Resumo (24ª Ordinária da 25ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

SUMULA: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSORCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

SUMULA: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI N° 1139/2017, CONFORME ESPECIFICA.

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PROGRAMA DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO, CONFORME DISPÕE.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇAO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO SENVIÇO DE DISQUE-DENÚNCIA NACIONAL DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A INSTALAÇÃO DE "PLACAS INDICATIVAS DE SENTIDO (DIREÇÃO)" NAS ÁREAS CENTRAIS E PRINCIPAIS PONTOS DE ACESSO AO MUNICÍPIO. PRIORITARIAMENTE NO ENTRONCAMENTO DA RUA FRANCISCO FERREIRA DA CRUZ COM A AVENIDA DAS INDÚSTRIAS.

INDICA SEJA OFICIADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NO BAIRRO JARDIM VENEZA.

INDICO A MESA NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE POSSA REALIZAR O NIVELAMENTO, PLANTIO DE ÁRVORES E O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA PISTA DE CAMINHADA NESTA ÁREA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO. O TERRENO EM QUESTÃO TEM A INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 013.024.202.001, QUADRA 024, LOTE 0202, SUB 001, ANEXO A PRAÇA SANTARÉM, NO BAIRRO NAÇÕES

INDICO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA NOSSA SENHORA DO ROCIO NO BAIRRO SANTA TEREZINHA.

LNDICA SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO COM PAVER, DA RUA SALGUEIRO ENTRE AS RUAS JUAZEIRO E CEREJEIRA LOCALIZADA NO BAIRRO EUCALIPTOS NESTE MUNICÍPIO.

INDICA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJA REALIZADA A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NA RUA CONDOR E EM MEDIAÇÕES DOS NÚMEROS 981 AO 867.

INDICA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE MELHORIAS NA ESCOLA MUNICIPAL ARNALDO BUSATO, EM RELAÇÃO A ÁREA DE LAZER DAS CRIANÇAS, INSTALANDO MESAS DE CONCRETO COM TABULEIRO PARA JOGOS. SOLICITAMOS TAMBÉM, UMA ANALISE SOBRE COMO EXTINGUIR OS POMBOS QUE ESTÃO SE ALOJANDO NA QUADRA DE ESPORTES, CONTAMINANDO O AMBIENTE COM FEZES, TRAZENDO RISCO PARA A SAÚDE DAS CRIANÇAS.

INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E A DE PLANEJAMENTO, PARA QUE SEJAM FEITAS ESTUDOS E AVALIAÇÕES PARA QUE SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDENCIAS PARA A ADESÃO AO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DAS OUVIDORIAS (PROFORT) PARA TER DIREITO AO USO DO SISTEMA E-OUV MUNICÎPIO QUE OFERECE UMA PLATAFORMA WEB GRATUITA PARA MUNICÎPIOS E ÓRGÃOSLENTIDADES VINCULADAS PARA QUE POSSAM INSTITUIR CANAIS DE RECEBIMENTO, ANÁLISE E RESPOSTA DE MANIFESTAÇÖES DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS. DESENVOLVIDO PEIO MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU), NÃO REQUER DO MUNICÍPIO ADERENTE QUALQUER TIPO DE INSTALAÇÃO, JÁ QUE SE TRATA DE UMA PLATAFORMA WEB GRATUITA.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEIS, PROVIDENCIE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO, INTERNA E EXTERNA, NA UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO.

INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE A MANUTENÇÃO DAS SINALIZAÇÕES DE TRANSITO NAS PROXIMIDADES DA COLÉGIO ESTADUAL ANITA CANET.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA A LIMPEZA DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA RIO IVAÍ, EM FRENTE AO N° 764, BAIRRO IGUAÇU, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÖES A RESPEITO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, COMO SEGUE: A)VALOR TOTAL DOS DÉBITOS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS RELATIVOS A IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÖES DE MELHORIA OU OUTROS DÉBITOS, POSIÇÃO EM 31/DEZ/16 E POSIÇÃO AO FINAL DOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL, MAIO E JUNHO DO ANO DE 2017; B)VALOR REFINANCIADO ATRAVÉS DO PROGRAMA FIQUE LEGAL REGULAMENTADO PELA LEI 1139/2017, VALORES TOTAIS APURADOS SEPARADAMENTE AO FINAL DOS MESES DE MARÇO, ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2017; C)RELATÓRIO CONTENDO OS 100 (CEM) MAIORES DEVEDORES DO MUNICÍPIO, CLASSIFICADOS POR TIPO DE TRIBUTO, POSIÇÃO EM 31/12/16 E EM 30/06/2017, E SE ENTRE ELES HOUVERAM ADESÕES AO FIQUE LEGAL INFORMAR O VALOR REFINANCIADO.

REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE REPASSE A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROCESSO LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA POR MEIO DE RECURSOS DESTINADOS ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR ENVIADA PELO EXMO. SR. DEPUTADO ESTADUAL DR. BATISTA.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, PARA QUE SEJA EXPEDIDO PARA O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE INFORME SOBRE A POSSIBILIDADE DA INCLUSÃO DOS DEFICIENTES INTELECTUAIS GRAVES NA LISTA DE PRIORIDADES NO PAINEL DE ATENDIMENTO DA UPA DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO CORREIO DE FAZENDA RIO GRANDE PARA QUE COLOQUEM CEP NAS SEGUINTES RUAS: RUA SEBASTIÃO CLAUDINO DA CRUZ, RUA JOÃO MUNIZ BORGES, RUA MANOEL REINALDO DA CRUZ, LOCALIZADO NO BAIRRO EUCALIPTOS MAIS CONHECIDO COMO FAZENDA IGUAÇU.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DE SECRETARIA COMPETENTE, NOS ENVIE INFORMAÇÖES SOBRE O PROJETO DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL PACTO PELAS NASCENTES, QUAIS SÃO, QUEM SÃO OS RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO ATUAL E QUAIS PROVIDENCIAS DE PRESERVAÇÃO, ESTÃO SENDO ADOTADAS PELO MUNICÍPIO.

REQUER SEJA EXPEDÍDO OFÍCIO A EMPRESA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR PARA QUE A MESMA INFORME SOBRE OS REQUISITOS E PRAZOS PARA INÍCIO DA IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ÁGUA TRATADA NA RUA JOÃO MUNIZ BORGES, BAIRRO EUCALIPTOS, FAZENDA RIO GRANDE, PARANÁ.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE NOS INFORME SOBRE O PROCESSO DE REVITALIZAÇÃO DA RUA PERNAMBUCO, BAIRRO ESTADOS EM FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER NA FORMA REGÍMENTAL E, DEPOÍS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE E AO DEVIDO CONSELHO, PARA QUE ENCAMINHE PARA ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES, ESCLARECIMENTOS E PROCEDIMENTOS VIA DOCUMENTAL E COPIAS DAS ATAS DE REUNIÖES, DO FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURÍDICA DE FAZENDA RIO GRANDE - FMPJFRG, REFERENTE: 1) AOS RECURSOS FINANCEIROS EM QUAI OU QUAIS ESTABELECIMENTOS DA REDE BANCÁRIA TEM CONTA OU CONTAS CORRENTES E DE POUPANÇAS ABERTAS E O MONTANTE AFERIDO ATÉ A PRESENTE DATA; 2) A COMPOSIÇÃO CONSELHO DIRETOR COM NOMES DE SEUS MEMBROS; 3) A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO DE SEUS RECURSOS E QUAIS OS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELOS PROCURADORES; 4) AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS REFERENTES À ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO;

SUMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS ÚNICOS DOS ARTIGOS 7° E 8° DA LEI MUNICIPAL N. 1056, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014".

SUMULA: “ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 4.° DO ARTIGO 16 DA LEI COMPLEMENTAR N. 92, DE 29 DE ABRIL DE 2014".

SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 39 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010, CONFORME ESPECIFICA”.

SUMULA: “ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N. 195, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, BEM COMO EM SEU ANEXO I, CONFORME ESPECIFICA”.