Resumo (31ª Ordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

SÚMULA:'Cria o Programa Creche Solidária, no Município de Fazenda Rio Grande”

Súmula: “Institui o Programa de Empregabilidade e Geração de Renda às Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar de Fazenda Rio Grande e dá outras providências.”

SUMULA: “Institui o programa de Saúde Bucal na rede pública municipal de ensino de Fazenda Rio Grande e dá outras providências.”

Súmula: “Autoriza a criação de programas reflexivos e responsabilizantes para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher em Fazenda Rio Grande.”

Súmula: “Institui no Município de Fazenda Rio Grande o Programa "Primeiro Emprego" para a contratação de jovens sem experiência no mercado de trabalho e dá outras providências”.

Súmula: “Determina que o Poder Executivo informe de maneira prévia aos contribuintes os valores atualizados de seus débitos tributários pendentes junto ao Município, e dá outras providências”.

Indicaque seja expedido oficio ao Exmo. Sr.Prefeito Municipal,através da Secretaria responsável, para que providencie o estudo técnico e instalação de lombada ou uma travessia elevada na rua São Leonardo próximo ao n-318 bairro Santa Terezinha.

Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente, realize a instalação de um módulo policial ou da guarda municipal no bairro Veneza.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Fazenda Rio Grande para que O mesmo, por meio do órgão de trânsito local (FAZTRANS), realize a revitalização de toda a sinalização horizontal e vertical da Rua Quero-quero, especialmente no trecho entre a Avenida Portugal e a Rua Cacatua, bem como seja providenciada a instalação de uma travessia elevada em frente à Paróquia Nossa Senhora da Luz.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente, realize com a máxima urgência a manutenção e troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública localizados na: Rua Curitiba em frente a residências nº 563 e nº 520, localizada no bairro Santa Maria Rua Pau Brasil A, 4098 (da residência nº 20 a residência nº 33 no Condomínio Adeodato) localizada no bairro Eucaliptos ||| Ambos os endereços estão localizados neste município.

Indico para a Secretaria de Governo a qual é responsável pela FAZTRANS a necessidade de uma avaliação da passagem e da faixa de pedestres no acesso da trincheira para o terminal novo.

Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente, realize a manutenção de todos os parquinhos e playgrounds das Escolas Municipais e CMEIS..

Indico que seja expedido Oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a Secretaria competente para que realize em caráter de Urgência a troca de Lâmpadas onde foi constatado aproximadamente 30 pontos queimados, na Av. Francisco Ferreira da Cruz, com inicio no Nº2321 até a ponte do Rio Iguaçu no Município de Fazenda Rio Grande – PR

Indica seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito municipal para que, através da Secretaria competente, realize a construção de calçadas em toda extensão da rua Rio Amazonas, localizado no Bairro Iguaçu.

Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente, efetue a ampliação da quantidade de salas de aula em caráter de urgência, na Escola Rural Senador Alô Guimarães no bairro Passo Amarelo.

Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através das Secretarias responsáveis, realize um estudo com o intuito de analisar a possibilidade de criação e execução de projetos (atividades recreativas, palestras, dinâmicas etc.) por parte das referidas Secretarias, a fim de que sejam desenvolvidos nas Entidades não Governamentais situadas em Fazenda Rio Grande/PR.

Indica que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente realize a manutenção ou troca das lâmpadas das pistas de caminhada do Parque Verde e do Centro Multieventos localizado neste Município.

Indica que seja expedido oficio a Secretaria de Obras, que a mesma possa realizar uma vala de escoamento de águas de chuvas na Rua Rui Barbosa no Jardim Colonial bairro Veneza neste Município de Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente, informe a esta Casa de Leis quais medidas mitigadoras foram ou serão realizadas pelos seguintes empreendimentos: Loteamentos Greenfield, Green Brasil, Green Portugal |, Green Portugal Il, Bosque Santo Antônio e pelo Loteamento em fase de conclusão localizado na Estrada Passo Amarelo, continuação da Av. Portugal. Informe também, em qual local foi ou será realizada a medida mitigadora e qual o valor pecuniário aplicado pelos empreendimentos supracitados para o cumprimento da medida mitigadora exigida. Ainda, a quem compete decidir e assinar a concordância com a medida mitigadora que será exigida. Por fim, informe o prazo para a realização destas exigências a serem efetuadas em prol do Município de Fazenda Rio Grande.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente nos forneça as seguintes informações: 1. Quantas multas foram aplicadas aos motoristas de janeiro a junho do presente ano no município de Fazenda Rio Grande? 2. Quantas multas foram aplicadas aos motoristas de junho/2021 até o presente momento neste município?

Requer seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria de Gabinete, apresente as respostas do Requerimento nº 301/2021, o qual segue anexo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas uma vez que não foi apresentado resposta no prazo regimental.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, oficialize a numeração das chácaras do Jardim D'ltalia, sendo elas nas seguintes ruas: 1. Avenida Venezuela após o rio Ana Luiza: 2. Rua das Rosas; 3. Rua das Camélias; 4. Rua dos Lírios; 5.Rua das Bromélias; 6. Rua dos Jasmins.

Requerem seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito para que, por meio da secretaria competente, preste as seguintes informações a esta Casa de Leis sobre a Dispensa de Licitação nº 62/2021: 1) Favor esclarecer detalhadamente qual o “apoio técnico” que será desenvolvido por meio desta contratação? 2) Qual o cronograma de trabalho a ser realizado pela empresa? 3) Qual a Secretaria Municipal que requereu a contratação deste serviço? 4) Já foi realizado algum pagamento? 9) Como ficou ajustada a realização dos pagamentos? 6) Essa contratação foi submetida para análise de algum Conselho Municipal? Se sim, favor apresentar as atas das respectivas reuniões. 7) Favor apresentar o parecer do Controle Interno acerca desta contratação. 8) A Prefeitura Municipal, por meio do seu competente quadro de profissionais, conseguiria desenvolver, ao menos que parcialmente, as atividades desta contratação? 9) Qual a justificativa de ter sido realizada esta contratação sem ser submetida à livre concorrên...

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito para que, por meio da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, informe se existe alguma programação para a realização de eventos esportivos em nossa cidade, ainda no ano de 2021, voltados para: 1) ciclismo / pedalada: 2) corridas de rua; 3) caminhadas coletivas. Em caso afirmativo, favor informar o detalhamento dos eventos supracitados.

Requer nos termos regimentais, que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, disponibilize a esta casa de leis as cópias de todos os produtos e serviços que o municípios adquiriu e fez uso e das notas que foram assinadas, de todas as dispensas de licitação que o município teve desde 01/01/2021 até o dia 26/10/2021.

Requer seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria de Gabinete, apresente a escala dos funcionários concursados e terceirizados que estavam em serviço no dia 27/10/2021 no SAMU — Equipe de Unidade de Suporte Avançado (ALFA) e Equipe Unidade de Suporte Básico (BRAVO).

Requer seja enviado ofício ao Secretário de Justiça, Família e Trabalho do Estado do Paraná Ney Leprevost, para que possa viabilizar ao município de Fazenda Rio Grande o Programa Paraná Cidadão, e também, trazendo para nossa região Suleste do Paraná, o Programa de Municipalização da SEJUF, que pode vir a ser realizado em conjunto com a ACINFAZ, tendo em vista programas como Cartão Futuro Paraná entre outros.

Requer seja expedido Ofício ao Exmo. Deputado Estadual Alexandre Curi, solicitando ao nobre Deputado que interceda junto ao Governo Estadual, para que seja viabilizada emenda orçamentária no valor de 300.000,00 (Trezentos Mil Reais) para implantação de um parquinho infantil na Rua Antonina em frente ao número 252 bairro Estados em favor da Secretaria Municipal de Obras no Município de Fazenda Rio Grande.

Requer, seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Municipal, para que envie a esta Casa de Leis, as seguintes informações referentes a Escola Municipal Greernfield: a) Em qual fase a obra se encontra? b) Qual o prazo de entrega da obra? c) Quantas vagas serão oferecidas? d) Qual o valor total de investimento na obra? e) tendo em vista que o prazo de entrega da obra seria dia 14 de janeiro de 2021, e a obra ainda não foi entregue, a prefeitura irá pagar aditivos para que o andamento da obra continue”? Se sim, qual valor?

Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que juntamente à Secretaria Responsável, realize estudos analisando a possibilidade de acrescentar uma lombada elevada ou lombada física, considerando qual se tornará melhor redutor de velocidade a ser acrescentada na Rua João Quirino Leal, mais precisamente nas proximidades da Paróquia Nossa Senhora Aparecida nº 1383, bairro Jardim Veneza.

ASSUNTO: Pedido de informações gerais à Companhia de Saneamento do Paraná. O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente por meio deste, requerer, à SANEPAR, o seguinte 1. Requer informações acerca do tratamento da água em todas as localidades do Município de Fazenda Rio Grande. 2. Requer informações acerca de qual o plano adotado para diminuir os impactos da crise hídrica. 3. Requer informações acerca das reservas (nível das mesmas, etc).

Requer seja expedido oficio ao Exmo senhor Prefeito e a Secretaria de Obras para que a mesma informe a esta casa de lei quando será a retomada das obras de pavimentação e calçadas na Rua Pernambuco entre a Rua Itajaí até a BR 116 (Rod. Regis Bittencourt) neste município de Fazenda Rio grande.