Resumo (32ª Ordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

SÚMULA: “Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências”.

SÚMULA: “Suspende os efeitos da Lei Muncipal n. 1472, de 1º de junho de 2021, conforme especifica.”

Súmula: “Institui o Programa de Combate ao Desperdício de Alimentos e a Doação de Excedentes de Alimentos para o Consumo Humano no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande.”

Súmula: “Institui a Carteirinha Fazendense da Pessoa Autista, no Município de Fazenda Rio Grande, e dá outras providências.”

Súmula: “Dispõe sobre a divulgação da lista de espera para as vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil de Fazenda Rio Grande/PR".

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo, por meio do órgão competente, realize a revitalização de toda a sinalização horizontal e vertical da Rua Rio Tejo, especialmente no trecho compreendido entre a Rua Rio Ivaí e a Rua Rio Piquiri.

Indica que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, para que providencie a instalação de calçadas entre as ruas Bolívia e Cisne no bairro Nações, próximo ao colégio Olindamir Merlin Claudino.

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente, realize o manilhamento e construção de galerias de escoamento na Avenida Paraná, do número 260 ao número 67.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente realize um estudo para a implantação da sinalização vertical e horizontal no cruzamento entre as ruas Hungria e Av. Estados Unidos no município de Fazenda Rio Grande.

Indica que seja expedido um oficio ao Senhor Prefeito para que através da Secretaria Competente informe a essa casa de leis a possibilidade de realizar um recapeamento da malha asfáltica na extensão da Rua Butiá, localizada no Bairro Eucaliptos em Fazenda Rio Grande.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente realize com a máxima urgência a implantação de uma Travessia Elevada na Rua Mangueira em frente a Escola Joãozinho Issler, numeral 265, localizada no Bairro Eucaliptos neste Município.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, o mesmo através da Secretaria responsável, viabilize em caráter de urgência a limpeza com retirada de lixo, e a implementação de pisos de cimento/concreto em todo o local que abriga o ponto de ônibus localizado na Rua Madagascar, próximo a residência nº 771, localizado no bairro Nações |, neste município.

Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente realize, em caráter de urgência, a Construção da Cobertura da Quadra Esportiva na Escola Francisco Quirino Machado, situada na localidade São Sebastião, bairro Jardim Veneza.

Indico seja expedido Oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria Competente realizem a implantação de uma travessia elevada na Rua Rio Piquiri em frente ao número 797 no bairro Iguaçu.

Indica que seja expedido oficio a Secretaria de Obras para que a mesma realize a instalação de lombada física na Rua Rio Santana próximo ao Nº 100 bairro Iguaçu neste Município de Fazenda Rio Grande.

Assunto: Manutenção e Instalação dos pontos/paradas de ônibus. Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria responsável, realize a manutenção e instalação (nas localidades onde forem necessário) dos pontos de ônibus da cidade de Fazenda Rio Grande/PR.

Assunto: pedido de instalação de banheiro químico — Praça da Vitória. Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria responsável, realize a instalação de um banheiro químico na Praça da Vitória, situada no Bairro Eucaliptos, em Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que juntamente à Secretaria Responsável, realize estudos analisando a possibilidade de acrescentar uma lombada elevada ou lombada física, considerando qual se tornará melhor redutor de velocidade a ser acrescentada na Rua João Quirino Leal, mais precisamente nas proximidades da Paróquia Nossa Senhora Aparecida nº 1383, bairro Jardim Veneza.

ASSUNTO: Pedido de informações gerais à Companhia de Saneamento do Paraná. O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente por meio deste, requerer, à SANEPAR, o seguinte 1. Requer informações acerca do tratamento da água em todas as localidades do Município de Fazenda Rio Grande. 2. Requer informações acerca de qual o plano adotado para diminuir os impactos da crise hídrica. 3. Requer informações acerca das reservas (nível das mesmas, etc).

Requerem seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, por meio da secretaria competente, informe as seguintes questões relacionadas aos feirantes e aos vendedores ambulantes de Fazenda Rio Grande: 1) A Prefeitura Municipal está cumprindo com a legislação em vigor acerca do comércio no Terminal Rodoviário de Fazenda Rio Grande? De que forma? 2) A fiscalização realizada recentemente pela Prefeitura no Terminal Rodoviário foi em caráter orientativo ou punitivo em relação aos ambulantes e feirantes? 3) Quais medidas de instrução foram realizadas pelo Poder Executivo para retirar da informalidade os comerciantes fazendenses? 4) Quais medidas a Prefeitura Municipal tem tomado para ampliar as possibilidades dos ambulantes atuarem em nossa cidade?

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria responsável, passe as seguintes informações: Como esta funcionando as marcações de consultas? Somente pelo aplicativo? Como funciona as vagas de procura direta? Pessoas mais leigas e também sem acesso a Smartphone, tem algum telefone ou alguma central para esses atendimentos?

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente, informe os seguintes questionamentos: 1. Qual o número de servidores da guarda municipal atualmente? Quantos estão afastados por licenças, férias, restrições ou em outras funções dentro da administração municipal? 2. Quantos veículos a guarda municipal possui? Todos estão em circulação? 3. Referente aos equipamentos de proteção e trabalho da GM, o estoque atual atende a todas as demandas dos servidores? Enviar relatórios de compras de equipamentos de 01/01/2021 até a presente data, contendo notas, empenhos e licitações. 4. Quantas ocorrências a guarda municipal atendeu desde o dia 01/01/2021 até a presente data? 9. Existem dados estatísticos que determinem em quais bairros são necessários patrulhamentos com mais frequência? Enviar uma cópia. 6. Existe um roteiro para patrulhamento nos bairros? Enviar uma cópia dos roteiros. 7. Qual o tempo médio que as viaturas da GM levam ...

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente realize a campanha de conscientização “novembro Azul” voltada aos cuidados com a saúde do homem e nos enviem uma relação de quais exames, medicamentos e atendimentos serão disponibilizados para a campanha do “novembro azul”.

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo senhor DEPUTADO FEDERAL LUCIANO DUCCI, para que o mesmo disponibilize Emenda Parlamentar no Valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) destinado para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico para compra de um trator para Agricultura de Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente, informe a esta Casa de Leis sobre a viabilidade de ser implantado o Armazém da Família em parceria com as redes de Supermercados, Hipermercados e Atacadistas de nosso Município, de modo a fornecer alimentos básicos, produtos de limpeza e higiene pessoal com preço reduzido, para as famílias cadastradas no programa. Informe ainda, sobre a possibilidade de ampliar o critério da renda familiar de 2,5 (dois vírgula cinco) para 4 (quatro) salários mínimos, possibilitando que um maior número de famílias possam aderir ao programa.

Requer seja expedido Ofício ao Exmo. Deputado Federal Paulo Martins, solicitando ao nobre Deputado que interceda junto ao Governo Federal, para que seja viabilizada emenda orçamentária no valor de 350.000,00 (Trezentos e cinquenta Mil Reais) que será destinada para Procedimentos Ambulatoriais e Exames. Com atenção especializada em saúde a favor da Secretaria Municipal de Saúde no Município de Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, por meio da secretaria competente, informe quais as medidas compensatórias a serem adotadas peio Poder Executivo para suprir a diminuição de 4,77% na remuneração de todos os servidores públicos de Fazenda Rio Grande, conforme determinado pelo Decreto nº 6.053, de 03 de novembro de 2021, uma vez que se encontram respaldados pelo princípio da irredutibilidade salarial, previsto no art. 7º, inciso Vl e art. 37, inciso XV da Constituição Federal.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que informe a esta Casa de Leis em regime de urgência a previsão de início e termino das obras de Pavimentação das seguintes indicações: Indicação 01/2021 Ruas: Joinvile, Blumenau, União da Vitoria, Jandaia, Travessa Bahia, Avenida Paraná, Rio de Janeiro, São Domingo, São Felix, Santo Hilario, Snata Lucia, Matinhos, Travessa Palotina no Bairro Estados; Rua Madagascar, Nanibia, Nigeria, Torres bairro Santarem/Nações; Indicação 48/2021 Ruas: Travessa Emas, Coleirinha, Chopim, Tiriva, Avestruz, Tico-Tico, Rua da Praça Vila Boa Esperança; Indicação 59/2021 Ruas: Travessa Mogno no Jardim Europa; Indicação 158/2021 Travessa Geriva Bairro Eucaliptos; Indicação 188/2021 Da Avenida Nossa Senhora Aparecida até Rua São Luiz no bairro Santa Teresinha;