Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 25ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

SUMULA: “ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI
MUNICIPAL N. 195, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003,
BEM COMO EM SEU ANEXO I, CONFORME
ESPECIFICA”.

SUMULA: “ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI
MUNICIPAL N. 195, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003,
BEM COMO EM SEU ANEXO I, CONFORME
ESPECIFICA”.

SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
COMPLEMENTAR N.º 39 DE 22 DE NOVEMBRO DE
2010, CONFORME ESPECIFICA”.

SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
COMPLEMENTAR N.º 39 DE 22 DE NOVEMBRO DE
2010, CONFORME ESPECIFICA”.

SUMULA: “ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 4.° DO
ARTIGO 16 DA LEI COMPLEMENTAR N. 92, DE 29 DE
ABRIL DE 2014".

SUMULA: “ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 4.° DO
ARTIGO 16 DA LEI COMPLEMENTAR N. 92, DE 29 DE
ABRIL DE 2014".

SUMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DOS
PARÁGRAFOS ÚNICOS DOS ARTIGOS 7° E 8° DA
LEI MUNICIPAL N. 1056, DE 12 DE DEZEMBRO
DE 2014".

SUMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DOS
PARÁGRAFOS ÚNICOS DOS ARTIGOS 7° E 8° DA
LEI MUNICIPAL N. 1056, DE 12 DE DEZEMBRO
DE 2014".

REQUER NA FORMA REGÍMENTAL E, DEPOÍS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE E AO DEVIDO CONSELHO,
PARA QUE ENCAMINHE PARA ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES, ESCLARECIMENTOS E
PROCEDIMENTOS VIA DOCUMENTAL E COPIAS DAS ATAS DE REUNIÖES, DO FUNDO MUNICIPAL DA
PROCURADORIA JURÍDICA DE FAZENDA RIO GRANDE - FMPJFRG, REFERENTE:
1) AOS RECURSOS FINANCEIROS EM QUAI OU QUAIS ESTABELECIMENTOS DA REDE BANCÁRIA TEM
CONTA OU CONTAS CORRENTES E DE POUPANÇAS ABERTAS E O MONTANTE AFERIDO ATÉ A
PRESENTE DATA;
2) A COMPOSIÇÃO CONSELHO DIRETOR COM NOMES DE SEUS MEMBROS;
3) A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO DE SEUS RECURSOS E QUAIS OS
VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELOS PROCURADORES;
4) AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS REFERENTES À ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO;

REQUER NA FORMA REGÍMENTAL E, DEPOÍS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE E AO DEVIDO CONSELHO,
PARA QUE ENCAMINHE PARA ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES, ESCLARECIMENTOS E
PROCEDIMENTOS VIA DOCUMENTAL E COPIAS DAS ATAS DE REUNIÖES, DO FUNDO MUNICIPAL DA
PROCURADORIA JURÍDICA DE FAZENDA RIO GRANDE - FMPJFRG, REFERENTE:
1) AOS RECURSOS FINANCEIROS EM QUAI OU QUAIS ESTABELECIMENTOS DA REDE BANCÁRIA TEM
CONTA OU CONTAS CORRENTES E DE POUPANÇAS ABERTAS E O MONTANTE AFERIDO ATÉ A
PRESENTE DATA;
2) A COMPOSIÇÃO CONSELHO DIRETOR COM NOMES DE SEUS MEMBROS;
3) A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO DE SEUS RECURSOS E QUAIS OS
VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELOS PROCURADORES;
4) AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS REFERENTES À ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO;

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO
JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE NOS INFORME SOBRE O PROCESSO DE
REVITALIZAÇÃO DA RUA PERNAMBUCO, BAIRRO ESTADOS EM FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO
JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE NOS INFORME SOBRE O PROCESSO DE
REVITALIZAÇÃO DA RUA PERNAMBUCO, BAIRRO ESTADOS EM FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA EXPEDÍDO OFÍCIO A EMPRESA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
PARA QUE A MESMA INFORME SOBRE OS REQUISITOS E PRAZOS PARA INÍCIO DA
IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ÁGUA TRATADA NA RUA JOÃO MUNIZ BORGES, BAIRRO
EUCALIPTOS, FAZENDA RIO GRANDE, PARANÁ.

REQUER SEJA EXPEDÍDO OFÍCIO A EMPRESA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
PARA QUE A MESMA INFORME SOBRE OS REQUISITOS E PRAZOS PARA INÍCIO DA
IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ÁGUA TRATADA NA RUA JOÃO MUNIZ BORGES, BAIRRO
EUCALIPTOS, FAZENDA RIO GRANDE, PARANÁ.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O
MESMO ATRAVÉS DE SECRETARIA COMPETENTE, NOS ENVIE INFORMAÇÖES SOBRE O
PROJETO DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL PACTO PELAS NASCENTES, QUAIS SÃO,
QUEM SÃO OS RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO ATUAL E QUAIS PROVIDENCIAS DE
PRESERVAÇÃO, ESTÃO SENDO ADOTADAS PELO MUNICÍPIO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O
MESMO ATRAVÉS DE SECRETARIA COMPETENTE, NOS ENVIE INFORMAÇÖES SOBRE O
PROJETO DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL PACTO PELAS NASCENTES, QUAIS SÃO,
QUEM SÃO OS RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO ATUAL E QUAIS PROVIDENCIAS DE
PRESERVAÇÃO, ESTÃO SENDO ADOTADAS PELO MUNICÍPIO.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO CORREIO DE FAZENDA RIO
GRANDE PARA QUE COLOQUEM CEP NAS SEGUINTES RUAS: RUA SEBASTIÃO
CLAUDINO DA CRUZ, RUA JOÃO MUNIZ BORGES, RUA MANOEL
REINALDO DA CRUZ, LOCALIZADO NO BAIRRO EUCALIPTOS MAIS CONHECIDO COMO
FAZENDA IGUAÇU.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO CORREIO DE FAZENDA RIO
GRANDE PARA QUE COLOQUEM CEP NAS SEGUINTES RUAS: RUA SEBASTIÃO
CLAUDINO DA CRUZ, RUA JOÃO MUNIZ BORGES, RUA MANOEL
REINALDO DA CRUZ, LOCALIZADO NO BAIRRO EUCALIPTOS MAIS CONHECIDO COMO
FAZENDA IGUAÇU.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, PARA QUE SEJA EXPEDIDO PARA O EXMO.
PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE INFORME SOBRE A
POSSIBILIDADE DA INCLUSÃO DOS DEFICIENTES INTELECTUAIS GRAVES NA LISTA DE
PRIORIDADES NO PAINEL DE ATENDIMENTO DA UPA DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, PARA QUE SEJA EXPEDIDO PARA O EXMO.
PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE INFORME SOBRE A
POSSIBILIDADE DA INCLUSÃO DOS DEFICIENTES INTELECTUAIS GRAVES NA LISTA DE
PRIORIDADES NO PAINEL DE ATENDIMENTO DA UPA DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE REPASSE A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES
RELATIVAS AO PROCESSO LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA POR MEIO DE
RECURSOS DESTINADOS ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR ENVIADA PELO EXMO. SR.
DEPUTADO ESTADUAL DR. BATISTA.

REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE REPASSE A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES
RELATIVAS AO PROCESSO LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA POR MEIO DE
RECURSOS DESTINADOS ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR ENVIADA PELO EXMO. SR.
DEPUTADO ESTADUAL DR. BATISTA.

REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÖES A
RESPEITO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, COMO SEGUE:
A)VALOR TOTAL DOS DÉBITOS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS RELATIVOS A IMPOSTOS, TAXAS
E CONTRIBUIÇÖES DE MELHORIA OU OUTROS DÉBITOS, POSIÇÃO EM 31/DEZ/16 E POSIÇÃO
AO FINAL DOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL, MAIO E JUNHO DO ANO DE
2017;
B)VALOR REFINANCIADO ATRAVÉS DO PROGRAMA FIQUE LEGAL REGULAMENTADO PELA LEI
1139/2017, VALORES TOTAIS APURADOS SEPARADAMENTE AO FINAL DOS MESES DE
MARÇO, ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2017;
C)RELATÓRIO CONTENDO OS 100 (CEM) MAIORES DEVEDORES DO MUNICÍPIO, CLASSIFICADOS
POR TIPO DE TRIBUTO, POSIÇÃO EM 31/12/16 E EM 30/06/2017, E SE ENTRE ELES
HOUVERAM ADESÕES AO FIQUE LEGAL INFORMAR O VALOR REFINANCIADO.

REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÖES A
RESPEITO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, COMO SEGUE:
A)VALOR TOTAL DOS DÉBITOS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS RELATIVOS A IMPOSTOS, TAXAS
E CONTRIBUIÇÖES DE MELHORIA OU OUTROS DÉBITOS, POSIÇÃO EM 31/DEZ/16 E POSIÇÃO
AO FINAL DOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL, MAIO E JUNHO DO ANO DE
2017;
B)VALOR REFINANCIADO ATRAVÉS DO PROGRAMA FIQUE LEGAL REGULAMENTADO PELA LEI
1139/2017, VALORES TOTAIS APURADOS SEPARADAMENTE AO FINAL DOS MESES DE
MARÇO, ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2017;
C)RELATÓRIO CONTENDO OS 100 (CEM) MAIORES DEVEDORES DO MUNICÍPIO, CLASSIFICADOS
POR TIPO DE TRIBUTO, POSIÇÃO EM 31/12/16 E EM 30/06/2017, E SE ENTRE ELES
HOUVERAM ADESÕES AO FIQUE LEGAL INFORMAR O VALOR REFINANCIADO.