Matérias do Expediente (33ª Ordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

SÚMULA: “Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de Fazenda Rio Grande no Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba — COIN-GM e dá outras providências”.

SUMULA: “Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de ajuste de limite territorial entre o Município de Fazenda Rio Grande e o Município de Curitiba, conforme especifica.”

Súmula: “Institui no calendário oficial de eventos de Fazenda Rio Grande o Dia da Gratidão e Reconhecimento aos Profissionais de Saúde Fazendenses que trabalharam na linha de frente no combate à pandemia da Covid-19.”

SÚMULA: "Determina a colocação obrigatória do código de barras bidimensional QR ("QR CODE”) em todas as placas de obras públicas e nos canais audiovisuais de divulgação em que a obra é divulgada, no município de Fazenda Rio Grande, e dá outras providências. ”.

SUMULA: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e confere outras providências”.

SÚMULA: "Dispõe sobre a proibição de censura nos meios de comunicação digitais da Administração Pública e dá outras providências”.

SÚMULA: “Dispõe sobre a garantia aos estudantes do município de Fazenda Rio Grande ao direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno da Câmara, Considerando a necessidade de uma análise permanente de reavaliação das especificidades do cenário epidemiológico da COVID-19 e da capacidade de resposta da rede de atenção à saúde:
Considerando que as medidas restritivas poderão ser revistas a qualquer tempo, com base na situação epidemiológica do Município em relação aos casos do novo Coronavírus (COVID-19).

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo, por meio do órgão competente, realize a revisão da iluminação e a troca das lâmpadas que estão apagadas na Travessa Japão, bairro Nações, em nosso município.

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente, realize a criação do disque gestante (disk Grávida) para acompanhar as gestantes através de aplicativo, whatsapp ou ligação 24h.

Indico seja expedido Oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria competente, realize a implantação de um temporizador para pedestres no sinaleiro, do cruzamento da Avenida Portugal com a Avenida Áustria.

Indico para a Secretaria de Obras a necessidade de manutenção nas calçadas para pedestres na rua Avenida Brasil em frente ao centro comercial Maranata número - 2472. Bairro Nações.

Indica que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente, seja realizado o recapeamento asfáltico ou uma nova pavimentação da via pública, Avenida Nossa Senhora Aparecida, próximo ao cruzamento com as ruas Avenida São Cristóvão e Rua Rio Piquiri, localizada no bairro Santa Terezinha neste município.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente realize a pavimentação da Rua Níger no Bairro Nações, onde está localizada a Unidade Básica de Saúde Santarém.

O Vereador Carlos Brandão, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição. Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente, realize com a máxima urgência a manutenção ou a retirada dos equipamentos que estão inapropriados para uso da população na academia ao ar livre que está localizada na Rua Paulo Leminski, nº 444 próximo ao Colégio Estadual Professor Anderson Rangel, no bairro Jardim Veneza.

Indica que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, para que providencie manutenção no Centro esportivo Ayrton Senna (Parque Verde), com urgência nos seguintes locais: Banheiro sanitário (Pia, Descarga, lâmpada) Pia externa. Iluminação nas pistas de caminhada.

Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria responsável, realize um estudo com o intuito de analisar a possibilidade da criação de um CMEI, no bairro Santa Terezinha, próximo a Rua Santa Rita de Cassia e Rua São Dionísio.

Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente realize, realize o patrolamento e ensaibramento da Estrada da Divisa com Mandirituba (esta ainda não nominada), na localidade do Rio Abaixo, neste Município.

Indica seja expedido oficio ao EXMO SR PREFEITO E SECRETARIA COMPETENTE para que a mesma execute a limpeza de terrenos no final das Ruas: Travessa Coleirinha, Rua Tiriva e Travessa Ema bairro Vila Esperança neste Município de Fazenda Rio Grande estado do Paraná.

Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através da secretaria competente, realize instalação de lixeiras em todas as praças públicas do município.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente realize a instalação de uma Mini Arena através do Projeto Meu Campinho na praça pública localizada no Loteamento Jardim Sidon, Bairro Eucaliptos neste Município.