Matérias do Expediente (28ª Ordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70.490,00 (Setenta mil quatrocentos e noventa reais).

SÚMULA: “Reserva vagas a afrodescendentes em concursos públicos realizados no âmbito do Poder Executivo e da Administração Indireta do Município de Fazenda Rio Grande, conforme especifica”.

SÚMULA: “Altera a redação de dispositivos legais constantes no bojo da Lei Municipal n. 36, de 10 de julho de 2001, conforme especifica”.

Súmula: “Dispõe sobre a tramitação prioritária em Fazenda Rio Grande dos processos administrativos que figurem como parte ou interessada a vítima de violência doméstica e familiar ”

Indica que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria responsável, providencie a manutenção asfáltica na Rua Seringueira esquina com Av Paineiras.

Indico para a Secretaria de Governo que é responsável pela FAZTRANS a necessidade de manutenção e sinalização na rotatória da Avenida Brasil com a Francisco Ferreira da Cruz na cidade industrial de Fazenda Rio Grande, próximo a fábrica da Mate Leão.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente realize a revitalização da Rua Itajaí, localizada no Bairro Estados neste Município, incluindo a implantação de meio fio, calçadas com paisagismo, juntamente com a sinalização horizontal e vertical.

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, realize a roçada da Praça Sidon e no entorno de toda horta comunitária, situado na Rua Cerejeira, bairro Eucaliptos.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente realize a manutenção de um buraco que se formou na Travessa Pien, próximo à Rua Antonina, no Jardim Nitta.

ASSUNTO: INDICAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE CMEI NO BAIRRO SANTA MARIA EM CARÁTER DE URGÊNCIA.
O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente por meio deste, apresentar ao Poder Executivo Municipal, a seguinte indicação:
Indica-se que sejam realizados estudos para consirução de um o CMEI no bairro Santa Maria, neste Município de Fazenda Rio Grande.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Fazenda Rio Grande, para que o mesmo, por meio da Secretaria competente, realize a manutenção das calçadas da Rua Cesar Carelli, no trecho compreendido entre as ruas Farid Stephens e Rio Amazonas.

Indico que seja expedido Oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente realize um estudo afim de arrumar em caráter de Urgência uma parte da calçada que está totalmente destruída. A mesma fica na Rua: Rio Oiapoque em frete ao Nº 990 No Bairro Iguaçu, no Município de Fazenda Rio Grande-PR.