Resumo (6ª Ordinária da 26ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA AO ESTADO DO PARANÁ E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA AO ESTADO DO PARANÁ E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA: “REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RÍO GRANDE O TRATAMENTO DIFERENCIADO ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS“.

“INSTITUI PROGRAMA DE SAÚDE PREVENTIVA NA EDUCAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL".

INDICA SEJA OFICIADO O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE URBANISMO PROMOVA A RETIRADA DO POSTE, QUE SE ENCONTRA EM POSIÇÃO AVANÇADA, QUASE NO MEIO DA RUA, NA ESQUINA ENTRE AS RUAS CAMPINAS E UNIÃO DA VITÓRIA, BAIRRO ESTADOS, FAZENDA RIO GRANDE, EM FRENTE À NOVA UNIDADE DE SAÚDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTO COM A SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE IMPLANTAÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NAS CALÇADAS QUE ESTÃO SENDO CONSTRUÍDAS NO MUNICÍPIO E TAMBÉM SEJAM IMPLANTADAS NAS CALÇADAS QUE JÁ TEM NA NOSSA CIDADE.

INDICO A MESA NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A TROCA DE POTÊNCIA NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AV. PORTUGAL NAS PROXIMIDADES DA CAPELA SÃO PEDRO APÓSTOLO NO BAIRRO GRALHA AZUL E NA AV. HOLANDA, NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA VALDINEIA DOS SANTOS.

INDICA SEJA OFICIADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, PROVIDENCIE A ROÇADA E LIMPEZA DA ÁREA LOCALIZADA NO FINAL A RUA DA RUA SÃO MIGUEL PRÓXIMO AO NÚMERO 555, NO BAIRRO STA. TEREZINHA.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O MANILHAMENTO DA VALETA, LOCALIZADA NO FINAL DA RUA AMORINHA, S/N BAIRRO PÁTRIA MINHA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

INDICA-SE SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE O PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO EM TODA EXTENSÃO DA RUA ABÍLIO FRAGOSO NO BAIRRO GRALHA AZUL. ASSIM COMO, A ROÇADA E LIMPEZA DOS TERRENOS BALDIOS QUE SÃO DE PROPRIEDADE PÚBLICA LOCALIZADOS NO BAIRRO JARDIM VENEZA, AMBOS SITUADOS NESTE MUNICÍPIO.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, VIABILIZE O ASFALTAMENTO DAS RUAS PALMEIRA, TRAVESSA MACIEIRA, TRAVESSA SEQUOIA, TRAVESSA MONJOLEIRO, TRAVESSA PIQUI, TRAVESSA MURICI, TRAVESSA ACÁCIA, TRAVESSA ÁIAMO, TRAVESSA PEREIRA, TRAVESSA PINUS, TRAVESSA OLMO NO BAIRRO PÁTRIA MINHA NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, PROVIDENCIE A PINTURA DA ESCOLA MUNICIPAL ALCIDES MÁRIO PELANDA.

INDICO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, EXECUTE A AVALIAÇÃO E EXECUÇÃO DOS REPAROS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA NNSSA SENHORA APARECIDA, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL SEJA EXPEDIDO OFÍCIO À PREFEÍTURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, A FIM DE REALÍZAR REFORMAS E MELHORIAS NA UNIDADE DE SAÚDE SANTA TEREZINHA, LOCALIZADA NA AV. SANTA MÔNICA.

INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO E À SECRETARIA DE OBRAS PARA QUE REALIZEM AVAIIAÇÖES, ESTUDOS E PROJETOS DE INTERVENÇÄO URGENTES REFERENTE AOS SISTEMAS DE DRENAGEM, ASFALTAMENTO, CALÇAMENTO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM CONFORMIDADE COM AS LEIS FEDERAIS 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007 SOBRE DRENAGEM E A LEI N° 12.587, DE 3 DE JANEIRO DE 2012 EM SEU ART. 5° QUE PREVÊ A ACESSIBILIDADE UNIVERSAL, SEGURANÇA NOS DESLOCAMENTOS DAS PESSOAS, EQUIDADE NO USO DO ESPAÇO PÚBLICO DE CIRCUIAÇÃO, VIAS E LOGRADOUROS; E EFICÍÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE NA CIRCULAÇÃO URBANA. NAS RUA RIO PINHÃO, QUE PASSA EM FRENTE AO CEEP - CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EROTIDES ÂNGELO NICHELE E AO LADO DA UNIDADE DE SAÚDE PIONEIROS, NA RUA RIO FORMOSO E NA RUA RIO IVAI, A FIM DE QUE ESTUDANTES, TRANSEUNTES E MORADORES TENHAM ACESSO AOS REQUISITOS MÍNIMOS PARA UMA ACESSIBILIDADE ADEQUADA E COM SEGURANÇA.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA IÍGANDO AS PISTAS DE CAMINHADA NA ENTRADA DO CENTRO MULTIEVENTOS DE FAZENDA RIO GRANDE.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, EMPENHE ESFORÇOS NO SENTIDO DE REALIZAR A MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DA ACADEMIA AO AR LIVRE LOCALIZADO NA PRAÇA ISALTINO SALVADOR DE SOUZA, NO BAIRRO IGUAÇU, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA EXPEDIDO O OFICÍO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE FAÇA O ESTUDO DA IMPLANTAÇÃO DE UM PRÉDIO SUBSEQUENTE DA PREFEITURA NO BAIRRO JARDIM VENEZA, ONDE FICARÁ DISPONÍVEL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO COM O OBJETIVO DE PASSAR INFORMAÇÕES E REQUERER DOCUMENTOS QUE POSSAM SER SOLICITADOS NESTE LOCAL.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO DEPUTADO FELIPE FRANCISCHINI, SOLICITANDO SEJAM DISPONIBILIZADOS RECURSOS PÚBLICOS NO VALOR APROXIMADO DE R$ 600.000,00 ( SEISCENTOS MIL REAIS) ATRAVÉS DE EMENDAS PARLAMENTARES, PARA O ASFALTAMENTO AS RUAS UNIÄO DA VITÓRIA, CAMPINAS, NO BAIRRO ESTADOS, E TRECHO FINAL DA RUA ETIÓPIA, NO BAIRRO NAÇÕES, FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, E A EMPRESA LEBLON TRANSPORTES PARA QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS DA POSSIBILIDADE DE SER AMPLIADA A PLATAFORMA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DO LIGEIRINHO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE FAZENDA RIO GRANDE, INCLUINDO A REMOÇÃO DA CISTERNA QUE HOJE SE ENCONTRE ATRÁS DA RAMPA DE ACESSO DOS LIGEIRINHOS ATRAPALHANDO O A¼SSO DOS USUÁRIOS.

REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÖES A ESTA CASA DE LEIS, A CERCA DO TERRENO LOCALIZADO PRÓXIMO AO N° 543 FINAL DA RUA SÃO MIGUEL: 1ª SE ESTA ÁREA PERTENCE AO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO? 2ª EM CASO POSITIVO SE EXISTE PROJETO URBANÍSTICO PARA ESTA ÁREA? 3ª QUAL O PRAZO PARA INÍCIO E EXECUÇÃO DAS OBRAS PROJETADAS? 4ª EM CASO NEGATIVO A QUEM ESTA ÁREA PERTENCE? 5§ SE HÁ FISCALIZAÇÃO EM RELAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR N° 54/2012, EM SEUS ARTIGOS N° 48,49 E 50?

REQUEREM SEJA OFÍCIADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, A CERCA DA IMPLANTAÇÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN E/OU POSTO DE ATENDIMENTO AVANÇADO (PAA): 1ª SE JÁ FOI DESENVOLVIDO ALGUM PROJETO PARA ÍMPLANTAÇÃO DO MESMO, ELABORADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL? 2ª SE EXISTE ALGUMA NEGOCIAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E O GOVERNO ESTADUAL DO PARANÁ, PARA A ASSINATURA DE CONVÊNIO QUE VIABILIZE A INSTALAÇÄO DO CIRETRAN E/OU POSTO DE ATENDIMENTO AVANÇADO? 3ª QUAL SERÁ O INVESTIMENTO FINANCEIRO POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL? 4ª SE O MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, DISPÕE DE ESTRUTURA FÍSICA ADEQUADA PARA ESTE FIM?

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A LIGAÇÃO DA RUA SANTA RITA DE CÁSSIA NO BAIRRO SANTA TEREZINHA ATÉ A TRINCHEIRA DO PARQUE VERDE SITUADA NA BR116 NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL E DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA QUE ENCAMINHE PARA ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS ATRAVÉS DE DOCUMENTOS, REFERENTE DE COMO ESTÁ O FUNCIONAMENTO E 0 ORGANOGRAMA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ATUAM EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO DO SUS NO CAPS- CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL E A RELAÇÃO COM NOMES E FUNÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS, COMISSIONADOS E ESTAGIÁRIOS.

REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, ENVIE A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES A RESPEITO DE TODAS AS OPERAÇÕES REALIZADAS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, REFERENTES À "CESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS", CONFORME PREVISTO NA LEI N° 1056/2014 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014, COMO SEGUE: A) RELATÓRIO DETALHADO COMPREENDENDO CADA UMA DAS OPERAÇÖES REALIZADAS, ONDE DEVERÁ CONSTAR: DESCRIÇÃO DO "BEM PÚBLICO” ONDE O EVENTO FOI REALIZADO, NOME E CPF OU CNPJ DO REQUERENTE, TIPO DO EVENTO, NÚMERO DO ALVARÁ DE LICENÇA EXPEDIDO PELO MUNICÍPIO, VALOR COBRADO DE ACORDO COM O DECRETO N9 3892, DE 07 DE ABRIL DE 2015 E CASO O REQUERENTE TENHA SIDO ISENTO DO PAGAMENTO EM QUAL SITUAÇÃO O MESMO FOI CLASSIFICADO; B) CÓPIAS DOS REQUERIMENTOS DIRIGIDOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PELO REQUERENTE; C) CÓPIAS DOS DECRETOS EXPEDIDOS PELO PREFEITO MUNICIPAL OU ATOS DO SECRETÁRIO MUNICIPAL QUE FORMALIZARAM AS PERMISSÕES DE USO; D) RELATÓRIO CONTÁBIL DEMONSTRANDO O EFETIVO REGISTRO DO INGRESSO DA RECEITA.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE EXISTE ALGUM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE LOCALIZADO NO BAIRRO PIONEIROS QUE ESTEJA DISPONÍVEL PARA IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS. AINDA, SE HOUVER, INFORME A SUA LOCALIZAÇÃO E SE ELE PODE RECEBER EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE FORMA IMEDIATA OU SE NECESSITA DE MELHORIAS POR PARTE DO PODER PÚBLICO PARA ADEQUÁ-IO ÀS NECESSIDADES A QUE SE DESTINARÁ.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. DIRETOR PRESIDENTE DA CELEPAR, SENHOR JACSON CARVALHO LEITE, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL, REALIZE A CRIAÇÃO DE UM SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE, CONTANDO COM INTRANET PARA RECEPÇÃO DOS AGENDAMENTOS DE CONSULTAS E APLICATIVO DE CELULAR PARA QUE A POPULAÇÃO POSSA MARCAR SUAS CONSULTAS MÉDICAS COM COMODIDADE NESTE MUNICÍPIO.