Resumo (30ª Ordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

SUMULA: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fazenda Rio Grande para o Exercício Financeiro de 2022.”

Súmula: “Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos municipais para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências.”

SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa “Horta Escolar”, com o objetivo de desenvolver ações para institucionalizar a instalação e manutenção de hortas nas dependências das escolas Municipais .

Súmula: “Institui a Biblioteca Digital Municipal de Fazenda Rio Grande e dá outras providências.”

Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, insira no site da prefeitura uma aba de autoatendimento para solicitar alvará de construção, e uma aba para emitir a guia do ITBI, buscando agilizar e informatizar os procedimentos de construção civil.

Indica que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, para que providencie a substituição da placa de PARE” colocada de maneira incorreta na rua Equador esquina com Av Paraguai.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Fazenda Rio Grande para que o mesmo, por meio do órgão de trânsito local (FAZTRANS), realize a revitalização de toda a sinalização horizontal e vertical da Rua São Nicolau, especialmente no trecho entre a Avenida Nossa Senhora Aparecida e a Praça CEU, bem como, seja providenciada a instalação de uma lombada próximo ao numeral 2269.

Indica que seja expedido um oficio ao Senhor Prefeito para que através da Secretaria Competente informe a essa casa de leis a possibilidade de estudos para instalação de Boca de Lobo na Rua Faveiro, localizada no bairro Eucaliptos.

Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria responsável, realize a revitalização, limpeza e demais cuidados necessários quanto às seguintes localidades: e FLORESTAL PARQUE VERDE DE FAZENDA RIO GRANDE e CENTRO MULTIEVENTOS DE FAZENDA RIO GRANDE

Indico seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria competente realizem a implantação de calçadas em toda extensão da Avenida Estados Unidos no bairro Nações.

Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente, realize a roçada e limpeza dos terrenos baldios, estes que são de competência do Município, localizados no Bairro Jardim Veneza e localidades do Jardim Colonial e São Sebastião.

Indico para a Secretaria de Obras a necessidade de manutenção asfáltica na rua Travessa São Romão esquina com a Av.Amazona.

Indica que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal para que, através da secretaria competente, seja realizado uma nova pavimentação asfáltica, ou recapeamento na Rua Rio Piedade no bairro Iguaçu.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente, informe a esta Casa de Leis quais medidas mitigadoras foram ou serão realizadas pelos seguintes empreendimentos: Loteamentos Greenfield, Green Brasil, Green Portugal |, Green Portugal Il, Bosque Santo Antônio e pelo Loteamento em fase de conclusão localizado na Estrada Passo Amarelo, continuação da Av. Portugal. Informe também, em qual local foi ou será realizada a medida mitigadora e qual o valor pecuniário aplicado pelos empreendimentos supracitados para o cumprimento da medida mitigadora exigida. Ainda, a quem compete decidir e assinar a concordância com a medida mitigadora que será exigida. Por fim, informe o prazo para a realização destas exigências a serem efetuadas em prol do Município de Fazenda Rio Grande.

Requer seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria responsável, informe a esta casa de leis quantos pontos de descarte ilegais de resíduos estão identificados no município e quais atitudes estão sendo tomadas para amenizar ou sanar a situação.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, priorize os professores e demais servidores da educação na realização dos testes para Covid-19.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito para que, por meio da secretaria competente, informe se existe a previsão de aquisição dos equipamentos de etilômetro (alcoolímetro) e decibelímetro (medidor de nível de pressão sonora) para servirem como ferramentas de fiscalização do órgão de trânsito (Faztrans) e da Guarda Municipal, no Município de Fazenda Rio Grande.

Indica que seja expedido um oficio ao Senhor Prefeito para que através da Secretaria Competente informe a essa casa de leis a possibilidade de estudos para abertura da Rua Flamboyante Rua Flamboiã localizadas no bairro Green Field para quetenham acesso à Avenida das Industrias localizada no bairro Eucaliptos.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente nos forneça as seguintes informações sobre as moradias do Jardim Europa: 1. Qual órgão será responsável em realizar reconstrução no local? Ex: Secretaria de habitação, Cohapar, Prefeitura de Fazenda Rio Grande, Governo do Estado, Governo Federal... 2. Quais ações estão sendo tomadas pela Secretaria de Habitação do município de Fazenda Rio Grande para auxiliar estas famílias trazendo mais segurança e dignidade a elas?

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr Deputado Federal Paulo Eduardo Martins-PSC-PR para que destine 100 mil reais (incremento pab/custeio) para a Secretaria Municipal de Saúde.

Requeiro à mesa, com observância nas disposições regimentais, e, depois de ouvido o Douto Plenário, seja enviado Oficio ao representante da empresa que explora os Serviços de Transporte coletivo Publico, do Município de Fazenda Rio Grande, Leblon Transportes, para que o mesmo providencie em caráter de Urgência que a linha F14 Santa Maria possa passar na Rua Quatigua ou um novo itinerário que atenda a população do loteamento Green Maria, no bairro Estados no Município de Fazenda Rio Grande.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, informe a esta casa de leis Os projetos que o poder executivo municipal tem na área de conectividade e tecnologia da informação que possa beneficiar a população de Fazenda Rio Grande em espaços públicos da cidade.

O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente por meio deste, requerer, através da Secretaria competente, o seguinte: 1. Este Nobre Vereador, por meio do presente requerimento, reitera o pedido de apresentação do plano de asfaltamento e calçamento de todas as ruas da cidade, anteriormente apresentado nesta Casa de Leis (requerimento nº 252/2021, protocolo 1279 de 30 de julho de 2021), devendo a resposta contemplar as seguintes informações: Requer sejam apresentadas quais ruas (relação nominal) estão em processo de execução de asfaltamento, bem como calçamento. Requer sejam apresentadas quais ruas (relação nominal) da cidade carecem de asfaltamento, bem como calçamento. Requer sejam apresentadas se há ruas que estão incluídas no plano de asfaltamento e/ou calçamento, mas ainda não foram executadas, em caso positivo, quais são as referidas ruas (relação nominal). Requer sejam apresentadas se há ruas que não ...

Requeiro à mesa, com a observância nas disposições regimentais e após ouvido o Douto Plenário, seja enviado ofício à Secretaria competente, solicitando os bons préstimos de Vossa Senhoria, a seguinte informação: Existe algum empenho a ser pago referente a contratos anteriores de empresas que forneciam médicos e que prestam ou prestavam serviço na área da saúde”?

Requeiro à mesa, com a observância nas disposições regimentais e após ouvido o Douto Plenário, seja enviado ofício à Secretaria competente, solicitando os bons préstimos de Vossa Senhoria, a seguintes informações: Referente a UPA da Fazenda Rio Grande, existe algum processo de licitação ou dispensa de licitação para compras de matérias de manutenção predial, matérias de urgência e emergência, manutenção dos aparelhos de ar-condicionado, o mesmo entre lençóis e cobertores, e outros que acarretam em um bom atendimento à população?

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente, envie a esta casa de Leis as seguintes informações: 1. Envie cópia do contrato com a empresa responsável pelos radares do município; 2. Informar se os radares estão sendo calibrados regularmente e qual o tempo médio para que seja realizada a calibragem dos equipamentos; 3. Quais medidas preventivas estão sendo adotadas para evitar multas e cobranças indevidas, em situações em que a população está sendo autuada mesmo transitando dentro da velocidade permitida para via? 4. E no caso de aplicação de multa indevida, qual procedimento os cidadãos devem tomar? 5. Qual a possibilidade do município disponibilizar alguém para auxiliar a população nas defesas de multas instauradas pelos equipamentos descalibrados? 6. Qual a possibilidade de fazer a suspensão de todos os radares, até que seja feita a aferição de todos os equipamentos e que todos eles estejam com a sinalização adequada?...