Resumo (9ª Ordinária da 28ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

SÚMULA: “Desafeta áreas de imóveis de uso comum do povo e as incorpora aos bens dominicais, para fins de unificação e regularização fundiária, conforme especifica”.

“INSTITUI O PROGRAMA PÉ NA FAIXA NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE”.

Indico a Mesa na forma regimental que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente viabilize com urgência a revitalização, limpeza e roçada da Praça Miro Siqueirense, com a manutenção da cancha de areia e do Playground, no bairro Iguaçu, neste município.

Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da secretaria responsável, providencie com a máxima urgência a instalação de dispositivo redutor de velocidade na Rua Sergipe, mais especificamente entre a Rua Pará e Rua Mato Grosso do Sul, neste município.

Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Sr Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria competente realize limpeza de entulhos em toda a extensão da Rua Groelândia, localizada no bairro Eucaliptos em nosso Município.

Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, realize a revitalização, bem como a limpeza e roçada da Praça Miro Siqueirense, localizada no Bairro Iguaçu, neste município.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através das secretarias competentes, realize o reparo do calçamento e asfalto na Rua Ássis Chateaubriand, próximo ao número 101, localizada no bairro Estados, em Fazenda Rio Grande — PR.

Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que realize as seguintes obras na Rua: José Custodio dos Santos, Jardim Brasil, Município de Fazenda Rio Grande- PR. • Continuidade da pavimentação asfáltica. • Manutenção da rede de água pluvial. • Instalação de travessia elevada na altura do número 120.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente realize a pavimentação asfáltica, com implantação de calçadas e acesso as empresas tangenciais, na Rua Magnólia, Bairro Eucaliptos, neste Município.

Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente, realize a construção de poços artesianos em pontos estratégicos na área rural deste Município, para fornecimento de água potável aos moradores destas localidades em períodos de estiagem. Analisando tamanha necessidade neste momento, indico para que EM CARÁTER DE URGÊNCIA, seja contratado um caminhão pipa para que forneça água potável à estas localidades, que no presente momento, estão em situação de calamidade pública, sem qualquer recurso para abastecimento de água em suas residências.

Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Sr Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria responsável, realize em caráter de urgência, a manutenção da sinalização de trânsito na av. Flamingos esquina com a rua Irerê, com faixas de indicação de pare e tartarugas, no bairro Gralha Azul, neste município.

Indica que seja expedido ofício ao Executivo Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente providencie troca das lâmpadas na Rua Santa Matilde, n. 108, assim como a troca das lâmpadas queimadas na Praça Jardim Cocubo, ambos no bairro do Santa Terezinha.

"Estabelece no âmbito da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande , antecipação de recesso legislativo como medida preventiva ao COVID-19".

Requer seja expedido oficio a empresa Inova Ambiental, para que informe a esta Casa de Leis, se há possibilidade de realizar a coleta de lixo na Rua José Oderico Quirino, nas proximidades do Bairro Jardim Veneza, neste Município.

Requer à Mesa, na forma regimental que seja encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal, o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte coletivo, em dias de realização de eleição, plebiscito e referendo, a eleitores residentes nas zonas urbanas.

Requer seja expedido ofício a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, para que informe a esta Casa de Leis quais são as razões para o serviço de fornecimento de água em alguns Bairros do Município de Fazenda Rio Grande — PR, em especial o Bairro Jardim Veneza, levar em média de 02 (dois) a 04 (quatro) dias para ser reestabelecido sempre que há interrupção do serviço. Igualmente seja informado por que é apresentada uma data para a interrupção do serviço e geralmente o fornecimento é interrompido antecipadamente, não oportunizando aos moradores a possibilidade de se preparem para o período de racionamento.

Requer seja expedido Ofício ao Exmo. Sr Prefeito Municipal para que o mesmo juntamente com a SANEPAR (Companhia de Saneamento do Paraná), viabilize a instalação de um reservatório de água nas proximidades do Bairro Jardim Veneza.

Requerem nos termos regimentais, que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, envie a esta casa de leis, as seguintes informações relativas ao IPTU/2019 criado através da Lei Complementar nº 180 de 19 de dezembro de 2018; ao IPTU/2020 criado através da Lei Complementar nº 188 de dezembro de 2019 e ao IPTU/2018 criado através da Lei nº 1.207/2017: • Valor total arrecadado referente ao ano de 2020, especificamente aos pagamentos que ocorreram até o dia 10 de abril de 2020 com desconto de 25%, assim como os valores arrecadados até o dia 30 de abril de 2020, com desconto de 10%, conforme disposto na Lei Complementar nº 188/2019; • Valor total arrecadado referente ao ano de 2019, especificamente aos pagamentos que ocorreram até o dia 10 de abril de 2019, com desconto de 25%, assim como os valores arrecadados até o dia 30 de abril de 2019 com desconto de 10%, conforme disposto na Lei Complementar nº 180/2018; • Valor total recebido no p

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que informe a esta Casa de Leis a possibilidade de se instalar um poço artesiano na localidade do Passo Amarelo, Município de Fazenda Rio Grande- PR.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que preste informações sobre se há possibilidade de chamamento público para aquisição de máscaras de pano de fornecedores da cidade.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Diretor Presidente da COMEC Gilson de Jesus dos Santos para que o mesmo através da Secretaria responsável informe a esta casa de leis, em dentro do prazo legal, quais procedimentos estão sendo adotados para a normalização do número da frota de ônibus em circulação, das linhas Fazenda/Pinheirinho, Fazenda/Pinheirinho (Direto), e Fazenda/Curitiba, neste município.

Requer na forma regimental seja expedido ofício à Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande, para que a mesma através da Secretaria competente encaminhe, a esta casa de Leis, todos os contratos emergenciais com justificativa nas ações de combate ao CORONAVÍRUS (COVID - 19), assim como, apresente a esta casa de Leis as seguintes informações: 1. O Município de Fazenda Rio Grande está realizando tratamento para o CORONAVÍRUS (COVID - 19)? 2. Quantos atendimentos de casos relacionados ao CORONAVÍRUS (COVID - 19) foram realizados no Hospital de Campanha, recentemente construído por meio de dispensa de licitações de caráter emergencial? 3. Por que não estão disponibilizados no Portal de Transparência do Município, os contratos específicos para a construção do Hospital de Campanha, contemplando todos os serviços prestados, e, contratados de maneira emergencial, como, o aluguel da tenda, banheiros químicos e outros.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a Secretaria competente, que informe a esta Casa de Leis, a cerca das articulações promovidas, para adoção de Ensino à distância para as crianças dos anos iniciais , Fundamental |, como proposta de combate aos prejuízos causados pela pandemia e isolamento social. Solicitamos que sejam apresentadas: Como se deu a consulta pública, quais os resultados da pesquisa, e como serão atendidas as crianças em vulnerabilidade, sem suporte tecnológico e familiar para acompanhar essa nova metodologia?

Comunico à Vossa Excelência que, nos termos do artigo 49 da Lei Orgânica do Município, decidi vetar totalmente, por inconstitucionalidade formal, o Projeto de Lei n.º 054/2019, de autoria do Legislativo (Vereadora Isabel Cristina Govea Baran), que: “Dispõe sobre a criação do Programa de Residências Inclusivas para pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida e idosos e dá outras providências”.

Súmula: “Autoriza a abertura no orçamento geral da Câmara Municipal, para o exercício de 2020, o valor de R$ 2.215.628,70 (Dois milhões, duzentos e quinze mil, seiscentos e vinte e oito reais e setenta centavos), conforme especifica”.

SUMULA: “Institui como patrimônio público cultural do Município de Fazenda Rio Grande o Centro Esportivo Ayrton Senna da Silva — Parque Verde, conforme específica”.

SUMULA: “Institui como patrimônio público cultural do Município de Fazenda Rio Grande o Parque Municipal denominado Centro Multi Eventos, conforme especifica”.

SUMULA: “Institui como patrimônio público cultural do Município de Fazenda Rio Grande a Rua Grécia denominada também de Largo Bom Gourmet, conforme especifica”.

SÚMULA: “Altera e acrescenta a redação de dispositivos legais, conforme especifica”.

Súmula: “Dispõe sobre a presença de Doulas autônomas durante o parto, nas maternidades públicas ou privadas situadas no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, Paraná, e dá outras providências”.

Súmula: “Dispõe sobre a prestação de orientações para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém nascidos nos hospitais e maternidades, públicos e privados, do Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências”.

Súmula: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da Página da Mulher no sítio oficial eletrônico do Poder Executivo Municipal de Fazenda Rio Grande e dá outras providências”.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - SANEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: INSTITUI À “SEMANA DE COMBATE A DENGUE” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EMENTA: INSTITUI A “SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE A TUBERCULOSE” NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

EMENTA: INSTITUI A “SEMANA DE COMBATE AO SARAMPO” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROÍBE A COBRANÇA DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, EM CASOS DE VAZAMENTOS, NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EMENTA: INSTITUI A “SEMANA DE PREVENÇÃO E ORIENTAÇÃO A SAUDE BUCAL” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS