Matérias do Expediente (6ª Ordinária da 28ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Súmula: “Autoriza a abertura no orçamento geral da Câmara Municipal, para o exercício de 2020, o valor de R$ 2.215.628,70 (Dois milhões, duzentos e quinze mil, seiscentos e vinte e oito reais e setenta centavos), conforme especifica”.

Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria responsável, providencie com a máxima urgência a pavimentação asfáltica da Rua Silvano José Baldan, localizada no Bairro Iguaçu neste município.

Indica que seja um ofício ao Executivo Municipal para que o mesmo através da secretaria competente que seja feita CAMPANHA DE DIVULGAÇÃO DE COMBATE A DENGUE e outras doenças que vem aumentando como indica na SESA - Secretaria de Estado da Saúde, para prevenir surtos e pandemias.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através das secretarias competentes, que se realize a regulamentação e implantação de saneamento, esgotos e mobilidade urbana, localizado na rua Sapucaia, próximo ao número 635, Bairro Eucaliptos, Fazenda Rio Grande — PR. Segue Anexo.

Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, realize o patrolamento e ensaibramento da Rua Santa Bernadete, no trecho compreendido entre a Rua Jaguariaíva e a Avenida Santo Hilário de Potier, bem como a implantação de uma lombada, em frente ao número 169 da Rua Santa Bernadete, localizadas no Jardim Suzuki, no Bairro Santa Terezinha, neste município.

“TORNA PROIBIDO NO ÂMBITO MUNICIPAL O USO DE RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO PARTIDÁRIO PARA CAMPANHA ELEITORAL E DETERMINA O REMANEJAMENTO DESSES RECURSOS A SAÚDE PUBLICA PARA COMBATE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS. ”

Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Sr Prefeito Municipal para que O mesmo através da secretaria responsável, realize em caráter de urgência, O corte de até 50% dos salários dos agentes políticos deste município, incluindo vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, destinando esse recurso enquanto necessário no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde de Fazenda Rio Grande, para investimento no combate contra O Coronavírus (COVID-19).

Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente, realize a roçada e limpeza dos terrenos baldios do Bairro Jardim Veneza e localidades do Jardim Colonial e São Sebastião.

Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que realize a roçada, entre os números 614 ao 492 na Rua Abacateiro e também o assoreamento do córrego entre as Ruas Pessegueiro e Abacateiro no Bairro Eucaliptos, Município de Fazenda Rio Grande- PR.