Matérias do Expediente (9ª Ordinária da 28ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

SÚMULA: “Desafeta áreas de imóveis de uso comum do povo e as incorpora aos bens dominicais, para fins de unificação e regularização fundiária, conforme especifica”.

“INSTITUI O PROGRAMA PÉ NA FAIXA NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE”.

Indico a Mesa na forma regimental que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente viabilize com urgência a revitalização, limpeza e roçada da Praça Miro Siqueirense, com a manutenção da cancha de areia e do Playground, no bairro Iguaçu, neste município.

Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da secretaria responsável, providencie com a máxima urgência a instalação de dispositivo redutor de velocidade na Rua Sergipe, mais especificamente entre a Rua Pará e Rua Mato Grosso do Sul, neste município.

Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Sr Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria competente realize limpeza de entulhos em toda a extensão da Rua Groelândia, localizada no bairro Eucaliptos em nosso Município.

Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, realize a revitalização, bem como a limpeza e roçada da Praça Miro Siqueirense, localizada no Bairro Iguaçu, neste município.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através das secretarias competentes, realize o reparo do calçamento e asfalto na Rua Ássis Chateaubriand, próximo ao número 101, localizada no bairro Estados, em Fazenda Rio Grande — PR.

Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que realize as seguintes obras na Rua: José Custodio dos Santos, Jardim Brasil, Município de Fazenda Rio Grande- PR.
• Continuidade da pavimentação asfáltica.
• Manutenção da rede de água pluvial.
• Instalação de travessia elevada na altura do número 120.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente realize a pavimentação asfáltica, com implantação de calçadas e acesso as empresas tangenciais, na Rua Magnólia, Bairro Eucaliptos, neste Município.

Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente, realize a construção de poços artesianos em pontos estratégicos na área rural deste Município, para fornecimento de água potável aos moradores destas localidades em períodos de estiagem.
Analisando tamanha necessidade neste momento, indico para que EM CARÁTER DE URGÊNCIA, seja contratado um caminhão pipa para que forneça água potável à estas localidades, que no presente momento, estão em situação de calamidade pública, sem qualquer recurso para abastecimento de água em suas residências.

Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Sr Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria responsável, realize em caráter de urgência, a manutenção da sinalização de trânsito na av. Flamingos esquina com a rua Irerê, com faixas de indicação de pare e tartarugas, no bairro Gralha Azul, neste município.

Indica que seja expedido ofício ao Executivo Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente providencie troca das lâmpadas na Rua Santa Matilde, n. 108, assim como a troca das lâmpadas queimadas na Praça Jardim Cocubo, ambos no bairro do Santa Terezinha.

"Estabelece no âmbito da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande , antecipação de recesso legislativo como medida preventiva ao COVID-19".