Resumo (21ª Ordinária da 25ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A RETIRADAS DAS CONDICIONANTES CONSTANTES DA MATRÍCULA N. 13.727 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DESTA COMARCA.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O MÊS DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “PARCERIA DO BEM", QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE A CELEBRAR TERMOS DE ACORDO COM PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, CONFORME DISPÕE.

“ESTABELECE A CONTRATAÇAO DE TRABALHADORES A PARTIR DE CONSULTA AO BANCO DE DADOS DA AGÊNCIA DO TRABALHADOR DE FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

DISPÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS LOCALIZADAS NA ZONA INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE A CONTRATAREM E MANTEREM EMPREGADOS PRIORITARIAMENTE TRABALHADORES DOMICILIADOS NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA SEJA EXPEDÍDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO DESTINE OS VALORES ARRECADADOS A TÍTULO DE ISS DA CONCESSIONÁRIA AUTO PISTA PLANALTO SUL - ARTERIS S. A PARA PRIORITARIAMENTE INVESTIR EM BENEFÍCIO DOS MORADORES PRÓXIMOS DA PRAÇA DE PEDÁGIO NO MUNICÍPÍO DE FAZENDA RIO GRANDE.

INDICA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE REALIZE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NA RUA VIDEIRA ESQUINA COM A RUA CEREJEIRA NO BAIRRO EUCALIPTOS.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA COM ACADEMIE AO AR LIVRE NA RUA RÍO LGUAÇU, ATRÁS DA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NO BAIRRO IGΜAÇU.

INDICO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE REALIZE A SUBSTITUIÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA TRAVESSA RIO GUAPORÉ, NO BAIRRO IGUAÇU, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A CONTINUIDADE DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO FINAL DA RUA RIO OIAPOQUE, ALTURA DO NUMERO 1435, E RUA RIO IAPÓ, AMBAS NO BAIRRO IGUAÇU NESSE MUNICÍPIO.

INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXECUTIVO E A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PARA QUE SEJAM FEITOS ESTUDOS E PROJETOS E TOMADAS AS PROVIDENCIAS, PARA IMPLEMENTAÇÃO DE UMA CENTRAL DE ACOLHIMENTO DE DOCUMENTOS E OBJETOS ENCONTRADOS PARA POPULAÇÃO.

INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCÍE A MANUTENÇÃO ASFÁLTICA DA VIA PÚBLICA RUA MAGUARI, BAIRRO GRALHA AZUL, FAZENDA RIO GRANDE.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS PROVIDENCIE A COMPRA DE UM VEÍCULO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PARA QUE O MESMO, POSSA SER UTILIZADO NO TRANSPORTE DE ANIMAIS PARA A APLICABILIDADE DO PROJETO DE CASTRAÇÃO,

INDICO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE ESTUDE A POSSIBILIDADE DA INSTALAÇÃO DE VESTIÁRIOS NO ECOESTÁDIO.

INDICO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR.PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, FAÇA A IMPLANTAÇÃO DE UMA TRAVESSIA ELEVADA PARA PEDESTRES NA RUA ALBATROZ, EM FRENTE AO N° 366, BAIRRO GRALHA AZUL, NESTA CIDADE.

INDICO A MESA NA FORMA REGIMENTAL PARA QUE SEJA EXPEDÍDO OFICIO AO EXMO. PREFEÍTO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA ÁREA DE LAZER COM ACADEMIA AO AR LIVRE E CANCHA DE AREIA NA RUA TRAVESSA SÃO JORGE ESQUINA COM A AVENIDA NOSSA SENHORA CONCEIÇÃO NO BAIRRO SANTA TEREZINHA. (MAPA ANEXO).

INDICO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE PROVIDENCIE A PINTURA VIÁRIA E IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NAS RUAS RIO PALMEIRINHA E RIO PASSAÚNA, ESQUINA COM A RUA RIO TAQUARI, BAIRRO IGUAÇU, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ENVIE A ESTA CASA DE LEIS OS SEGUINTES DOCUMENTOS: A) CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO E EM VIGOR COM A EMPRESA RESPONSÁVEL PELO SISTEMA INTEGRADO" DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO; B) RELATÓRIO CONTENDO O VALOR DOS REPASSES EFETUADOS À REFERIDA EMPRESA, BEM COMO A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2016 E DE JANEIRO A JUNHO DE 2017, E CASO EXISTAM PAGAMENTOS PENDENTES O VALOR TOTAL DO DÉBITO APURADO; C) RELATÓRIO CONTENDO OS VALORES ARRECADADOS COM MULTAS, EXCLUSIVAMENTE ATRAVÉS DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA, PARA O MESMO PERÍODO CITADO NO ITEM ANTERIOR. D) RELATÓRIO CONTENDO NÚMERO DE EQUIPAMENTOS INSTALADOS NO MUNICÍPIO, TIPO E LOCALIZAÇÃO DE CADA UM DELES.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE MEDIDAS QUE IMPEÇAM O TRÁFEGO DE CAMINHÖES NA RUA LUCINIR FRANCO DA ROCHA, NO TRECHO DO DESVÍO DO PEDÁGÍO, PRÓXIMO AO RIO MAURICIO, DIVISA ENTRE O MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E MANDIRITUBA. REQUER AINDA, QUE SEJA PROIBIDO O TRÁFEGO DE CAMINHÖES NESTE TRECHO E A APLICAÇÃO DE MULTAS PELO DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS APLICADAS.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. DEPUTADO ESTADUAL FRANCISCO BUHRER, PARA QUE ANÁLISE A POSSIBILIDADE DE EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR DE R$150.000 (CENTO E CINQÜENTA MIL REAIS), O QUAL SERÁ DESTINADOS A DEFESA SOCIAL DE FAZENDA RIO GRANDE, PARA A AQUISÍÇÃO E INSTALAÇÃO CÃMERAS DE VIGILÂNCIA PARA TODO O MUNICÍPIO.

REQUER SEJA OFÍCIADA A PETROBRAS TRANSPORTES S/A - TRANSPETRO, PARA QUE A MESMA ATRAVÉS DE SEU DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL REALIZE ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTO TIPO PARALELEPÍPEDO, NA RUA SALGUEIRO ENTRE AS RUAS JUAZEIRO E CEREJEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO EUCALIPTOS NO MUNÍCÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS REFERENTE A SINALIZAÇÃO NO ENTRONCAMENTO ENTRE A AV. BRASIL E A AV. TOMAZ EDSON DE ANDRADE VIEIRA, IMPORTANTE VIA DE ACESSO PARA ENTRADA E SAÍDA DO BAIRRO GREEN FIELD. E TAMBÉM REFERENTE À SINALIZAÇÃO AO LONGO DA AV. TOMAZ EDSON DE ANDRADE VIERA.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AS SECRETARIAS MUNICIPAIS COMPETENTES E AOS DEVIDOS CONSELHOS MUNICIPAIS, PARA QUE ENCAMINHE PARA ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES, ESTUDOS, ESCLARECIMENTOS E PROCEDIMENTOS VIA DOCUMENTAL E COPIAS DOS REFERIDOS PROCESSOS, PROCEDIMENTOS, RESOLUÇÖES E ATAS DE REUNIÖES, REFERENTE A ANUÊNCIA, AUTORIZAÇÃO E PARECER QUANTO AO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, AS LICENÇAS AMBIENTAIS E SANITÁRIAS DO EMPREENDIMENTO SITUADO NA AVENIDA BRASIL, 1569, ESQUINA COM AVENIDA DAS ARAUCÁRIAS E A MENOS DE 100 METROS DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL FUNDAMENTAL ARNALDO BUSATO E DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE QUE JUNTAS ATENDE MAIS DE DOIS MIL ALUNOS.

REQUER SEJA EXPEDIDC OFICIO À CHEFIA DO PODER EXECUTIVE MUNICIPAL, PARA QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE AUMENTO DE PATRULHAMENTO PELA GUARDA MUNICIPAL NO BAIRRO GRALHA AZUL, EM ESPACIAL, NAS IMEDIAÇÕES DA RUA MAGUARI, BAIRRO GRALHA AZUL, EM FAZENDA RIO GRANDE, E ESCOLAS PÚBLICAS DO MESMO BAIRRO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE QUAL A FASE QUE SE ENCONTRA O PLANO DE MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E, QUANDO SERÁ ENVIADO À ESTA CASA DE LEI PARA SUA APROVAÇÃO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO LLMO. SR. PAULO EDSON CAVET RIBAS JUNIOR GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA DE NOSSA CIDADE, SOLICITANDO- LHE JUNTO À ESFERA SUPERIOR DESTA INSTITUIÇÃO QUE EFETUE ESTUDOS PARA LIBERAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA AGÊNCIA LOTÉRICA NA PARTE SUL DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INFORME A ESTA CÂMARA MUNICIPAL QUAIS AS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS JUNTO A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ÁGUA NA RUA JOSE QUIRINO, RUA IVO QUIRINO, RUA ACIR REIS Q. MACHADO, RUA JOAQUIN ROSARIO E RUA PEDRO PEÇA, LOCALIZADAS NA VILA DO ROSÁRIO, BEM COMO NA RUA ANTONIO BALDAN, RUA BERNARDO PILLATO, RUA PEDRO REINALDO ROCHA, RUA BRANDINA DYBAS E RUA PEDRO BARBOSA, LOCALIZADAS NA VILA CAMPO DA CRUZ, TODAS ESTAS NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA.

PROÍBE O USO DO NARGUILE E/OU ARGUILE EM LOCAIS QUE ESPECIFICA, BEM COMO A VENDA DO MESMO E SEUS INSUMOS AOS MENORES DE 18 ANOS DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR.

INSTITUI A “SEMANA DE ALEITAMENTO MATERNO" NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.