Resumo (36ª Ordinária da 25ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

SUMULA: “PROMOVE A MIGRAÇÃO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA LEI COMPLEMENTAR N. 92, DE 29 DE ABRIL DE 2014, PARA A LEI COMPLEMENTAR N. 48, DE 02 DE ABRI! DE 2012, CONFORME ESPECIFICA".

SUMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS E INCLUÍ DISPOSITIVOS NO BOJO DA LEI COMPLEMENTAR N. 47, DE 1.° DE DEZEMBRO DE 2011, CONFORME ESPECIFICA".

SUMULA: “DISPÕE SOBRE A DIVISÃO URBANA EM BAIRROS E CONFERE NOMENCLATURA DAS AVENIDAS, RUAS E TRAVESSAS DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE”.

SUMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS QUE ESPECIFICA RELATIVOS A LEI MUNICIPAL N. 845, DE 08 DE SETEMBRO DE 201 1

SUMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS QUE ESPECIFICA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N. 510, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007".

SUMULA: “APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA CÁLCULOS DOS VALORES PARA EFEITOS DO LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

OS VEREADORES PAULO CESAR NOGUEIRA, PAULO EDUARDO DOS SANTOS, MARLON ROBERTO FERREIRA E RAFAEL CAMPANER QUE ADIANTE SUBSCREVEM NOS USOS DE SUAS ATRIBUIÇOES IEGAIS E REGIMENTAIS SUBMETEM AO PLENÁRIO A SEGUINTE PROPOSIÇÃO:

INDICA SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO JUNTAMENTE COM A SECRETARÍA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA NA RUA SÍBIPIRUNA, EM FRENTE AO NÚMERO 404, BAIRRO NAÇÕES E RUA FRANCISCO CLAUDINO MACHADO, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO EM FRENTE AO NÚMERO 18.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA QUE FAÇA SINALIZAÇÃO 2 VAGAS DE VEÍCULOS DE DEFICIENTES FÍSICOS NA RUA FARID STEPHENS EM FRENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.

INDICA SEJA OFICIADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA RUA BUTIÁ, ENTRE A AVENIDA CEDRO E RUA GOIABEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO EUCALIPTOS.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE SEJA EFETUADO A COLOCAÇÃO DE UMA LOMBADA FÍSÍCA OU ELETRÔNICA PRÓXIMO A SERRARIA SÃO SEBASTIÃO NA RUA FRANCISCO DA CONCEIÇÃO MACHADO SITUADA NO BAIRRO JARDIM VENEZA ANTIGO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO.

INDICO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE UM ESTUDO VISANDO IDENTIFICAR A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO, E POSTERIORMENTE A EXECUÇÃO DAS OBRAS NECESSÁRIAS, NA REDE COLETORA DE ÁGUAS PLUVIAIS EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA PAINEIRAS, NO BAIRRO EUCALIPTOS, NESTE MUNICÍPIO.

INDICO SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE REALIZE LIMPEZA NOS MEIO FIOS E ROÇADA NA EXTENSÃO DA RUA RIO TEJO NO BAIRRO IGUAÇU E SE POSSÍVEL IMPLANTAÇÄO DE ÁREA DE PASSEÍO PARA PEDESTRES.

INDICO A MESA NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE CONSTRUA UMA RAMPA E ESCADA DE ACESSO COM CORRIMÃO DANDO PASSAGEM ENTRE A RUA RIO OIAPOQUE E RUA RIO TAPAJÓS.

INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO AO PODER EXECUTIVO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA QUE SEJAM FEITOS ESTUDOS, AVALIAÇÕES E AÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE QUE O NOSSO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE FAÇA PARTE DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA DO GOVERNO FEDERAL , COM OS OBJETIVOS DE ADEQUAR A FROTA DE VEÍCULOS ESCOLARES PARA GARANTIR SEGURANÇA E QUALIDADE AO TRANSPORTE DAS CRIANÇAS DA REDE MUNICIPAL E DE ESTUDANTES DA REDE ESTADUAL PARA AJUDAR A CONTRIBUIR PARA A REDUÇÃO DA EVASÃO ESCOLAR, AMPLIANDO, POR MEIO DO TRANSPORTE DIÁRIO.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, EMPENHE ESFORÇOS NO SENTIDO DE REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA JOÃO QUIRINO LEAL, EM FRENTE AO MERCADO RECANTO.

REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. DEPUTADO ESTADUAL GILSON DE SOUZA, PARA QUE O MESMO DESENVOLVA AÇÖES NO SENTIDO DE DESTINAR EMENDA PARLAMENTAR, PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCÍA SOCIAL E HABITAÇÃO DE FAZENDA RIO GRANDE - PARANÁ.

REQUEREM SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DO ESPORTE E DO TURISMO DO ESTADO DO PARANÁ PARA QUE EMPENHE ESFORÇOS NO SENTIDO DE VIABILIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DE DUAS MINI-ARENAS E DUAS ACADEMÍAS AO AR LIVRE PARA O MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO À ACINFAZ - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ATRAVÉS DA CASIN - CÂMARA SETORIAL DAS INDUSTRIAS DE FAZENDA RIO GRANDE, PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR VAGAS DE ESTÁGIO E EMPREGO PARA OS CURSOS TÉCNICOS DA CEEP - CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EROTIDES ÂNGELO NICHELE.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO À SANEPAR - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, AOS CUIDADOS DO SR. RAPHAEL TADASHI DINIZ, SOLICITANDO AS INFORMAÇÕES A RESPEITO DA CONCLUSÃO DA REDE DE ESGOTO, NA REGIÃO DO JARDIM HORTÊNCÍA III E IV, NO BAIRRO EUCALIPTOS NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO Á COMEC, PARA QUE AMPLIE O PONTO DE ÔNÍBUS DA LINHA FAZENDA RIO GRANDE SENTIDO MANDIRITUBA, QUE HOJE SE ENCONTRA NA MARGEM DA RODOVIA RÉGIS BITTENCOURT NO KM 126, EM FRENTE AO ANTIGO TERMINAL RODOVIÁRIO DE NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL QUE, APÓS APROVADO EM PLENÁRIO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO À COMEC E AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTOS POSSIBILITEM AOS USUÁRIOS DO TERMINAL RODOVIÁRIO A IMPLANTAÇÃO (INSTALAÇÃO) DE UM DISPOSITIVO TEMPORIZADOR NA CATRACA DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE FAZENDA RIO GRANDE, POSSIBILITANDO A SAIDA DOS USUÁRIOS DO SISTEMA PÚBLICO DE TRANSPORTE POR TEMPO DETERMINADO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. DEP. FEDERAL EDMAR ARRUDA, PARA QUE POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR, DESENVOLVA AÇÕES NO SENTIDO DE DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS PARA AQUISIÇÃO DE UMA PATRULHA MECANIZADA EM ATENDIMENTO DOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E TAMBÉM UMA EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR DE R$250.000,00 (DUZENTOS E CÍNQÜENTA MIL REAIS) DESTINADOS A SECRETARIA DA SAÚDE.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL, E DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE E AO DEVIDO CONSELHO, PARA QUE ENCAMINHE PARA ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES, ESCLARECIMENTOS E PROCEDIMENTOS VIA DOCUMENTAL REFERENTE AS LICENÇAS DE OBRAS DE DRENAGEM E ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO DA ÁREA SITUADA NA RUA SÃO .JOSE LOTE 07 ESQUINA COM RIO PIQUIRI.

REQUER QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, EMPENHE ESFORÇOS NO SENTIDO DE REALIZAR ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DA GUARDA MUNICIPAL NO PARQUE VERDE, NESTE MUNICÍPIO.

SUMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 7° DA LEI COMPLEMENTAR N. 06, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006, CONFORME ESPECIFICA".

SUMULA: “DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

SUMULA: “DETERMINA A FOMA DE REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS EM PLANTÕES, PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NAS DATAS QUE ESPECIFICA".

SUMULA: DISPÖE SOBRE A ÍMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA BASEADO EM VÍDEO MONITORAMENTO EM TEMPO REAL NOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO (ÔNIBUS) E TERMINAL DE TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PR.

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO SENVIÇO DE DISQUE-DENÚNCIA NACIONAL DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.