Resumo (13ª Ordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

SUMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE RUBRICA, NO ORÇAMENTO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS)”.

“Inclui Professores e Funcionários da Educação Básica dos Estabelecimentos de Ensino Público e Privado no Grupo Prioritário do Plano Municipal de Vacinação Contra a Covid-19 no Município de Fazenda Rio Grande — Paraná”.

SUMULA: “Dispõe sobre a inclusão dos Representantes Religiosos ao grupo de risco para receberem as vacinas nas campanhas de vacinação do Município de Fazenda Rio Grande, conforme específica.”.

SÚMULA: “Institui o Banco de Ideias Legislativas, no município de Fazenda Rio Grande, e dá outras providências.”

Súmula: “Institui o Programa de Atenção à Saúde Mental das Vítimas da Covid-19 no município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências.”

SÚMULA: "Dispõe sobre o descarte dos filtros de cigarro e demais componentes de qualquer produto fumígero, derivado ou não do tabaco, e dá outras providências, ”.

Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que O mesmo, através da Secretaria responsável, realize em caráter de urgência, a revitalização, limpeza e demais cuidados necessários quanto às redes de esgoto das seguintes localidades: Bairro Veneza: • Rua Jorge Amado (no final da rua) • Rua Pernambuco (final da rua) Bairro Estados: • Rua Jaguariaíva (final da rua) • Rua Sergipe (final da rua, ambos os lados da rua) Bairro Nações: • Avenida das Indústrias (próximo a PUC) Bairro Santa Terezinha: • Avenida Nossa Senhora Aparecida (Ao lado do "Bosque do Ipê")

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, realize a construção de sistema de escoamento na Avenida Venezuela, próximo ao número 2511 e nas ruas ao seu entorno, bairro Eucaliptos neste município.

Indica seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito municipal para que, através da Secretaria competente, realize em caráter de urgência, operação tapa buracos na Rua Rio Iguaçu, próximo ao número 735, localizado no Bairro Iguaçu.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, por meio da secretaria competente, providencie a realocação do ponto de ônibus localizado na Avenida Carvalho, em frente à residência de número 148, para a esquina da Avenida Carvalho com a Travessa Cauna, na localidade do Pátria Minha, bairro Eucaliptos, em Fazenda Rio Grande. Outrossim, que a secretaria responsável desenvolva mais ações voltadas à promoção de segurança pública para aquela região.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente realize a pintura das lombadas e travessias elevadas localizadas no Bairro Iguaçu neste Município.

Indica seja expedido ofício ao senhor Prefeito Municipal e a secretaria competente para que faça a pavimentação na Tr. Geriva, no bairro Eucaliptos neste município.

Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente, instale lixeiras e placas indicativas que contenham imagens da fauna e da flora em pontos estratégicos das Estradas Rurais do Município de Fazenda Rio Grande.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, realize a manutenção da Rua Machado de Assis e em seu entorno, bairro Jardim Veneza neste município.

Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito municipal para que, através da Secretaria competente, seja realizada a instalação de Travessia Elevada e/ou dispositivo de radar eletrônico na Avenida Paraguai, próximo ao nº 955, no bairro Nações, a fim de melhorar a segurança e qualidade do trânsito para os veículos e pedestres.

Indica que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito municipal para que, através da Secretaria competente, seja realizada a instalação de lombada ou redutor de velocidade, na Rua Sibipiruna, próximo ao nº 404, bairro Eucaliptos, próximo ao mercado Paulista, a fim de melhorar a segurança e qualidade do trânsito para os veículos e pedestres.

Indico para a Secretaria de Obras e Faztrans, a necessidade de instalar um redutor de velocidade na Rua Pernambuco, em frente aos números 22 e 603 no bairro Estados e na Rua Nossa Sra. da Conceição em frente ao número 241 no Bairro Santa Terezinha, devido ao intenso fluxo de veículos, tentando assim conter a velocidade abusivas de alguns motoristas.

SÚMULA: “ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1456 DE 27 DE JANEIRO DE 2021. º

SÚMULA: "Determina que o Município possibilite distribuição de medicamentos básicos na Unidade de Pronto Atendimento - UPA durante o final de semana, feriados e ponto facultativo e todos os dias após às 16 horas e dá outras providências".

Requer a Mesa na forma regimental, seja enviado oficio as instituições abaixo relacionadas, solicitando as informações mencionadas na sequência; . COPEL — Número De ligações de energia elétrica, sendo residencial, rural, industrial e comercial. . SANEPAR - Número De ligações de água, sendo residencial, rural, industrial e comercial. Bem como numero de rede de esgoto já instalado no Município. . DETRAN — Número exato de veículos emplacados no Município. . FORÚM ELEITORAL — Número de eleitores cadastrado no município e numero de eleitores aptos. . INSS - Número de aposentados, pensionistas e de benefícios concedidos no Município. . SETP — Número de funcionários (residente em Fazenda Rio Grande) com carteira de trabalho assinada. . SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - Número de escolas estaduais existente no município, bem como número de alunos matriculados.

Requer seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, informe a esta Casa de Leis sobre como tem sido o cuidado com as academias ao ar livre, se a mesma tem recebido manutenção e troca de aparelhos quebrados, e no intervalo de quanto tempo isso tem ocorrido em nossa cidade. Sendo: 1- Manutenções preventivas para evitar o desgaste natural do aparelho. 2- Substituição de peças e acessórios importantes para funcionamento do equipamento. 3- Retoque na pintura e no acabamento do aparelho de modo a prevenir os danos causados pela corrosão. 4- Reformas completas, que fazem idêntico a um novo, tanto em relação à aparência quanto ao funcionamento do equipamento.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da secretaria responsável, preste as seguintes informações: 01. Porque há tantos pedidos pendentes de trocas de lâmpadas, 02. Quantos funcionários possuem para efetuar os serviços; 03. Apresente os projetos das ruas que serão contempladas com LED; 04. Informe a possibilidade de os serviços serem feitos no período noturno;

O Vereador Prof. Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente por meio deste, requerer que sejam prestadas, com urgência, através da Secretaria de Saúde, as seguintes informações sobre o plano de vacinação contra a COVID-19 em nosso município: 1. Requer seja informada a quantidade de vacinas que o Município possuí e a previsibilidade de término da aplicação da vacinação da segunda dose dos idosos. 2. Requer seja informado o plano de estudo da aplicação das vacinas para as pessoas com comorbidades, bem como a data de início. 3. Requer seja informado se já há o plano de estudo para a vacinação dos educadores do município, bem como a data de início. 4. Requer seja esclarecido se a quantidade de vacinas recebidas é com base no número real populacional do nosso Município ou segue o número populacional constante em sistemas (os quais possivelmente estejam desatualizados)?

Requer que seja expedido o ofício ao Sr. Prefeito Municipal Dr. Nassib Hammad para que, através da secretaria competente, disponibilize mais viaturas da FAZTRANS para fiscalização aos finais de semana principalmente em torno de praças e parques.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pra que, através da Secretaria Competente realize a pavimentação na Rua Ceilão no Bairro Nações neste Município.

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que através da Secretaria Competente, informe a esta Casa de Leis, sobre a possibilidades de manutenção da passarela de pedestres na Rua Canários, próximo ao Cmei Professora Eronildes Camargo, localizado no bairro Gralha Azul.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal para que o mesmo esclareça, por meio do setor responsável, as seguintes informações acerca dos serviços de atendimento aos pacientes de saúde mental de Fazenda Rio Grande: 1) Atualmente, qual é a demanda de atendimentos realizados pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)? 2) Quem são os integrantes da equipe multidisciplinar que atuam junto ao CAPS e quais as suas respectivas funções? 3) Além do CAPS, o que o município oferece atualmente no que se refere a atendimentos de pacientes de saúde mental? 4) Quanto o município investiu no setor de saúde mental entre os dias 1º de janeiro de 2021 e 30 de abril de 2021 em seus programas e ações, excepcionados os gastos com pessoal? 5) Existe demanda suficiente em Fazenda Rio Grande para justificar a implantação de um “CAPS |” ou de um “CAPS ad'? 6) É do interesse do Poder Executivo local ou há algum projeto para a implantação de um “CAPS i" e/ou “ad” no município? 7) Por qual equipame

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente informe a esta Casa de Leis a viabilidade de disponibilizar um veiculo (van, micro-ônibus ou ônibus) da Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande para realizar o transporte de passageiros das localidades do Passo Amarelo e Rio Abaixo, na área rural de Fazenda Rio Grande, para atender o horário de meio dia, uma vez que o transporte coletivo que passa pela região só é realizado no período da manhã e no final da tarde com total desrespeito aos moradores destas localidades.

Requer seja expedido ofício a Empresa Arteris auto pista, para que faça uma pista de aceleração junto a BR para ligar a Rua Francisco Claudino dos Santos para facilitar a vida dos motoristas e a população de Fazenda Rio Grande- PR.

Requer que seja expedido ofício para a Secretaria de Esporte e Lazer de Fazenda Rio Grande para que a mesma forneça a esta casa de leis quais são as ações e projetos que a secretaria está promovendo ou planejando promover para o incentivo ao esporte municipal como um todo. Apesar de a pandemia do covid-19 ser um fator limitante é de suma importância esta casa de leis saber como as políticas de incentivo ao esporte e lazer estão sendo trabalhadas e planejadas.

Requere seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo juntamente com a Secretaria Competente, realize estudos e viabilze uma FAIXA DE PARADA EXCLUSIVA NOS SINALEIROS PARA MOTOS (foto ilustrativa exemplar em anexo). Sendo na seguinte ordem: 1. Sinaleiro; 2. Faixa de pedestres; 3. Faixa de parada exclusiva para motos; 4. Outros automóveis. 5.

Requeiro à mesa, com a observância nas disposições regimentais e após ouvido o Douto Plenário, seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Luis Carlos Martins (PP/PR), solicitando os bons préstimos de Vossa Senhoria, para interceder junto ao Governo Estadual, Emendas Parlamentares destinados para a Saúde do nosso município, sendo elas: 1. Uma ambulância suporte básico, no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais); 2. Reforma Unidade Básica de Saúde, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); 3. Um veículo no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).

Requerem seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Competente, informe como está em Fazenda Rio Grande a implantação do Projeto Moradia Legal, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, para possibilitar a regularização de moradias em áreas de posse que não tenham disputa judicial.

Requer que seja expedido ofício para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Fazenda Rio Grande para que a mesma forneça a esta casa de leis quais são as ações e projetos que a secretaria está promovendo ou planejando promover para o incentivo à inovação e desenvolvimento de empresas de tecnologia no município (Startups). Esta casa de leis busca ter esse conhecimento para poder contribuir por meio de novas leis que possam vir a ajudar o desenvolvimento de novas empresas com base tecnológica em Fazenda Rio Grande.