Ordem do Dia/Expediente: 3 - Requerimento nº 346 de 2017 em 34ª Ordinária da 25ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (34ª Ordinária da 25ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 346 de 2017
REQUER SEJA OFICIADO O EX. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA
SECRETARIA COMPETENTE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS
COMÉRCIOS DENOMINADOS TABACARIA INSTALADOS EM NOSSO MUNICÍPIO COMO:
1ª QUANTOS COMÉRCIOS EM NOSSO MUNICÍPIO ATUAM NESTE RAMO DE ATIVIDADE.
2ª SE OS REFERIDOS COMÉRCIOS ESTÃO DEVIDAMENTE CADASTRADOS E REGULARIZADOS
JUNTO AOS ÓRGÃOS DO PODER PÚBLICO.
3ª SE HÁ FISCALIZAÇÃO PERIÓDICA NESTES ESTABELECIMENTOS, A FIM DE VERIFICAR A
SITUAÇÃO DOCUMENTAL, HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E O CUMPRIMENTO DA LEI
FEDERAL 10702/2003 E LEI MUNICIPAL 1175/2017 QUE PROÍBEM A VENDA AOS
MENORES DE 18 ANOS DE IDADE.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REQUER SEJA OFICIADO O EX. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA
SECRETARIA COMPETENTE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS
COMÉRCIOS DENOMINADOS TABACARIA INSTALADOS EM NOSSO MUNICÍPIO COMO:
1ª QUANTOS COMÉRCIOS EM NOSSO MUNICÍPIO ATUAM NESTE RAMO DE ATIVIDADE.
2ª SE OS REFERIDOS COMÉRCIOS ESTÃO DEVIDAMENTE CADASTRADOS E REGULARIZADOS
JUNTO AOS ÓRGÃOS DO PODER PÚBLICO.
3ª SE HÁ FISCALIZAÇÃO PERIÓDICA NESTES ESTABELECIMENTOS, A FIM DE VERIFICAR A
SITUAÇÃO DOCUMENTAL, HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E O CUMPRIMENTO DA LEI
FEDERAL 10702/2003 E LEI MUNICIPAL 1175/2017 QUE PROÍBEM A VENDA AOS
MENORES DE 18 ANOS DE IDADE.
SECRETARIA COMPETENTE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS
COMÉRCIOS DENOMINADOS TABACARIA INSTALADOS EM NOSSO MUNICÍPIO COMO:
1ª QUANTOS COMÉRCIOS EM NOSSO MUNICÍPIO ATUAM NESTE RAMO DE ATIVIDADE.
2ª SE OS REFERIDOS COMÉRCIOS ESTÃO DEVIDAMENTE CADASTRADOS E REGULARIZADOS
JUNTO AOS ÓRGÃOS DO PODER PÚBLICO.
3ª SE HÁ FISCALIZAÇÃO PERIÓDICA NESTES ESTABELECIMENTOS, A FIM DE VERIFICAR A
SITUAÇÃO DOCUMENTAL, HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E O CUMPRIMENTO DA LEI
FEDERAL 10702/2003 E LEI MUNICIPAL 1175/2017 QUE PROÍBEM A VENDA AOS
MENORES DE 18 ANOS DE IDADE.