Matérias do Expediente (31ª Ordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

SÚMULA:'Cria o Programa Creche Solidária, no Município de Fazenda Rio Grande”

Súmula: “Institui o Programa de Empregabilidade e Geração de Renda às Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar de Fazenda Rio Grande e dá outras providências.”

SUMULA: “Institui o programa de Saúde Bucal na rede pública municipal de ensino de Fazenda Rio Grande e dá outras providências.”

Súmula: “Autoriza a criação de programas reflexivos e responsabilizantes para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher em Fazenda Rio Grande.”

Súmula: “Institui no Município de Fazenda Rio Grande o Programa "Primeiro Emprego" para a contratação de jovens sem experiência no mercado de trabalho e dá outras providências”.

Súmula: “Determina que o Poder Executivo informe de maneira prévia aos contribuintes os valores atualizados de seus débitos tributários pendentes junto ao Município, e dá outras providências”.

Indicaque seja expedido oficio ao Exmo. Sr.Prefeito Municipal,através da Secretaria responsável, para que providencie o estudo técnico e instalação de lombada ou uma travessia elevada na rua São Leonardo próximo ao n-318 bairro Santa Terezinha.

Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente, realize a instalação de um módulo policial ou da guarda municipal no bairro Veneza.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Fazenda Rio Grande para que O mesmo, por meio do órgão de trânsito local (FAZTRANS), realize a revitalização de toda a sinalização horizontal e vertical da Rua Quero-quero, especialmente no trecho entre a Avenida Portugal e a Rua Cacatua, bem como seja providenciada a instalação de uma travessia elevada em frente à Paróquia Nossa Senhora da Luz.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente, realize com a máxima urgência a manutenção e troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública localizados na:
Rua Curitiba em frente a residências nº 563 e nº 520, localizada no bairro Santa Maria
Rua Pau Brasil A, 4098 (da residência nº 20 a residência nº 33 no Condomínio Adeodato) localizada no bairro Eucaliptos ||| Ambos os endereços estão localizados neste município.

Indico para a Secretaria de Governo a qual é responsável pela FAZTRANS a necessidade de uma avaliação da passagem e da faixa de pedestres no acesso da trincheira para o terminal novo.

Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente, realize a manutenção de todos os parquinhos e playgrounds das Escolas Municipais e CMEIS..

Indico que seja expedido Oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a Secretaria competente para que realize em caráter de Urgência a troca de Lâmpadas onde foi constatado aproximadamente 30 pontos queimados, na Av. Francisco Ferreira da Cruz, com inicio no Nº2321 até a ponte do Rio Iguaçu no Município de Fazenda Rio Grande – PR

Indica seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito municipal para que, através da Secretaria competente, realize a construção de calçadas em toda extensão da rua Rio Amazonas, localizado no Bairro Iguaçu.

Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente, efetue a ampliação da quantidade de salas de aula em caráter de urgência, na Escola Rural Senador Alô Guimarães no bairro Passo Amarelo.

Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através das Secretarias responsáveis, realize um estudo com o intuito de analisar a possibilidade de criação e execução de projetos (atividades recreativas, palestras, dinâmicas etc.) por parte das referidas Secretarias, a fim de que sejam desenvolvidos nas Entidades não Governamentais situadas em Fazenda Rio Grande/PR.

Indica que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente realize a manutenção ou troca das lâmpadas das pistas de caminhada do Parque Verde e do Centro Multieventos localizado neste Município.

Indica que seja expedido oficio a Secretaria de Obras, que a mesma possa realizar uma vala de escoamento de águas de chuvas na Rua Rui Barbosa no Jardim Colonial bairro Veneza neste Município de Fazenda Rio Grande.