Matérias do Expediente (32ª Ordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

SÚMULA: “Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências”.

SÚMULA: “Suspende os efeitos da Lei Muncipal n. 1472, de 1º de junho de 2021, conforme especifica.”

Súmula: “Institui o Programa de Combate ao Desperdício de Alimentos e a Doação de Excedentes de Alimentos para o Consumo Humano no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande.”

Súmula: “Institui a Carteirinha Fazendense da Pessoa Autista, no Município de Fazenda Rio Grande, e dá outras providências.”

Súmula: “Dispõe sobre a divulgação da lista de espera para as vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil de Fazenda Rio Grande/PR".

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo, por meio do órgão competente, realize a revitalização de toda a sinalização horizontal e vertical da Rua Rio Tejo, especialmente no trecho compreendido entre a Rua Rio Ivaí e a Rua Rio Piquiri.

Indica que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, para que providencie a instalação de calçadas entre as ruas Bolívia e Cisne no bairro Nações, próximo ao colégio Olindamir Merlin Claudino.

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente, realize o manilhamento e construção de galerias de escoamento na Avenida Paraná, do número 260 ao número 67.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente realize um estudo para a implantação da sinalização vertical e horizontal no cruzamento entre as ruas Hungria e Av. Estados Unidos no município de Fazenda Rio Grande.

Indica que seja expedido um oficio ao Senhor Prefeito para que através da Secretaria Competente informe a essa casa de leis a possibilidade de realizar um recapeamento da malha asfáltica na extensão da Rua Butiá, localizada no Bairro Eucaliptos em Fazenda Rio Grande.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente realize com a máxima urgência a implantação de uma Travessia Elevada na Rua Mangueira em frente a Escola Joãozinho Issler, numeral 265, localizada no Bairro Eucaliptos neste Município.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, o mesmo através da Secretaria responsável, viabilize em caráter de urgência a limpeza com retirada de lixo, e a implementação de pisos de cimento/concreto em todo o local que abriga o ponto de ônibus localizado na Rua Madagascar, próximo a residência nº 771, localizado no bairro Nações |, neste município.

Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente realize, em caráter de urgência, a Construção da Cobertura da Quadra Esportiva na Escola Francisco Quirino Machado, situada na localidade São Sebastião, bairro Jardim Veneza.

Indico seja expedido Oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria Competente realizem a implantação de uma travessia elevada na Rua Rio Piquiri em frente ao número 797 no bairro Iguaçu.

Indica que seja expedido oficio a Secretaria de Obras para que a mesma realize a instalação de lombada física na Rua Rio Santana próximo ao Nº 100 bairro Iguaçu neste Município de Fazenda Rio Grande.

Assunto: Manutenção e Instalação dos pontos/paradas de ônibus. Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria responsável, realize a manutenção e instalação (nas localidades onde forem necessário) dos pontos de ônibus da cidade de Fazenda Rio Grande/PR.

Assunto: pedido de instalação de banheiro químico — Praça da Vitória. Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria responsável, realize a instalação de um banheiro químico na Praça da Vitória, situada no Bairro Eucaliptos, em Fazenda Rio Grande.