Resumo (35ª Ordinária da 26ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

SUMULA: “Delimita área urbana que especifica como Zona Especial de interesse Social - ZEIS, e confere outras providências".

Súmula “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2018, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 373.422,45 (Trezentos e setenta e três mil quatrocentos e vinte e dois reais e quarenta e cinco centavos)".

Súmula: “confere Nova Redação a Dispositivos Legais constantes na Lei Municipal n. 522, de 06 de dezembro de 2007, conforme especifica".

“Concede revisão geral anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores, do Município de Fazenda Rio Grande - PR e dá outras providências.”

“Concede revisão geral anual aos Servidores que compõem o quadro geral da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande - PR, e dá outras providências.”

SUMULA: "Dispõe sobre a comercialização dos materiais metálicos recicláveis, através do cadastro obrigatório de seus respectivos fornecedores e comprovação de origem, para o Município de Fazenda Rio Grande Paraná e dá outras providências”.

SUMULA: “DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMOR SEM RACA - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE."

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria responsável providencie a limpeza da praça e manutenção da academia ao ar livre na Rua Framboeseira esquina com a Rua Limoeiro no Bairro Eucaliptos.

Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria responsável, providencie a manutenção no portão de acesso de veículos da Unidade Básica de Saúde Jardim Hortência, localizada na Rua Pessegueiro, 227, no Bairro Eucaliptos.

Indica seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, realize a revitalização da sinalização de trânsito, horizontal e vertical, indispensavelmente” Placas de Preferencial e Pare” na localidade denominada Residencial Nitta, neste município.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que junto com a Secretaria competente, para que realize asfaltamento nas Ruas Rio Paranaíba e Rua Rio lguatemi situadas no Bairro Iguaçu em nosso Município.

Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria Competente, realize a manutenção das manilhas da rede de água fluvial, mais específicadamente em frende ao n°25, e também a limpeza de um terreno baldio ambos na Travessa Violeta, Bairro Eucaliptos neste Município.

Indico a Mesa na forma regimental que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente viabilize equipe para efetuarem, tapa buracos nas ruas, manutenção de bueiros, limpeza de entulhos e roçada no Jardim Europa.

Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria responsável, realize a manutenção da sinalização de transito sendo faixas e placas em toda a extensão da Avenida Condor, no Bairro Gralha Azul na cidade de Fazenda Rio Grande.

Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente para que se realize obras de desentupimento das bocas de lobo e manilhas de água pluvial, localizadas na esquina das Ruas São Manoel com São Teófilo no Bairro Santa Terezinha, Município de Fazenda Rio Grande- PR.

Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente, solicite a instalação de sinalização adequada e a demarcação para embarque/desembarque dos alunos do transporte escolar em frente à Escola Municipal Carlos Eduardo Nichele, na Rua Nossa Sra. do Rocio, 114 - Santa Terezinha.

Indico que seja expedido ofício ao poder EXECUTIVO MUNICIPAL e as Secretarias Municipais DE SAÚDE, DA MULHER E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, para que sejam realizados estudos e projetos com urgência para ver a viabilidade da Criação e Construção de Casas de Gestante, Bebê e Puérpera em nosso Município.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente realize com urgência a Limpeza e roçada do imóvel localizado na quadra localizada entre as Ruas Rio Timbu, Rio Amazonas, Rio Nhundiaquara e Rio Palmeirinha, Bairro Iguaçu, neste Município.

Requer seja expedido Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria responsável, informe a essa Casa de Leis, se há algum projeto referente ao acompanhando de um profissional nutricionista nas merendas das escolas do município.

Requer seja expedido oficio à empresa Grupo Leblon Transporte, para que junto à COMEC - Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba, intensifique os horários de ônibus da linha Jardim Veneza, entre os horários das 5:00 as 8:00 da manhã e à tarde das 18:00 as 21:00 horas.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Francisco Buhrer, para que o mesmo desenvolva ações no sentido de destinar verba através de emenda parlamentar, para aquisição de uma viatura para Secretaria Municipal de Defesa Social do Município de Fazenda Rio Grande - PR, que será utilizada na Patrulha Maria da Penha, conforme Lei Municipal n° 1122/2016.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Poder Executivo Municipal, para que através da secretaria competente, após estudo técnico-financeiro, informe a esta Casa de Leis, sobre a possibilidade de aquisição de um veículo "tipo van” adaptado como OFICINA MÓVEL, visando à execução de pequenos reparos nos equipamentos públicos deste município.

Requer seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, e a Secretaria responsável que nos informe a esta casa de leis em caráter de urgência a possibilidade de ampliação de salas de atendimento da Unidade de Saúde Hortência (situada na Rua Pessegueiro N° 216) no Bairro Eucaliptos.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que informe a esta Casa de Leis, sobre o cronograma de pavimentação asfáltica das Ruas São Vicente, São Manoel, Santa Clara, Santo Antero, São Jorge, Santa Ana, São Rafael e São Teófilo no Bairro Santa Terezinha, Município de Fazenda Rio Grande- PR.

Requer à mesa na forma regimental seja enviado ofício ao deputado Estadual Francisco Buhrer, no sentido que seja proposta emenda parlamentar no valor de 300.000,00 (trezentos mil reais), para construção de uma Praça ao lado da Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima.

Requer na forma regimental e, depois de ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao Executivo e a Secretaria Municipal de Saúde, para que encaminhe para esta casa de leis, copias de documentos e informações sobre o Programa Rede Cegonha do governo Federal, informações estas: Se o nosso município está inserido ou não, neste programa, se sim, onde foram alocados os recursos e os investimentos para o atendimento e o cuidado das gestantes de Fazenda Rio Grande. Já que este programa monta de recursos e investimentos em custeios, em Construção, reforma e aquisição de equipamentos para cuidar das gestantes de nosso município.

Requer seja expedido oficio à ASSOMEC - Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba, para que inclua em suas pautas de reuniões, a instalação de uma Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN), para atendimento dos municípios de Fazenda Rio Grande e região. Anexo segue resposta do DETRAN-PR contendo as ações necessárias para o atendimento desta demanda.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da secretaria competente informe a esta Casa de Leis sobre o percentual de descontos que serão praticados na cobrança do IPTU relativo ao ano de 2019. Informe ainda sobre a possibilidade de se manter os mesmos descontos praticados na cobrança do IPTU de 2018 o qual foi estipulado pela Lei 1207/2017 que determinou que de acordo com a data de pagamento os descontos seriam de 25%, 10% e 5% respectivamente. Por fim, informe qual a data prevista para cobrança da primeira parcela e quando serão emitidos os carnês e se os mesmos serão enviados ao endereço dos contribuintes ou se terão que ser retirados na prefeitura.

Comunico à Vossa Excelência que, nos termos do § 19 do artigo 49 da Lei Orgânica do Município, decidi vetar parcialmente, por falta de interesse público e por inconstitucionalidade, as emendas realizadas na súmula e no caput do artigo 1.” do Projeto de Lei n.9 027/ 2018, o qual ”Institui o Comitê Municipal do Transporte Escolar no Município de Fazenda Rio Grande e confere outras providências”.

SUMULA: “Acrescenta o parágrafo 4.° ao artigo 164 da Lei Municipal n. 168, de 20 de maio de 2003, conforme especifica".

Súmula: “Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (CMPIR) do Município de Fazenda Rio Grande e confere outras providências”.

SÚMULA “ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI N° 971, DE 08 DE JULHO DE 2013, CONFORME ESPECIFICA”.

Súmula: “Altera a redação de dispositivos legais referentes as legislações que especifica".

SUMULA: “Inclui a redação de artigo junto a Lei Municipal n. 154, de 26 de dezembro de 2002, conforme especifica e confere outras providências”.

"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008".

"Dispõe sobre a concessão da Distinção Honorífica denominada Mérito Esportivo Albino Wozniack, e dá outras providências".