Resumo (26ª Ordinária da 25ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

"INSTITUI A SEMANA DE NEGÓCIOS E EMPREENDEDORISMO NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAR NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA OS SALDOS DE ESTOQUES DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA ATENÇÃO A SAÚDE NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. ”

PROÍBE A AFIXAÇÃO DE PLACAS, ESTANDARTES, PLAQUETAS, BANDEIRAS, BANNERS, CARTAZES, PANFLETOS E AFINS, JUNTO AOS POSTES, OBRAS PÚBLICAS, PONTOS DE ÔNIBUS, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ÁRVORES EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 40 E ART. 64 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE”

INDICA QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEÍTO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, SEJA EFETUADA A PASSAGEM DO CAMINHÃO DE COLETA DE LIXO NAS RUAS PEDRO BARBOSA E BRANDINA DYBAS SITUADAS NO ANTIGO BAIRRO CAMPO DA CRUZ.

INDICO SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR UMA SEDE PRÓPRIA PARA BANDA ESCOLAR.

INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO ASFÁLTICA DO TRECHO FINAL DA AV. CEDRO.

INDICO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARÍA COMPETENTE, REALIZE A REVITALIZAÇÃO DA ÁREA DE LAZER LOCALIZADA NA RUA CURITIBA, AO LADO DO N° 1382, NO BAIRRO SANTA MARIA, INCLUINDO A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE.

INDICA SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE A PÍNTURA DAS FAIXAS ÍNDICATIVAS DE PREFERÊNCIA NO FLUXO DE VEÍCULOS (PARE), NAS ESQUINAS DA RUA CASTANHEIRA COM A RUA GUARITÁ, LOCALIZADA NO BAIRRO EUCALIPTOS NESTE MUNICÍPIO.

INDICA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJA FEITA UMA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA SILVANO JOSÉ BALDAN NAS PROXIMIDADES DO COLÉGIO MARLENE BARBOSA NO BAIRRO PIONEIROS.

INDICA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A REVITALIZAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA ANTONINA, BAIRRO JARDIM NITTA E NO INICIO DA RUA RIO PIQUIRI, ALTURA DO NUMERO 105 NO BAIRRO IGUAÇU.

LNDICO A MESA NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR ATRAVÉS DA AGENCIA DO TRABALHADOR CURSOS PROFISSIONALIZANTES PARA A ÁREA DA INDÚSTRIA MOVELEIRA.

INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PARA QUE SEJAM FEITOS ESTUDOS, PROJETOS E AVALIAÇÕES E PARA QUE SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDENCIAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE HORTA COMUNITÁRIAS AGROECOLÓGICAS EMBAIXO DAS LINHAS DE ALTA TENSÃO EXISTENTES NO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE CONVÊNIOS E PARCERIAS COM ESTAS EMPRESAS E ASSOCIAÇÕES E A PREFEITURA, CONTRIBUINDO COM A DIMENSÕES SOCIAIS, ECONÔMICAS E AMBIENTAIS DA SUSTENTABILIDADE, VISANDO A GUARDA E PRESERVAÇÃO DE ÁREAS SOB AS LINHAS DE ALTA TENSÃO.

LNDICA SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UM BEBEDOURO, VENTILADORES E UMA TELEVISÃO NA RECEPÇÃO DA UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO. E AINDA, SEJA INSTALADO BANCOS DE JARDINS, PAISAGISMO E PLANTIO DE ÁRVORES NA PARTE EXTERNA.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA FAZTRANS, EFETUE PINTURA NAS VIAS AJUSTANDO ASSIM A SINALIZAÇÄO DE TRÂNSITO NAS IMEDIAÇÖES DO COLÉGIO ESTADUAL CUNHA PEREIRA, LOCALIZADO NO BAIRRO SANTA TEREZINHA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICO SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A IMPLANTAÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA CHOPIM NO BAIRRO GRALHA AZUL, ENTRE OS NÚMEROS 640 E 650.

REQUER SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE HÁ INTERESSE POR PARTE DA MUNICIPALIDADE EM IMPLANTAR BINÁRIOS NAS RUAS INGLATERRA, FRANÇA, BARAÚNA, GUARITÁ, VINHEIRO, CEDRO E CASTANHEIRA E, EM CASO AFIRMATIVO O PRAZO PARA O INÍCIO DESTAS MUDANÇAS.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO À CHEFIA DO PODER EXECUTIVE MUNICIPAL, PARA QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE AUMENTO DE PATRULHAMENTO PELA GUARDA MUNICIPAL NO BAIRRO PIONEIROS EM FAZENDA RIO GRANDE, EM ESPECIAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MESMO BAIRRO.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A COORDENAÇÄO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - COMEC (ÓRGÃO GESTOR), PARA QUE PROVIDENCIE JUNTO COM O GRUPO LEBLON TRANSPORTES, A INSTALAÇÃO NOS VEÍCULOS DE SUA FROTA EQUIPAMENTOS ROTEADORES DE SINAL DE INTERNET WI-FI GRATUITO PARA OS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE "PROJETO DE REGULARIZAÇÃO" DA REGIÃO DA CHÁCARA MORADIA DOS NOBRES, NO BAIRRO GRALHA AZUL. CASO EXISTA, EM QUE FASE SE ENCONTRA E DO CONTRÁRIO SE HÁ PREVISÃO PARA QUE SEJA INICIADO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, ACERCA DA LOCALIZAÇÃO E METRAGENS DÁ ÁREA INSTITUCIONAL DOADA PELOS EMPREENDEDORES DO LOTEAMENTO GREEN MARIA, AO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, BEM COMO SE JÁ EXISTE ALGUM PLANEJAMENTO ACERCA DE QUAL EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE SERÁ CONSTRUÍDO NAQUELE LOCAL.

INDICO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEÍTO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DO TIPO ”LUMINÁRIAS 4 PÉTALAS" NOS PÁTIOS DO COLÉGIO ESTADUAL ABÍLIO LOURENÇO DOS SANTOS E DO COLÉGIO ESTADUAL DESEMBARGADOR CUNHA PEREIRA.

REQUEREM A MESA NA FORMA REGIMENTAL PARA QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. DEPUTADO FEDERAL ANTÔNIO WANDSCHEER, PLEITEANDO QUE DESENVOLVA AÇÕES PARA QUE ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR, POSSIBILITE O ENVIO DE RECURSOS NO VALOR DE 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DOS IABORATÓRIOS DO CANTEIRO DE OBRAS, LABORATÓRIO DE DESENHO E DE INFORMÁTICA. OS VEREADORES REQUERENTES SOLICITAM TAMBÉM AO EXMO. DEPUTADO FEDERAL ANTÔNIO WANDSCHEER, O QUAL POSSUI ACESSO AO SIMEC-FNDE, PARA QUE SUA EQUIPE REALIZE O CADASTRO DA INSTITUIÇÃO MENCIONADA DENTRO DESSE SISTEMA E POSTERIORMENTE ENVIE O COMPETENTE OFICIO PARA A SECRETARIA DO ESTADO DO PARANÁ PARA QUE EFETUE O CADASTRO DA EMENDA PARLAMENTAR NO GRUPO ORÇAMENTÁRIO SEED.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE E A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FAZENDA RIO GRANDE - CODEF QUE ENCAMINHE PARA ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÖES, ESCLARECIMENTOS E PROCEDIMENTOS VIA DOCUMENTAL E COPIAS DAS ATAS DE REUNIÕES, REFERENTE: 1) AO CAPITAL INVESTIDO PELO MUNICIPIO ATUALÍZADO E QUAIS OS BENS MOVEIS E IMÓVEIS DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FAZENDA RIO GRANDE - CODEF. 2) AS EMPRESAS OU ENTIDADES QUE RECEBERAM DOAÇÖES DE IMÓVEIS E SUA LOCALIDADE. 3) LNFORMAÇÖES SOBRE OS INTEGRANTES ATUAIS E PRETÉRITOS DA DIRETORIA EXECUTIVA, DO CONSELHO FISCAL E DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÄO E AUDITORIAS REALIZADAS NAS GESTÖES. 4) CÓPIA DO ESTATUTO E DO REGIMENTO INTERNO. 5) E QUEM SÃO OS ACIONISTAS E OS VALORES INVESTIDOS PELOS MESMOS COMO ESTÁ O CONTROLE ACIONÁRIO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME SOBRE O CADASTRAMENTO NO PROGRAMA RECICLO, CONVÊNIO COM O INSTITUTO DAS ÁGUAS, O QUAL FORNECE CAMINHÕES E EQUIPAMENTOS PARA ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL QUE, APÓS APROVADO EM PLENÁRIO SEJA CRIADO COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, A FIM DE APURAR FATOS RELACIONADOS AO NÚMERO EXCESSIVO DE APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS POR FUNCIONÁRIOS DA REDE MUNICIPAL, PRINCIPALMENTE EM SE TRATANDO DE FUNCIONÁRIOS LOTADOS NA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÎCIO, AO EXMO. SR. PREFEÍTO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUAL A PREVISÃO PARA O MANILHAMENTO DO CÓRREGO LOCALIZADO NO BAIRRO GRALHA AZUL, ANTIGA VILA TABORDA NESSE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, INFORME A ESTÁ CASA DE LEIS SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM CANIL PARA CÃES FAREJADORES QUE IRÃO AUXILIAR NOS SERVIÇOS DA GUARDA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE.