Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

SÚMULA: “ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1456 DE 27 DE JANEIRO DE 2021. º

SÚMULA: "Determina que o Município possibilite distribuição de medicamentos básicos na Unidade de Pronto Atendimento - UPA durante o final de semana, feriados e ponto facultativo e todos os dias após às 16 horas e dá outras providências".

Requer a Mesa na forma regimental, seja enviado oficio as instituições abaixo relacionadas, solicitando as informações mencionadas na sequência;

. COPEL — Número De ligações de energia elétrica, sendo residencial, rural, industrial e comercial.
. SANEPAR - Número De ligações de água, sendo residencial, rural, industrial e comercial. Bem como numero de rede de esgoto já instalado no Município.
. DETRAN — Número exato de veículos emplacados no Município.
. FORÚM ELEITORAL — Número de eleitores cadastrado no município e numero de eleitores aptos.
. INSS - Número de aposentados, pensionistas e de benefícios concedidos no Município.
. SETP — Número de funcionários (residente em Fazenda Rio Grande) com carteira de trabalho assinada.
. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - Número de escolas estaduais existente no município, bem como número de alunos matriculados.

Requer seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, informe a esta Casa de Leis sobre como tem sido o cuidado com as academias ao ar livre, se a mesma tem recebido manutenção e troca de aparelhos quebrados, e no intervalo de quanto tempo isso tem ocorrido em nossa cidade. Sendo:

1- Manutenções preventivas para evitar o desgaste natural do aparelho.
2- Substituição de peças e acessórios importantes para funcionamento do equipamento.
3- Retoque na pintura e no acabamento do aparelho de modo a prevenir os danos causados pela corrosão.
4- Reformas completas, que fazem idêntico a um novo, tanto em relação à aparência quanto ao funcionamento do equipamento.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da secretaria responsável, preste as seguintes informações:

01. Porque há tantos pedidos pendentes de trocas de lâmpadas,
02. Quantos funcionários possuem para efetuar os serviços;
03. Apresente os projetos das ruas que serão contempladas com LED;
04. Informe a possibilidade de os serviços serem feitos no período noturno;

O Vereador Prof. Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente por meio deste, requerer que sejam prestadas, com urgência, através da Secretaria de Saúde, as seguintes informações sobre o plano de vacinação contra a COVID-19 em nosso município:

1. Requer seja informada a quantidade de vacinas que o Município possuí e a previsibilidade de término da aplicação da vacinação da segunda dose dos idosos.
2. Requer seja informado o plano de estudo da aplicação das vacinas para as pessoas com comorbidades, bem como a data de início.
3. Requer seja informado se já há o plano de estudo para a vacinação dos educadores do município, bem como a data de início.
4. Requer seja esclarecido se a quantidade de vacinas recebidas é com base no número real populacional do nosso Município ou segue o número populacional constante em sistemas (os quais possivelmente estejam desatualizados)?

Requer que seja expedido o ofício ao Sr. Prefeito Municipal Dr. Nassib Hammad para que, através da secretaria competente, disponibilize mais viaturas da FAZTRANS para fiscalização aos finais de semana principalmente em torno de praças e parques.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pra que, através da Secretaria Competente realize a pavimentação na Rua Ceilão no Bairro Nações neste Município.

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que através da Secretaria Competente, informe a esta Casa de Leis, sobre a possibilidades de manutenção da passarela de pedestres na Rua Canários, próximo ao Cmei Professora Eronildes Camargo, localizado no bairro Gralha Azul.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal para que o mesmo esclareça, por meio do setor responsável, as seguintes informações acerca dos serviços de atendimento aos pacientes de saúde mental de Fazenda Rio Grande:

1) Atualmente, qual é a demanda de atendimentos realizados pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)?
2) Quem são os integrantes da equipe multidisciplinar que atuam junto ao CAPS e quais as suas respectivas funções?
3) Além do CAPS, o que o município oferece atualmente no que se refere a atendimentos de pacientes de saúde mental?
4) Quanto o município investiu no setor de saúde mental entre os dias 1º de janeiro de 2021 e 30 de abril de 2021 em seus programas e ações, excepcionados os gastos com pessoal?
5) Existe demanda suficiente em Fazenda Rio Grande para justificar a implantação de um “CAPS |” ou de um “CAPS ad'?
6) É do interesse do Poder Executivo local ou há algum projeto para a implantação de um “CAPS i" e/ou “ad” no município?
7) Por qual equipame

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente informe a esta Casa de Leis a viabilidade de disponibilizar um veiculo (van, micro-ônibus ou ônibus) da Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande para realizar o transporte de passageiros das localidades do Passo Amarelo e Rio Abaixo, na área rural de Fazenda Rio Grande, para atender o horário de meio dia, uma vez que o transporte coletivo que passa pela região só é realizado no período da manhã e no final da tarde com total desrespeito aos moradores destas localidades.

Requer seja expedido ofício a Empresa Arteris auto pista, para que faça uma pista de aceleração junto a BR para ligar a Rua Francisco Claudino dos Santos para facilitar a vida dos motoristas e a população de Fazenda Rio Grande- PR.

Requer que seja expedido ofício para a Secretaria de Esporte e Lazer de Fazenda Rio Grande para que a mesma forneça a esta casa de leis quais são as ações e projetos que a secretaria está promovendo ou planejando promover para o incentivo ao esporte municipal como um todo. Apesar de a pandemia do covid-19 ser um fator limitante é de suma importância esta casa de leis saber como as políticas de incentivo ao esporte e lazer estão sendo trabalhadas e planejadas.

Requere seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo juntamente com a Secretaria Competente, realize estudos e viabilze uma FAIXA DE PARADA EXCLUSIVA NOS SINALEIROS PARA MOTOS (foto ilustrativa exemplar em anexo). Sendo na seguinte ordem:

1. Sinaleiro;
2. Faixa de pedestres;
3. Faixa de parada exclusiva para motos;
4. Outros automóveis.
5.

Requeiro à mesa, com a observância nas disposições regimentais e após ouvido o Douto Plenário, seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Luis Carlos Martins (PP/PR), solicitando os bons préstimos de Vossa Senhoria, para interceder junto ao Governo Estadual, Emendas Parlamentares destinados para a Saúde do nosso município, sendo elas:

1. Uma ambulância suporte básico, no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais);
2. Reforma Unidade Básica de Saúde, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais);
3. Um veículo no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).

Requerem seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Competente, informe como está em Fazenda Rio Grande a implantação do Projeto Moradia Legal, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, para possibilitar a regularização de moradias em áreas de posse que não tenham disputa judicial.

Requer que seja expedido ofício para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Fazenda Rio Grande para que a mesma forneça a esta casa de leis quais são as ações e projetos que a secretaria está promovendo ou planejando promover para o incentivo à inovação e desenvolvimento de empresas de tecnologia no município (Startups). Esta casa de leis busca ter esse conhecimento para poder contribuir por meio de novas leis que possam vir a ajudar o desenvolvimento de novas empresas com base tecnológica em Fazenda Rio Grande.