Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 182 de 2017 em 21ª Ordinária da 25ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (21ª Ordinária da 25ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 182 de 2017
REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ENVIE A ESTA CASA DE LEIS OS SEGUINTES
DOCUMENTOS:
A) CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO E EM VIGOR COM A EMPRESA RESPONSÁVEL PELO
SISTEMA INTEGRADO" DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO;
B) RELATÓRIO CONTENDO O VALOR DOS REPASSES EFETUADOS À REFERIDA EMPRESA, BEM
COMO A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO A DEZEMBRO
DE 2016 E DE JANEIRO A JUNHO DE 2017, E CASO EXISTAM PAGAMENTOS PENDENTES O
VALOR TOTAL DO DÉBITO APURADO;
C) RELATÓRIO CONTENDO OS VALORES ARRECADADOS COM MULTAS, EXCLUSIVAMENTE
ATRAVÉS DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA, PARA O MESMO PERÍODO CITADO NO ITEM
ANTERIOR.
D) RELATÓRIO CONTENDO NÚMERO DE EQUIPAMENTOS INSTALADOS NO MUNICÍPIO, TIPO E
LOCALIZAÇÃO DE CADA UM DELES.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ENVIE A ESTA CASA DE LEIS OS SEGUINTES
DOCUMENTOS:
A) CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO E EM VIGOR COM A EMPRESA RESPONSÁVEL PELO
SISTEMA INTEGRADO" DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO;
B) RELATÓRIO CONTENDO O VALOR DOS REPASSES EFETUADOS À REFERIDA EMPRESA, BEM
COMO A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO A DEZEMBRO
DE 2016 E DE JANEIRO A JUNHO DE 2017, E CASO EXISTAM PAGAMENTOS PENDENTES O
VALOR TOTAL DO DÉBITO APURADO;
C) RELATÓRIO CONTENDO OS VALORES ARRECADADOS COM MULTAS, EXCLUSIVAMENTE
ATRAVÉS DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA, PARA O MESMO PERÍODO CITADO NO ITEM
ANTERIOR.
D) RELATÓRIO CONTENDO NÚMERO DE EQUIPAMENTOS INSTALADOS NO MUNICÍPIO, TIPO E
LOCALIZAÇÃO DE CADA UM DELES.
PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ENVIE A ESTA CASA DE LEIS OS SEGUINTES
DOCUMENTOS:
A) CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO E EM VIGOR COM A EMPRESA RESPONSÁVEL PELO
SISTEMA INTEGRADO" DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO;
B) RELATÓRIO CONTENDO O VALOR DOS REPASSES EFETUADOS À REFERIDA EMPRESA, BEM
COMO A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO A DEZEMBRO
DE 2016 E DE JANEIRO A JUNHO DE 2017, E CASO EXISTAM PAGAMENTOS PENDENTES O
VALOR TOTAL DO DÉBITO APURADO;
C) RELATÓRIO CONTENDO OS VALORES ARRECADADOS COM MULTAS, EXCLUSIVAMENTE
ATRAVÉS DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA, PARA O MESMO PERÍODO CITADO NO ITEM
ANTERIOR.
D) RELATÓRIO CONTENDO NÚMERO DE EQUIPAMENTOS INSTALADOS NO MUNICÍPIO, TIPO E
LOCALIZAÇÃO DE CADA UM DELES.