Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 12 de 2017 em 24ª Ordinária da 25ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (24ª Ordinária da 25ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 12 de 2017
SUMULA: “ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 4.° DO
ARTIGO 16 DA LEI COMPLEMENTAR N. 92, DE 29 DE
ABRIL DE 2014".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
SUMULA: “ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 4.° DO
ARTIGO 16 DA LEI COMPLEMENTAR N. 92, DE 29 DE
ABRIL DE 2014".
ARTIGO 16 DA LEI COMPLEMENTAR N. 92, DE 29 DE
ABRIL DE 2014".