Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 32ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 9 |
Projeto de Lei Legislativo nº 42 de 2023
Processo: -
Autor: Gilmar José Petry
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Súmula: “Determina ao loteador a obrigatoriedade da construção de calçadas de pedestres nos Loteamentos a serem liberados pelo Município de Fazenda Rio Grande, Paraná, e dá outras providências.” - - |
Aprovado Projeto de Lei aprovado em 1ª Votação. |
| 8 |
Projeto de Lei Legislativo nº 36 de 2023
Processo: -
Autor: Gilmar José Petry
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Súmula: “Dispõe sobre a alteração da denominação de Centro Municipal de Educação Infantil- CMEI- conforme especifica”. - - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei Legislativo nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Padilha
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Sumula: Determina a criação de bolsões de estacionamento exclusivos para entregadores de aplicativo condutores de motocicletas e bicicletas. - - |
Aprovado Projeto de Lei aprovado em 1ª Votação. |
| 6 |
Projeto de Lei Legislativo nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Padilha
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Sumula: Dispõe sobre as entregas de encomendas por trabalhadores de aplicativos em condomínios e dá outras providencias. - - |
Aprovado Projeto de Lei aprovado em 1ª Votação. |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SÚMULA: “Altera a redação de dispositivos legais que especifica”. - - |
Aprovado Projeto de Lei aprovado em 1ª Votação. |
| 4 |
Projeto de Lei Executivo nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar com a pessoa jurídica: Ascensus Administradora de Imóveis LTDA-ME, as áreas de imóveis que específica, além de conferir outras providências - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Executivo nº 49 de 2023
Processo: -
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SÚMULA: “Denomina as Avenidas, Ruas e Travessas do Loteamento denominado “Recanto do Caqui” localizado no Município de Fazenda Rio Grande, Paraná, conforme especifica”. - - |
Aprovado Projeto de Lei aprovado em 1ª Votação. |
| 2 |
Projeto de Lei Executivo nº 47 de 2023
Processo: -
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SÚMULA: “Denomina Ruas do Loteamento denominado “Invest Village” localizado no Município de Fazenda Rio Grande, Paraná, conforme especifica”. - - |
Aprovado Projeto de Lei aprovado em 1ª Votação. |
| 1 |
Projeto de Lei Executivo nº 46 de 2023
Processo: -
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SÚMULA: “Denomina Avenida, Ruas e Travessas do Loteamento denominado “Ecolife Fazenda” localizado no Município de Fazenda Rio Grande, Paraná, conforme especifica”. - - |
Aprovado Projeto de Lei aprovado em 1ª Votação. |