Resumo (27ª Ordinária da 25ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

SUMULA: “DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE FAZENDA RIO GRANDE, CONFORME ESPECIFICA”.

SUMULA: “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE FAZENDA RIO GRANDE E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SUMULA: “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL- CMPC - DE FAZENDA RIO GRANDE E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

SUMULA “NOMINA A ESTRADA RURAL JOAQUIM ELOTÉRIO DA ROCHA FILHO EM FAZENDA RIO GRANDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA."

SUMULA: “INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE."

SÚMULA: CRIA O PROGRAMA DE CONSULTAS OFTALMOLÓGICAS GRATUITAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“DISPÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇÃO DO PAE- PLANO DE AÇÃO E EMERGÊNCIA, CONTRA INCÊNDIO, PÂNICO, ATENTADOS E CATÁSTROFES NATURAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM FAZENDA RIO GRANDE”.

INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PARA QUE SEJAM FEITOS ESTUDOS E AVALIAÇÕES PARA DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS COMO MOVEIS E EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO E DE SALA DE AULA, PARA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES BOA ESPERANÇA, NA CCNFORMIDADE QUE DIZ A LEI FEDERAL N° 8.987/95, QUE INCITA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ADEQUADOS EM CONFORMIDADE COM A OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS BASILARES DO DIREITO ADMINISTRATIVO EM PROCESSO DE LICITAÇÃO, E A ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS CONFORME TRATADO PELA LEI 8.666/93. SENDO QUE OS EQUIPAMENTOS E MÓVEIS SERVIRÃO DE RECURSOS PARA AÇÖES DE SERVIÇOS DE INTERESSE SOCIAL NA COMUNIDADE COMO CURSOS E OFICINAS DE ARLES E OFÍCIOS. E QUE NO TERMO DE DOAÇÃO, FIQUE DEFINIDA A FORMA/CIRCUNSTÂNCIA EM QUE SERÃO EMPREGADOS OS BENS MÓVEIS DOADOS E QUE CONSTE EM TAL INSTRUMENTO CLÁUSULA DE RETROCESSÃO QUE GARANTA O RETORNO DOS BENS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM CASO DE NÃO UTILIZAÇÃO DO OBJETO DA DOAÇÃO EM FINS E USO DE INTERESSE SOCIAL.

INDICO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSÍMO PREFEÍTO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A REVITALIZAÇÃO NAS CALÇADAS DA RUA LTÁLÍA, NO BAIRRO NAÇÖES NESTE MUNICÍPIO, PRÍORÍTARIAMENTE NAS PROXIMIDADES DO N° 290, ONDE EXISTE UM PONTO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DO TRANSPORTE COLETIVO.

INDICO A MESA NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR UMA QUADRA DE ESPORTES COBERTA NA ESCOLA MUNICIPAL LUIZ NICHELE NO JARDIM SANTARÉM, BAIRRO NAÇÕES.

INDICA QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJA REALIZADA UMA LIMPEZA NOS CANTEIROS DAS CALÇADAS, INCLUINDO ROÇADA NAS INTERMEDIAÇÕES DA PRAÇA VITÓRIA DO BAIRRO EUCALIPTOS MAIS PRECISAMENTE NAS RUAS; GROELÂNDÍA, GOIABEIRA, CAMBARÁ, IMBÚIA E AVENIDA CEDRO.

INDICA SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS, COM ACADEMIA AO AR LIVRE NA RUA ABACATEIRO, LOCALIZADA NO BAIRRO EUCALIPTOS NESTE MUNICÍPIO

INDICA SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE SEJA FEITO O ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO EM UM DOS LADOS NA AVENIDA PAINEIRAS SITUADA NO BAIRRO EUCALIPTOS.

INDICA QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO JUNTAMENTE COM A SECRETÁRIA DE OBRAS, VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE QUE SEJA INSTALADA UMA ACADEMIA AO AR LIVRE, NO FINAL DA RUA ROMÊNIA, (CONJUNTO PINHEIRAIS) E SE POSSÍVEL FOR PROVIDENCIAR A LIMPEZA DO TERRENO LOCALIZADO NO MESMO LUGAR.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, INFORME O CRONOGRAMA DE OBRAS DE ASFALTO E DRENAGEM PLUVIAL PARA A RUA VIRMOND E TRAVESSA PIEN.

INDICO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA NA RUA BEM-TE-VI ESQUINA COM A RUA CANÁRIOS.

INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, SEJA REALIZADA A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NAS INTERMEDIAÇÕES DE TODA A RUA VINHEIROS, BAIRRO EUCALIPTOS, FAZENDA RIO GRANDE.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE A IMPLANTAÇÃO DE UMA TRAVESSIA ELEVADA EM FRENTE Á PREFEITURA DANDO ACESSO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

REQUER SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE REPASSE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO COM A ESTRE AMBIENTAL NA ÉPOCA DA INSTALAÇÃO DO CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS IGUARAÇU - CGR, BEM COMO SE A REFERIDA EMPRESA VEM CUMPRINDO COM OS COMPROMISSOS PACTUADOS.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO AS INSTITUIÇÕES ABAIXO RELACIONADAS, SOLICITANDO AS INFORMAÇÕES MENCIONADAS NA SEQUÊNCIA, COM RELAÇÃO À REGIÃO DA CHÁCARA MORADIA DOS NOBRES, NO BAIRRO GRALHA AZUL, NESTE MUNICÍPIO: - COPEL - COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGÍA - MOTIVO PELO QUAL NÃO SÃO REALIZADAS AS MEDIÇÖES DE CONSUMO NESTA REGIÃO. - SANEPAR - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE REDE DE ÁGUA E ESGOTO NO LOCAL, SE SIM QUAL A DATA PREVISTA, SE NÃO, QUAIS OS MOTIVOS. - ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - JUSTIFICATIVA PARA A NÃO IMPLANTAÇÃO DO CEP NAS RUAS DA LOCALIDADE.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA EXPEDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONSELHO DE EDUCAÇÃO E AO CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUN.PROF.“MARYLE AP.“SCHETTERT FERRI E SUA DIREÇÃO, PARA QUE ENCAMINHE COM A MÁXIMA URGÊNCIA PARA ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÖES, ESCLARECIMENTOS E PROCEDIMENTOS VIA DOCUMENTAL E COPIAS DAS ATAS DE REUNIOES, REFERENTE: 1) COMO FOI E ESTÁ SENDO CONSTITUÍDO O PLANEJAMENTO PEDAGÓGICO REFERENTE AO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CÓPIA DO MESMO. 2) SE HÁ UM PLANEJAMENTO PEDAGÓGICO REFERENTE AO RECREIO / INTERVALO DIRIGIDO, E QUE FERRAMENTAS DE EDUCAÇÃO SÃO APLICADAS. 3) SE HÁ O RECREIO / INTERVALO DIRIGIDO QUAIS SÃO AS MÚSICAS TOCADAS DURANTE ESTE RECREIO / LNTERVALO E COMO FORAM DEFÍNIDAS, RATIFICADAS E QUAL O OBJETIVO.

REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, RELATÓRIO CONTENDO INFORMAÇÖES SOBRE OS CANDIDATES APROVADOS EM CONCURSO PUBLICO AGUARDANDO CHAMAMENTO, ONDE DEVERÁ CONSTAR: NOME DO CANDIDATO, CARGO PARA O QUAI FOI APROVADO, QUAL SUA COLOCAÇÃO NA "FILA DE ESPERA", N° DO EDITAL, DATA DA REALIZAÇÃO E VALIDADE DO CONCURSO.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, PARA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ, AFIM DE QUE ENVIEM INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE O ANDAMENTO DA CRIAÇÄO DE MAIS O4 (QUATRO) SALAS DE AULA NO COLÉGIO ESTADUAL LÍRIA MICHELETO NICHELE, NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE›PR. ESTE DOCUMENTO FOI PROTOCOLADO NA DATA DE 31.05.2011 JUNTO AO NÚCLEO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, COM 0 PROTOCOLO DE N° 11.015.751-7.

REQUEREM SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A EMPRESA ESTRE AMBIENTAL PARA QUE A MESMA INFORME A ESTA CASA DE LEIS SOBRE QUAIS MEDIDAS FORAM OU ESTÃO SENDO TOMADAS PARA AMENIZAR O FORTE ODOR QUE VEM SENDO EMITIDO EM VIRTUDE DO LIXO DOMÉSTICO QUE É DEPOSITADO NA ÁREA DESTINADA PARA RECEBER ESTES MATERIAIS.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS A RESPEITO DE QUEM É A RESPONSABILIDADE DE MANUTENÇÃO DA PONTE SITUADA SOBRE O RIO MAURICIO, NO FINAL DA RUA RIO AMAZONAS BAIRRO ESTADOS, DIVISA DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E O MUNICÍPIO MANDIRITUBA, BEM COM, QUE INFORME TAMBÉM SE EXISTE ALGUM PLANEJAMENTO PARA MELHORIA DA ESTRUTURA FÍSICA DESTA PONTE OU ATÉ MESMO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA.

REQUER QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO A LEBLON TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E COMEC ( COORDENAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA) RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DOS ITINERÁRIOS DOS ÔNIBUS DE FAZENDA RIO GRANDE, A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA LINHA QUE ATENDE O BAIRRO SANTA MARIA. ATENDENDO O SEGUINTE ITINERÁRIO. O ÔNIBUS VEM DO TERMINAL ENTRA A RUA PERNAMBUCO SEGUINDO PELA AVENIDA PARANÁ E RUA NATAL ADENTRANDO A RUA UBERABA, GOIANIA E RUA CURITIBA ATÉ O FINAL VOLTANDO PELA PRÓPRIA CURITIBA E RETORNANDO AO TERMINAL PELA BR 116.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, JUNTAMENTE PARA A COMEC - COORDENAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA, INFORME SOBRE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO DE UM NOVO TERMINAL DE ÔNIBUS NA PARTE “SUL" DO MUNICÍPIO.

REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO APRECIE O ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA - FAZCULT.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO À CHEFIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ENCAMINHE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 - COMO É FEITA A DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DA GUARDA MUNICIPAL DURANTE OS PLANTÕES DIURNOS E NOTURNOS; 2 - QUANTOS GUARDAS MUNICIPAIS SÃO EMPREGADOS EFETIVAMENTE NAS RUAS DE NOSSA CIDADE; 3 - QUAIS FORAM AS ATRIBUIÇÖES DETERMINADAS AOS ÚLTIMOS 16 GUARDAS MUNICIPAIS NOMEADOS; 4 - QUAIS SÃO AS PROVIDÊNCIAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS PARA A NOMEAÇÃO DOS OUTROS 13 GUARDAS MUNICIPAIS APROVADOS NO ÚLTIMO CONCURSO PÚBLICO; 5 - CONSIDERANDO A ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA ADOTADA PELA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, QUAL SERIA O EFETIVO IDEAL E O NÚMERO DE VIATURAS ADEQUADO PARA A GUARDA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE; 6 - QUAL A DESTINAÇÃO QUE ESTÁ SENDO DADA ÀS MOTOCICLETAS DA GUARDA MUNICIPAL.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES ACERCA DA POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA “5S" NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, COM O OBJETIVO DE DISCIPLINAR OS FUNCIONÁRIOS E PROPORCIONAR PROCESSOS DE TRABALHO MAIS EFICIENTES.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SENHOR DEPUTADO ESTADUAL GUTO SILVA PARA QUE O MESMO REPASSE ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR O VALOR DE R$ 200.000,00, PARA QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÄO DA RUA MACAÚBA NO BAIRRO EUCALIPTOS NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECÍAL NO VALOR DE R$ 170.465,38 (CENTO E SETENTA MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017".

SÚMULA “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNIDIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 33.351.250,00 (TRINTA E TRÈS MILHÖES, TREZENTOS E CINQUENTA E UM MIL E DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017".

SUMULA: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI N° 1139/2017, CONFORME ESPECIFICA.

SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCÍO DE 2017, CRÉDITO ADICÍONAL ESPECÍAL NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS)". ,

SUMULA: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SÚMULA “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 40 E ART. 64 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE”

ESTABELECE QUE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE QUE RECUSAREM ATENDIMENTO PRESENCIAL A SEUS CLIENTES COM A JUSTIFÍCATIVA DE HAVER ATENDIMENTO ELETRÔNICO DENTRO DA AGÊNCIA ESTÃO SUJEITAS ÀS SANÇÖES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE FAZENDA RIO GRANDE."

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CASAS DE SHOWS, BOATES, SALÕES DE FESTAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE A EXIBIR EM SUAS DEPENDÊNCIAS ADVERTÊNCIA SOBRE O PERIGO DA ASSOCIAÇÃO ENTRE BEBIDAS ALCOÓLICA E DIREÇÃO NO TRÂNSITO”.

"INSTITUI A SEMANA DE NEGÓCIOS E EMPREENDEDORISMO NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"