Resumo (28ª Ordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70.490,00 (Setenta mil quatrocentos e noventa reais).

SÚMULA: “Reserva vagas a afrodescendentes em concursos públicos realizados no âmbito do Poder Executivo e da Administração Indireta do Município de Fazenda Rio Grande, conforme especifica”.

SÚMULA: “Altera a redação de dispositivos legais constantes no bojo da Lei Municipal n. 36, de 10 de julho de 2001, conforme especifica”.

Súmula: “Dispõe sobre a tramitação prioritária em Fazenda Rio Grande dos processos administrativos que figurem como parte ou interessada a vítima de violência doméstica e familiar ”

Indica que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria responsável, providencie a manutenção asfáltica na Rua Seringueira esquina com Av Paineiras.

Indico para a Secretaria de Governo que é responsável pela FAZTRANS a necessidade de manutenção e sinalização na rotatória da Avenida Brasil com a Francisco Ferreira da Cruz na cidade industrial de Fazenda Rio Grande, próximo a fábrica da Mate Leão.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente realize a revitalização da Rua Itajaí, localizada no Bairro Estados neste Município, incluindo a implantação de meio fio, calçadas com paisagismo, juntamente com a sinalização horizontal e vertical.

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, realize a roçada da Praça Sidon e no entorno de toda horta comunitária, situado na Rua Cerejeira, bairro Eucaliptos.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente realize a manutenção de um buraco que se formou na Travessa Pien, próximo à Rua Antonina, no Jardim Nitta.

ASSUNTO: INDICAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE CMEI NO BAIRRO SANTA MARIA EM CARÁTER DE URGÊNCIA. O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente por meio deste, apresentar ao Poder Executivo Municipal, a seguinte indicação: Indica-se que sejam realizados estudos para consirução de um o CMEI no bairro Santa Maria, neste Município de Fazenda Rio Grande.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Fazenda Rio Grande, para que o mesmo, por meio da Secretaria competente, realize a manutenção das calçadas da Rua Cesar Carelli, no trecho compreendido entre as ruas Farid Stephens e Rio Amazonas.

Indico que seja expedido Oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente realize um estudo afim de arrumar em caráter de Urgência uma parte da calçada que está totalmente destruída. A mesma fica na Rua: Rio Oiapoque em frete ao Nº 990 No Bairro Iguaçu, no Município de Fazenda Rio Grande-PR.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Saúde, apresente as seguintes informações: 01. Quantas ambulâncias estão em funcionando e quantas estão paradas. Informe ainda o motivo das que estão paradas. 02. Quando será firmado convênio do Município com o Governo do Estado e hospitais particulares para retomar as cirurgias eletivas e consultas com especialistas.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, informe a esta casa de leis o número de Psicólogos concursados no município e suas respectivas lotações.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente, informe a esta Casa de Leis se há algum projeto em andamento para viabilizar a pavimentação da Rua Silvano José Baldan, localizada no Bairro Pioneiros. Informe ainda, a previsão de gastos para a realização desta obra. Caso não haja projeto em andamento, solicito a sua execução o mais breve possível para que esta obra possa ser realizada e atender a solicitação dos moradores desta localidade.

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente, informe a esta Casa de Leis, sobre os exames de mamografia realizados no município: a) Qual o número total de pacientes que realizaram o exame de mamografia nos últimos 18 meses? b) Quais são os locais que realizam o exame de mamografia? c) Qual procedimento para agendar o exame de mamografia? Em média, quanto tempo os pacientes aguardam na fila de espera para o exame? d) Qual o prazo para a entrega dos resultados? e) Quais ações de conscientização para prevenção do câncer de mama a prefeitura oferece, especialmente no mês de outubro? f) Existe algum projeto de mutirão para realizar o exame demamografia? 9) Quais ações são tomadas para a conscientização da população para o autoexame?

Requer que seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente, envie a esta casa de Leis as seguintes informações: 1. Quantas lâmpadas foram trocadas pela equipe da iluminação pública, nas ruas da cidade no ano de 20219? 2. Existe estoque de lâmpadas suficientes para atender as demandas? 3. Como estão os processos de licitação para aquisição de materiais de iluminação pública? 4. Existe a possibilidade de trocar as lâmpadas antigas por lâmpadas de LED com maior potência? 5. Estão sendo realizadas vistorias nos parques e ambientes públicos, para evitar lâmpadas queimadas nos mesmos? Como estão sendo realizadas? 6. Existe a possibilidade de disponibilizar uma equipe de manutenção da iluminação pública no período noturno?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Secretário de Justiça, Família e Trabalho do Paraná, Ney Leprevost para que disponibilize um tomógrafo, aparelho de tomografia, para beneficiar a saúde do município de Fazenda Rio Grande.

ASSUNTO: INSUFICIÊNCIA DE VAGAS NOS CMEI'S, ESCOLAS MUNICIPAIS E NAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FAZENDA RIO GRANDE - NECESSIDADE DE ESTUDO E PLANEJAMENTO PARA ABERTURAS DE VAGAS. O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente por meio deste, requerer, através da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Estadual de Educação, o seguinte: e Requer sejam adotadas providências, em âmbito Municipal e Estadual, para aberturas de vagas nos (CMEI'S, Escolas Municipais e Escolas Estaduais de Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria competente, realize a implantação de mais lixeiras no Parque Verde e no Centro Multieventos.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito para que, por meio da Secretaria do Trabalho Emprego e Renda, preste as seguintes informações a esta Casa de Leis acerca do preenchimento de vagas de emprego em nossa cidade: 1 - Existe o interesse por parte desta Secretaria em realizar feirões de empregos? 2 - A Secretaria possui estrutura, com equipamentos e número de servidores suficientes para organizarem um feirão de empregos? 3 - Existem parcerias da Secretaria com empresas de recrutamento e seleção de pessoal para o preenchimento de vagas de emprego por moradores de Fazenda Rio Grande?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito para que, por meio da secretaria competente, informe quais ações estão sendo desenvolvidas pela rede pública de saúde municipal para atender crianças e adolescentes autistas em nossa cidade, especialmente no que diz respeito ao tratamento especializado com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas.