Matérias do Expediente (24ª Ordinária da 27ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

"INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE O MÊS SETEMBRO VERDE DEDICADO A AÇÕES DE INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA".

“Súmula: “Nomeia os Campos Municipais Oficiais de Futebol e as Mini Arenas de Fazenda Rio Grande na forma que especifica.”

Dispões sobre a divulgação dos valores arrecadados relativos à Honorários de Sucumbência, bem como sua destinação, no Município de Fazenda Rio Grande e da outras providências.

Dispõe sobre isenção do pagamento de honorários sucumbenciais, no Município de Fazenda Rio Grande e da outras providências.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ENTRADA OU PERMANÊNCIA DE MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE DESACOMPANHADOS DOS PAIS OU RESPONSÁVEL LEGAL EM BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E AFINS, BEM COMO EM LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE – PR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO “ALUNO NOTA 10”, PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS REDES DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

Indica que seja expedido ofício ao Executivo Municipal para que o mesmo através da secretaria competente providencie manutenção na sinalização de transito no cruzamento entre as Avenida Brasil e Avenida Paraguai.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente, que seja realizado a pavimentação da rua Alecrim, entre as casas de Nº 310 até o Nº 350, no bairro Eucaliptos, Fazenda Rio Grande — PR

Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e secretaria competente que seja instalada uma travessia elevada no final da Rua Itália chegando próximo a rotatória da Avenida Nossa Senhora de Aparecida e a revitalização das calçadas de ambos os lados com faixa de acessibilidade.

Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria Municipal responsável providencie com a máxima urgência os reparos necessários afim de sanar os problemas de alagamento no entorno do ponto de ônibus localizado as margens da BR 116 sentido sul, mais especificamente enfrente ao antigo terminal rodoviário. Outrossim, caso não seja de competência da municipalidade, que a mesma intervenha junto a quem de direito para que esse problema venha ser sanado o mais breve possível.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente, realize construção de calçadas para pedestres e manutenções em toda extenção da Rua Groelândia, em nosso Município.

Diante da aprovação dos créditos realizada por esta Casa de Leis totalizando um montante no valor de R$ 26.800.000,00 (vinte e seis milhões e oitocentos mil reais) por meio do Projeto de Lei de nº 022/2019 que autoriza ao Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, assim como, o Projeto de Lei nº 026/2019 que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná, INDICO a mesa na forma regimental, que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente, viabilize com urgência, o projeto de pavimentação asfáltica, calçamento, meio fio e paisagismo, para que esses possam constar no lote de recursos utilizados pelas operações supramencionadas.
Solicita-se, portanto, por meio deste instrumento que se viabilize com urgência as obras nas ruas/travessas, Alvorada, Benin, Cabo Verde, Congo, Eritréia, Etiópia, Guiné, Gâmbia, Estados Unidos, Líbia, Madagascar, Moç

Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, realize a limpeza, incluindo roçada e remoção de entulhos, em um terreno localizado em frente ao número 520, na Rua Beija-Flor, no Bairro Gralha Azul, neste município.

Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria responsável, providencie a instalação de uma Travessia Elevada em frente á Escola Olindamir Merlin Claudino, localizada no Bairro Nações.

Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente, destine o valor da emenda parlamentar de R$1.000.000,00 (Um milhão de reais) enviada pelo Deputado Toninho Wandscheer, na pavimentação, calçamento e paisagismo na localidade do Jardim Colonial, principalmente na Rua Carlos Drumoond de Andrade, Bairro Jardim Veneza.

Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente, realize a pavimentação das seguintes Ruas: Nossa Senhora do Rosario e Travessa Santa Francisca Romana.

Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que realize obras de revitalização da rede água pluvial e se faça o calçamento com meio fio e se retire entulhos e galhos de árvores em toda extensão da Rua São Gabriel, Bairro Santa Terezinha, Município de Fazenda Rio Grande-PR.

Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente, solicite a substituição as placas de sinalização que se encontram em branco, na Rua Rio Passaúna — Iguaçu.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a Secretaria competente para que realize com urgência a colocação de placa indicativa de “Obrigatoriedade virar a direita”, assim como de “seta indicativa a direita” no sinal semafórico, localizado na Av. Jatobá, esquina com a Av. das Américas, bairro Eucaliptos, neste Município.