E TRINT E TRÊS MIL, SETECENTOS E SETENTA REAIS, SETENTA E UM CENTAVOS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 433.440,71 (QUATROCENTOS E TRINT E TRÊS MIL, SETECENTOS E SETENTA REAIS, SETENTA E UM CENTAVOS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, SR. MARCIO CLAUDIO WOZNIACK, NOS TERMOS DOS §§ 1º E 2º DO ARQTIGO 49 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DECIDE VETAR TOTALMENTE, POR CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO E INCONSTITUCIONALIDADE ,MANIFESTA, O PROJETO DE LEI Nº 003/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR JUAREZ DA SILVA, QUE CONTA COM A SEGUINTE SÚMULA "INSERE O § 5º NO ART. 19 DA LEI COMPLEMENTAR 06/2006 A FIM DE QUE A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE OCORRA MEDIANTE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA".

O PREFEITO MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, SR. MARCIO CLAUDIO WOZNIACK, NOS TERMOS DOS §§ 1º E 2º DO ARQTIGO 49 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DECIDE VETAR TOTALMENTE, POR CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO E INCONSTITUCIONALIDADE ,MANIFESTA, O PROJETO DE LEI Nº 003/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR JUAREZ DA SILVA, QUE CONTA COM A SEGUINTE SÚMULA "INSERE O § 5º NO ART. 19 DA LEI COMPLEMENTAR 06/2006 A FIM DE QUE A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE OCORRA MEDIANTE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA".

INSTITUI O PLANTÃO DE ATENDIMENTO PARA FARMÁCIAS E DROGARIAS NOS HORÁRIOS DAS 18H ÀS 7H, SOB O SISTEMA DE RODÍZIO E ATENDIMENTO POR TELEFONE.

INSTITUI O PLANTÃO DE ATENDIMENTO PARA FARMÁCIAS E DROGARIAS NOS HORÁRIOS DAS 18H ÀS 7H, SOB O SISTEMA DE RODÍZIO E ATENDIMENTO POR TELEFONE.