Matérias do Expediente (30ª Ordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

SUMULA: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fazenda Rio Grande para o Exercício Financeiro de 2022.”

Súmula: “Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos municipais para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências.”

SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa “Horta Escolar”, com o objetivo de desenvolver ações para institucionalizar a instalação e manutenção de hortas nas dependências das escolas Municipais .

Súmula: “Institui a Biblioteca Digital Municipal de Fazenda Rio Grande e dá outras providências.”

Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, insira no site da prefeitura uma aba de autoatendimento para solicitar alvará de construção, e uma aba para emitir a guia do ITBI, buscando agilizar e informatizar os procedimentos de construção civil.

Indica que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, para que providencie a substituição da placa de PARE” colocada de maneira incorreta na rua Equador esquina com Av Paraguai.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Fazenda Rio Grande para que o mesmo, por meio do órgão de trânsito local (FAZTRANS), realize a revitalização de toda a sinalização horizontal e vertical da Rua São Nicolau, especialmente no trecho entre a Avenida Nossa Senhora Aparecida e a Praça CEU, bem como, seja providenciada a instalação de uma lombada próximo ao numeral 2269.

Indica que seja expedido um oficio ao Senhor Prefeito para que através da Secretaria Competente informe a essa casa de leis a possibilidade de estudos para instalação de Boca de Lobo na Rua Faveiro, localizada no bairro Eucaliptos.

Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria responsável, realize a revitalização, limpeza e demais cuidados necessários quanto às seguintes localidades: e FLORESTAL PARQUE VERDE DE FAZENDA RIO GRANDE e CENTRO MULTIEVENTOS DE FAZENDA RIO GRANDE

Indico seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria competente realizem a implantação de calçadas em toda extensão da Avenida Estados Unidos no bairro Nações.

Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente, realize a roçada e limpeza dos terrenos baldios, estes que são de competência do Município, localizados no Bairro Jardim Veneza e localidades do Jardim Colonial e São Sebastião.

Indico para a Secretaria de Obras a necessidade de manutenção asfáltica na rua Travessa São Romão esquina com a Av.Amazona.

Indica que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal para que, através da secretaria competente, seja realizado uma nova pavimentação asfáltica, ou recapeamento na Rua Rio Piedade no bairro Iguaçu.