Resumo (20ª Ordinária da 25ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

SUMULA: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SUMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS ÚNICOS DOS ARTIGOS 7° E 8° DA LEI MUNICIPAL N. 1056, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014".

SUMULA: “ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N. 195, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, BEM COMO EM SEU ANEXO I, CONFORME ESPECIFICA”.

ESTABELECE QUE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE QUE RECUSAREM ATENDIMENTO PRESENCIAL A SEUS CLIENTES COM A JUSTIFÍCATIVA DE HAVER ATENDIMENTO ELETRÔNICO DENTRO DA AGÊNCIA ESTÃO SUJEITAS ÀS SANÇÖES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS - CMPDA DE FAZENDA RIO GRANDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SUMULA: DISPÖE SOBRE A ÍMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA BASEADO EM VÍDEO MONITORAMENTO EM TEMPO REAL NOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO (ÔNIBUS) E TERMINAL DE TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PR.

INDICO A MESA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO TRANSPORTE ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA ÁREA RURAL MESMO QUANDO ULTRAPASSA OS 2 KM QUANDO NÃO HOUVER SUPER LOTAÇÃO.

INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR› PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE A MANUTENÇÃO DO PLAYGROUND DA PRAÇA CÉU, LOCALIZADO NA RUA SÃO NICOLAU, NO BAIRRO SANTA TEREZINHA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE AS MELHORIAS ABAIXO CITADAS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE. A AMPLIAÇÃO DO ESTACIONAMENTO DO CEMITÉRIO. O CONSTRUÇÃO DE NOVA CAPELA MORTUÁRIA. O AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, PROVIDENCIE MELHORIAS NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE FAZENDA RIO GRANDE (TERMINAL “NOVO"), QUAIS SEJAM: LIXEIRAS, BANCOS, BANHEIROS, PISO TÁTIL E PRINCIPALMENTE MAIS ESPAÇO NAS RUAS LATERAIS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE A FISCALIZAÇÃO EM RELAÇÃO AO DESCUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL 86/2011, QUE DISPÖE SOBRE RUÍDOS URBANOS, PROTEÇÃO DO BEM ESTAR E DO SOSSEGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS .

INDICO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE, APÓS “ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR”, A IMPLEMENTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NAS RUAS MANGUEIRA E LARANJEIRA, ENTRE AS AVENIDAS PAINEIRAS E ARAUCARÍA, NO BAIRRO EUCALIPTOS NESTE MUNICÍPIO.

INDICA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, INFORME SOBRE A POSSIBILIDADE DE DESTINAÇÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE UM NOVO CEMITÉRIO MUNICIPAL.

INDICA QUE SEJA EXPEDÍDO OFICIO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NAS ÁREAS DE LAZER COM ACADEMIAS AO AR LIVRE.

INDICO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE' PAVIMENTAÇÄO NA RUA RIO AÇUNGUI E RUA RIO PALMITAL, PRÓXIMO A PRAÇA MIRO SIQUEIRENSE NO BAIRRO IGUAÇU.

INDICA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE COM A MÁXIMA URGÊNCIA A PINTURA DAS FAIXAS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA NA RUA FRANCISCO FERREIRA DA CRUZ COM INICIO NA DIVISA COM O MUNICÍPIO DE CURITIBA E FINALIZANDO EM FRENTE A FÁBRICA DE PNEUS SUMÍTOMO.

INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO ASFÁLTICA DO TRECHO FINAL DA RUA RIO PARDO, BAIRRO SANTA TERESINHA, FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SOBRE A POSSIBILIDADE, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A ENGENHARIA DE TRÁFEGO NO LOCAL, A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE PROIBIDO ESTACIONAR E DA MUDANÇA PARA SENTIDO ÚNICO DA RUA ÁGUIAS, NO BAIRRO GRALHA AZUL, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXRNO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ELABORE ESTUDO PARA REESTRUTURAÇÃO DO CEMÍTÉRIO MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUEREM A MESA QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO A EMPRESA LEBLON TRANSPORTES, PARA QUE ESTUDEM A POSSIBILIDADE DE ALTERAR O ITINERÁRIO DA LINHA EUCALIPTOS I. ATUALMENTE A LINHA DESCE PELA AVENIDA COLÔMBIA FAZENDO A CONVERSÃO A ESQUERDA NA TV. MOÇAMBIQUE, LOGO APÓS A ESQUERDA NOVAMENTE PARA A AVENIDA VENEZUELA. A NECESSIDADE DETECTADA É QUE O TRAJETO SAIA DA TV. MOÇAMBIQUE VIRANDO À DIREITA, PERCORRENDO A AVENIDA VENEZUELA ATÉ A ALTURA DA AVENIDA DAS ROSAS, NO FINAL DESTA AVENIDA, O ÔNIBUS SAIRÁ NOVAMENTE A DIREITA PELA AVENIDA VENEZUELA NA ALTURA DA FAZENDA EXPERIMENTAL GRALHA AZUL (PUC), ONDE SEGUIRA SEU TRAJETO NORMALMENTE PARA SEQUÊNCIA DO ITINERÁRIO.

REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CURITIBA, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE REPASSE A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES RELATIVAS A LIBERAÇÃO DO TRAFEGO DE VEÍCULOS NO VIADUTO SITUADO NA VILA POMPÉIA QUE TRANSPÖE A BR 116, COMO: 1° QUAL O PRAZO PARA CONCLUSÃO E LIBERAÇÃO DO VIADUTO. 2° QUAL O PRAZO PARA CONSTRUÇÃO DAS ALÇAS DE ACESSO. 3° QUAL A SITUAÇÄO JURÍDICA EM RELAÇÃO À DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NA RUA FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE POR MEIO DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL INFORME A ESTA CÂMARA MUNICIPAL QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTARÃO SENDO TOMADAS PARA COIBIR AS REITERADAS ATITUDES DELITUOSAS JUNTO A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARYLE APARECIDA SCHETTERT FERRI, LOCALIZADA NO BAIRRO GRALHA AZUL, EM NOSSO MUNICÍPIO

REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES A RESPEITO DO SISTEMA DE COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO, COMO SEGUE: CÓPIA DOS CONTRATOS FIRMADOS E EM VIGOR COM A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA "LIMPEZA URBANA" NO MUNICÍPIO; NÚMERO DE VEÍCULOS COLETORES DISPONIBILIZADOS PELA REFERIDA EMPRESA E FUNCIONÁRIOS POR VEÍCULO; RELATÓRIOS MENSAIS DO QUANTITATIVO DE RESÍDUOS COLETADOS E DISPOSTOS NO ATERRO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO, NO ANO DE 2016 E NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2017; RELATÓRIO CONTENDO O VALOR DOS REPASSES EFETUADOS À REFERIDA EMPRESA, BEM COMO A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2016 E DE JANEIRO A JUNHO DE 2017, E CASO EXISTAM PAGAMENTOS PENDENTES O VALOR TOTAL DO DÉBITO APURADO; RELATÓRIO CONTENDO O NÚMERO DE CONTRIBUINTES E OS VALORES ARRECADADOS ATRAVÉS DA TAXA DE COLETA DE LIXO, PARA O MESMO PERÍODO CITADO NO ITEM ANTERIOR. A DESTINAÇÃO DOS VALORES ARRECADADOS ATRAVÉS DA TAXA SUPRAMENCIONADA.

REQUER A MESA NA FORMA REGÍMENTAL, APÓS APROVADO EM PLENÁRIO, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO DIRETOR DO HEMEPAR, NO SENTIDO DE QUE SEJA DISPONIBILIZADO AGENDAMENTO PARA A VINDA DO ÔNIBUS DE COLETA DE SANGUE PARA O MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DE SEU ÓRGÃO DE TRÂNSITO (FAZTRANS) INFORME COM URGËNCIA SOBRE A POSSIBILIDADE DOS SINAIS SEMAFÓRICOS PERMANECEREM FUNCIONANDO NORMALMENTE, EM SEUS TRÈS ESTÁGIOS, DURANTE 24 HORAS, NO TRECHO ENTRE A AV. CARLOS EDUARDO NICHELE E AV. JATOBÁ (EM FRENTE AO POSTO DE COMBUSTÍVEIS 21) E NO TRECHO ENTRE A AV. DAS AMÉRICAS E AV. CARLOS EDUARDO NICHELE (EM FRENTE À PLASTILIT), DE MODOQUE NÃO PERMANEÇAM MAIS NO SINAL DE “A|ERTA" APÓS AS 23 HORAS.

INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA.

PROÍBE O USO DO NARGUILE E/OU ARGUILE EM LOCAIS QUE ESPECIFICA, BEM COMO A VENDA DO MESMO E SEUS INSUMOS AOS MENORES DE 18 ANOS DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR.

INSTITUI A “SEMANA DE ALEITAMENTO MATERNO" NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.