Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 28ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria responsável! informe a esta Casa de Leis acerca dos procedimentos legais adotados em relação a desapropriação de área na Rua Macieira, afim de viabilizar a pavimentação asfáltica da mesma.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que informe a esta Casa de Leis de que forma são realizadas as fiscalizações nos condomínios tipo (C e D) no intuito de verificar o estágio em que se encontram as obras e a validade dos respectivos alvarás de construção, requer também que nos envie copias dos relatórios com parecer pautado na lei complementar nº 08/2006 Art. 16 § 11 e 12, e também com a avaliação da qualidade da pavimentação asfáltica. Manilhamento da rede pluvial e rede de esgoto.

Requer seja oficiado a COMEC (Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba) e a Leblon Transportes, para que informe está casa de leis em caráter de urgência, a possibilidade de extensão da linha do transporte coletivo Parque Industrial até o final da rua Francisco Ferreira da Cruz próximo ao Condomínio Empresarial Green Company situado no parque industrial de nosso Município.

Requer seja expedido ofício a Autopista Planalto Sul S/A, para que a mesma apresente a esta casa de leis, projeto para a ligação da Rua Paraíba (Paralela com a BR 116) até o viaduto do 22, para melhor acesso ao Parque Verde e ao Bairro Estados.

Requer a Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente encaminhe a este Poder Legislativo cópia de todos os projetos bem como cópia do edital de licitação, número de convênio, origem recursos a serem utilizados para a execução da obra referente ao lote 4 (quatro) da pavimentação do bairro Santa Terezinha.

Requer seja expedido ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da secretaria competente, informe quais medidas estão sendo adotadas para implantar o Sistema de Estacionamento Rotativo Controlado Pago para veículos automotores no Município de Fazenda Rio Grande, nos termos da Lei nº 1163, de 11 de julho de 2017.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, de acordo com o que dispõe o Art. 66, inciso XIII da Lei Orgânica do Município, envie à esta Casa de Leis, as seguintes informações relativas à Unidade Móvel para Centro de Zoonoses — CASTRAMÓVEL, adquirido junto à empresa EURO TRUCK IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, conforme nota fiscal nº 177 de 25/ Mar/2019:
A. Quais os motivos para que o referido “equipamento” não tenha sido colocado em operação?
B. Planilha detalhada: dos custos, bem como a data prevista para que o mesmo seja disponibilizado, de modo a atender a finalidade a que se destina.
C. Quais as possiblidades de se realizar chamamento público para contratação de Organização Social conforme previsto na Lei 1.299 de Junho de 2019, de modo a atender às necessidades relativas aos serviços de castração de animais.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que O mesmo através da Secretaria responsável informe a esta casa de leis, em caráter de urgência, qual empresa de roçada que está com o contrato vigente no município e se ela: tem sede, qual o enderenço, tempo de contrato, relação de funcionários com registro e a quantidade em M² (metros quadrados) roçados em 2019 e 2020, neste Município.

Requer seja expedido oficio ao Sr. Prefeito Municipal e a Secretaria Competente, para que informe a esta Casa de Leis as informações necessárias referente ao pedido da indicação nº038/2018, onde solicita-se para que seja viabilizado o estudo da implantação de um posto de Guarda Rural e Ambiental no prédio da antiga Escola Municipal João Ferreira da Rocha, hoje desativada, situada no bairro Jardim Veneza

Requer seja expedido oficio a Empresa de Tecnologia Bancária (TECBAN) que estude a possibilidade de se instalar (3) três caixas eletrônicos 24 horas no terminal de transporte público do Município de Fazenda Rio Grande-PR.