Resumo (13ª Ordinária da 26ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

SUMULA: “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE PARA OS DOADORES DE SANGUE E MEDULA ÔSSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UMA TRAVESSIA ELEVADA NA AV PORTUGAL EM FRENTE AO MERCADO ESTRELA.

INDICA SEJA OFICIADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, PROVIDENCIE A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE PREFERENCIAL NO FLUXO DE VEÍCULO, BEM COMO DAS FAIXAS DE TRAVESSIA DE PEDESTRES NA RUA CASTANHEIRA ESQUINA COM A RUA GUARITÁ, LOCALIZADA NO BAIRRO EUCALIPTOS.

INDICA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE ASSINATURA DE TERMO DE COMPROMISSO ENTRE O MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COM A EDUCAÇAO, PARA A CONSTRUÇAO DE UMA ESCOLA NO LOTEAMENTO GREEN FIELD.

INDICO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO COM A SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A IMPLANTAÇÃO DE CALÇADAS PARA PEDESTRES EM TODA EXTENSÃO DA RUA RIO PIQUIRI NO BAIRRO IGUAÇU II.

INDICO A MESA NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE REALIZE CALÇAMENTO COM MEIO FIO E PAISAGISMO NA AVENIDA POLÔNIA, AVENIDA ESTADOS UNIDOS, AVENIDA PARAGUAI E RUA DINAMARCA, NO BAIRRO NAÇÕES.

INDICO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE VIABILIZE A CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA RIO TAQUARI, NO TRECHO SITUADO ENTRE AS RUAS RIO SENA E RIO FORMOSO, LOCALIZADA NO BAIRRO IGUAÇU, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARÍA COMPETENTE PARA QUE SE INSTALE UMA TRAVESSIA ELEVADA NA AVENIDA SANTA MÔNICA ALTURA DO NÚMERO 1371 BAIRRO SANTA TEREZINHA.

INDICO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ANALISE A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, PINTURAS DE FAIXAS DE SINALIZAÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO ADEQUADAS, NA RUA PAVÃO LOCALIZADO NA BAIRRO GRALHA AZUL DESTE MUNICÍPIO.

INDICA-SE SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A PINTURA E SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DE TODA EXTENSÃO DA AVENIDA PORTUGAL, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE REALIZE OBRAS DE ENSAIBRAMENTO E TAMBÉM A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCADA DE ACESSO NA RUA SIRIEMA ALTURA DO NUMERO 200 NO BAIRRO GRALHA AZUL, MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PARA QUE SEJA FEITOS ESTUDOS COM URGÊNCIA PARA CONVOCAR UMA FISCALIZAÇÃO EM CONJUNTO, COM O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, O CREA-PR, A ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE ENGENHARIA AMBIENTAL (APEAM), O INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ (IAP), O CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CEMA, O CONSÓRCIO LNTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS- CONRESOL E TODOS OS SECRETÁRIOS DE MEIO AMBIENTE DAS CIDADES QUE ENVIAM O LIXO PARA SEREM ENTERRADAS EM NOSSO MUNICÍPIO, PARA REALIZAR UM FISCALIZAÇÃO NO ATERRO DA ESTRE AMBIENTAI.- CGR IGUAÇU, AFIM DE REALIZAR AVALIAÇÕES SOBRE A OPERACIONALIZAÇÃO DA FORMA QUE ENTERRAM O LIXO E FAZEM OS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS E O CONTROLE DOS IMPACTOS E MITIGAÇÕES DESTAS AÇÕES.

REQUER SEJA EXPEDÍDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME SOBRE O CONVÊNIO ENTRE FAZENDA RIO GRANDE E CURITIBA PARA A RETOMADA DO ARMAZÉM DA FAMÍLIA.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SOBRE O CRONOGRAMA DE ABERTURA DOS CENTRES DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL- CMEI LOCALIZADO NO JARDIM EUROPA E TAMBÉM NO BAIRRO GRALHA AZUL NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. CARLOS NERI DE OLIVEIRA, CHEFE DE PLANEJAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, PARA QUE ATRAVÉS DA DIVISÃO RESPONSÁVEL DESENVOLVA AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR, COM O INTUITO DE VERIFICAR A QUALIDADE DOS PRODUTOS OFERTADOS A NOSSA POPULAÇÃO POR ESTES ESTABELECIMENTOS.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE NOS INFORME A ESTA CASA DE LEIS EM CARÁTER DE URGÊNCIA: I- QUAIS SÃO AS MEDIDAS MITIGADORAS EM PROL DO NOSSO MUNICÍPIO A RESPEITO DA EMPRESA LOTEADORA DO BAIRRO JARDIM GREEN FIELD; II- E QUAL EQUIPAMENTO PÚBLICO FOI DESIGNADO EM CONTRA PARTIDA AO LOTEADOR EM BENEFICIO AO MUNICÍPIO.

REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE O MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE TEM EFETUADO OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS SOLICITANDO O REPASSE DOS RECURSOS DAS MULTAS AUTUADAS EM OUTROS ESTADOS, REFERENTE AO SISTEMA REGÍSTRO NACIONAL DE INFRAÇÖES DE TRÂNSITO - RENAINF. SE SIM, QUAIS OS VALORES RECEBIDOS DESDE A IMPLANTAÇÃO DO REFERIDO SISTEMA? E, RELATÓRIO CONTÁBIL DEMONSTRANDO O EFETIVO REGISTRO DO INGRESSO DA RECEITA. SE NÃO, QUAL A JUSTIFICATIVA PARA QUE NÃO TENHA SIDO SOLICITADO O REPASSE DESTAS MULTAS E QUE AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PARA QUE O MUNICÍPIO RECEBA ESTES VALORES, CUJO SALDO EM 30/04/2018, CONFORME CONSULTA AO SISTEMA RENAINF, SOMA A IMPORTÂNCIA DE RS 22.081,30 (VINTE E DOIS MIL, OITENTA E UM REAIS E TRINTA CENTAVOS).

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO SR.PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA DE HABITAÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SOBRE O CRONOGRAMA DE MORADIAS POPULAR DO MUNICÍPIO E O NÚMERO DE FAMÍLIAS CADASTRADAS.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VIABILIZE A POSSIBILIDADE DA ABERTURA DA CONTINUAÇÃO DA ESTRADA RURAL PEDRO BARBOSA, PARA QUE ESTA PASSE A TER SAÍDA NA RODOVIA RÉGIS BITTENCOURT NAS PROXIMIDADES DO KM 136 COMO TAMBÉM RUA JOÃO QUIRINO LEAL, AMBOS SENDO NO BAIRRO JARDIM VENEZA, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA EXPEDIDO O OFICIO A ARTERIS AUTOPISTA PLANALTO SUL, INSTITUIÇÃO RESPONSÁVEL POR TODA EXTENSÃO DA RODOVIA BR-116 EM FAZENDA RIO GRANDE, PARA QUE REFORCE A SEGURANÇA DE TODAS AS PASSARELAS PARA PEDESTRES NESTE MUNICÍPIO.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A ESTRE AMBIENTAL - CGR IGUAÇU, PARA QUE ENCAMINHE PARA ESTA CASA DE IEIS, INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS EM FORMA DE DOCUMENTOS SOBRE: 1. DE QUE FORMA É EXECUTADO A FISCALIZAÇÃO SOBRE O CONTROLE DE PRAGAS E AVES NO REFERIDO LOCAL ONDE ENTERRAM O LIXO DAS 29 CIDADES DA REGIÄO METROPOLITANA E DA CAPITAL CURITIBA. 2. CÓPIAS DOS RELATÓRÍOS E PROCEDIMENTOS OPERACIONAÍS PADRÃO DESTES CONTROLES. 3. QUAIS AS EMPRESAS QUE FAZEM ESTE CONTROLE E COPIAS DAS LICENÇAS E PROGRAMAS DE CADA EMPRESA QUE FAZ ESTE SERVIÇO.

SUMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 3.° E 4.° DO ARTIGO 11 - A E INCLUI O PARÁGRAFO 5.° NO MESMO ARTIGO, TODOS RELATIVOS A LEI MUNICIPAL N. 188, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003".

SUMULA: “TRANSMUTA O AUXÍLIO CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR N. 151, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 EM AUXÍLIO SAÚDE, CONFORME ESPECIFICA".

SUMULA: “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SUMULA: “AUTORIZA O MUNICÍPÍO DE FAZENDA RIO GRANDE A INSTALAR PÓRTICO LIMITADOR DE ALTURA E LARGURA E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE HOSPITAIS PÚBLICOS, PRIVADOS, UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO E UNIDADES BASICAS DE SAUDE, A NOTIFICAREM OCORRÊNCIAS DE USO DE BEBIDAS ALCOÍLICAS E/OU ENTORPECENTES POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES.