Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 25ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

SÚMULA: "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIÊNIO 2018 A 2021".

.

SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 646.500,65 (SEISCENTOS E QUARENTA E SEIS
MIL, QUINHENTOS REAIS E SESSENTA E CINCO
CENTAVOS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
PARA O EXERCÍCIO DE 2017".

SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 646.500,65 (SEISCENTOS E QUARENTA E SEIS
MIL, QUINHENTOS REAIS E SESSENTA E CINCO
CENTAVOS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
PARA O EXERCÍCIO DE 2017".

SUMULA: “CONFERE NOVA NORMATIZAÇÃO AO
AUXÍLIO EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE E
DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
FAZENDA RIO GRANDE - FAZPREV - E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

SUMULA: “CONFERE NOVA NORMATIZAÇÃO AO
AUXÍLIO EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE E
DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
FAZENDA RIO GRANDE - FAZPREV - E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES:
COMUNICO À VOSSA EXCELÊNCIA QUE, NOS TERMOS DOS §§ 12 E 29 DO ARTIGO 49 DA
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DECIDI VETAR TOTALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O PROJETO
DE LEI N.9 006/ 2017, DE AUTORIA DO LEGISLATIVO, QUE ”ASSEGURA DIREITO À PRIORIDADE DE
ATENDIMENTO EM HOSPITAIS, UNIDADES DE SAÚDE E PRONTO ATENDIMENTO (UPA), SEDIADOS NO
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, AOS PORTADORES DE GRAVE DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL
SENSORIAL E INTELECTUAL”.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES:
COMUNICO À VOSSA EXCELÊNCIA QUE, NOS TERMOS DOS §§ 12 E 29 DO ARTIGO 49 DA
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DECIDI VETAR TOTALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O PROJETO
DE LEI N.9 006/ 2017, DE AUTORIA DO LEGISLATIVO, QUE ”ASSEGURA DIREITO À PRIORIDADE DE
ATENDIMENTO EM HOSPITAIS, UNIDADES DE SAÚDE E PRONTO ATENDIMENTO (UPA), SEDIADOS NO
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, AOS PORTADORES DE GRAVE DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL
SENSORIAL E INTELECTUAL”.

PROÍBE O USO DO NARGUILE E/OU ARGUILE EM
LOCAIS QUE ESPECIFICA, BEM COMO A VENDA DO
MESMO E SEUS INSUMOS AOS MENORES DE 18
ANOS DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
- PR.

PROÍBE O USO DO NARGUILE E/OU ARGUILE EM
LOCAIS QUE ESPECIFICA, BEM COMO A VENDA DO
MESMO E SEUS INSUMOS AOS MENORES DE 18
ANOS DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
- PR.

INSTITUI A “SEMANA DE ALEITAMENTO
MATERNO" NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO
GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI A “SEMANA DE ALEITAMENTO
MATERNO" NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO
GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INDICO A MESA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO TRANSPORTE ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA ÁREA RURAL
MESMO QUANDO ULTRAPASSA OS 2 KM QUANDO NÃO HOUVER SUPER LOTAÇÃO.

INDICO A MESA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO TRANSPORTE ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA ÁREA RURAL
MESMO QUANDO ULTRAPASSA OS 2 KM QUANDO NÃO HOUVER SUPER LOTAÇÃO.

INDICO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE
ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE REALIZE A SUBSTITUIÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA DA RUA RIO IGUAÇU, ENTRE AS RUAS RIO OIAPOQUE E RIO TIETÊ, NO BAIRRO
IGUAÇU, NESTE MUNICÍPIO.

INDICO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE
ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE REALIZE A SUBSTITUIÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA DA RUA RIO IGUAÇU, ENTRE AS RUAS RIO OIAPOQUE E RIO TIETÊ, NO BAIRRO
IGUAÇU, NESTE MUNICÍPIO.

INDICO A MESA NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO
PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE REALIZE
ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO COM MEIO FIO E
PAISAGISMO NA AVENIDA POLÔNIA, AVENIDA ESTADOS UNIDOS, AVENIDA PARAGUAÍ E
RUA DINAMARCA, NO BAIRRO NAÇÕES. ASSIM COMO TAMBÉM A SINALIZAÇÃO E PINTURA
DAS FAIXAS DE PEDESTRES.

INDICO A MESA NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO
PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE REALIZE
ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO COM MEIO FIO E
PAISAGISMO NA AVENIDA POLÔNIA, AVENIDA ESTADOS UNIDOS, AVENIDA PARAGUAÍ E
RUA DINAMARCA, NO BAIRRO NAÇÕES. ASSIM COMO TAMBÉM A SINALIZAÇÃO E PINTURA
DAS FAIXAS DE PEDESTRES.

REQUER SEJA EXPEDIDO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTO COM A
SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE MANUTENÇÕES NO ESTACIONAMENTO DA UPA
(UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO), INCLUINDO ILUMINAÇÃO ADEQUADA E REPAROS
COM ASFALTAMENTO NO ESTACIONAMENTO DA UNIDADE.

REQUER SEJA EXPEDIDO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTO COM A
SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE MANUTENÇÕES NO ESTACIONAMENTO DA UPA
(UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO), INCLUINDO ILUMINAÇÃO ADEQUADA E REPAROS
COM ASFALTAMENTO NO ESTACIONAMENTO DA UNIDADE.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFICÍO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS
DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM CARÁTER
PRIORITÁRIO DAS RUAS: CURIÓ, BEIJA-FLOR E TANGARA NO BAIRRO GRALHA AZUL EM
NOSSO MUNICÍPIO.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFICÍO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS
DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM CARÁTER
PRIORITÁRIO DAS RUAS: CURIÓ, BEIJA-FLOR E TANGARA NO BAIRRO GRALHA AZUL EM
NOSSO MUNICÍPIO.

INDICA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O
MESMO JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE
UM SEMÁFORO, NO CRUZAMENTO DA AV. PARANÁ COM AV. NOSSA SENHORA
APARECIDA, BAIRRO SANTA TEREZINHA, ESQUINA COM IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA
DE DEUS.

INDICA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O
MESMO JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE
UM SEMÁFORO, NO CRUZAMENTO DA AV. PARANÁ COM AV. NOSSA SENHORA
APARECIDA, BAIRRO SANTA TEREZINHA, ESQUINA COM IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA
DE DEUS.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO
ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA
PRAÇA COM ACADEMIA AO AR LIVRE NAS PROXIMIDADES DO RESIDENCIAL NITTA LOCALIZADO NO
BAIRRO ESTADOS, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO
ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA
PRAÇA COM ACADEMIA AO AR LIVRE NAS PROXIMIDADES DO RESIDENCIAL NITTA LOCALIZADO NO
BAIRRO ESTADOS, NESTE MUNICÍPIO.

INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXECUTIVO, A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PARA
QUE SEJAM FEITOS ESTUDOS E PROJETOS E TOMADAS AS PROVIDENCIAS PARA DAR CORRETA
DESTINAÇÃO E TRATAMENTO DOS EFLUENTES DA UNIDADE DE SAÚDE SANTA MARIA E VERIFICAR SE
HÁ LIGAÇÕES DE EFLUENTES SANITÁRIOS NA REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA CURITIBA ENTRE AS
RUAS ARACAJU E TERESINA NO BAIRRO ESTADOS.

INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXECUTIVO, A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PARA
QUE SEJAM FEITOS ESTUDOS E PROJETOS E TOMADAS AS PROVIDENCIAS PARA DAR CORRETA
DESTINAÇÃO E TRATAMENTO DOS EFLUENTES DA UNIDADE DE SAÚDE SANTA MARIA E VERIFICAR SE
HÁ LIGAÇÕES DE EFLUENTES SANITÁRIOS NA REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA CURITIBA ENTRE AS
RUAS ARACAJU E TERESINA NO BAIRRO ESTADOS.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS
DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, PROVIDENCIE PROJETOS DE ASFALTAMENTO, SINALIZAÇÃO DE
MÃO ÚNICA, LOMBADAS E PONTOS DE ÔNIBUS NA RUA LUCINIR FRANCO DA ROCHA
(TRECHO DO DESVIO DO PEDÁGIO).

INDICA SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS
DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, PROVIDENCIE PROJETOS DE ASFALTAMENTO, SINALIZAÇÃO DE
MÃO ÚNICA, LOMBADAS E PONTOS DE ÔNIBUS NA RUA LUCINIR FRANCO DA ROCHA
(TRECHO DO DESVIO DO PEDÁGIO).

INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA
QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVÍDENCIE A MANUTENÇÃO DA VIA
PÚBLICA, AV. BRASIL ESQUINA COM A AV. CEDRO, DO BAIRRO EUCALIPTOS, FAZENDA
RIO GRANDE.

INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA
QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVÍDENCIE A MANUTENÇÃO DA VIA
PÚBLICA, AV. BRASIL ESQUINA COM A AV. CEDRO, DO BAIRRO EUCALIPTOS, FAZENDA
RIO GRANDE.

INDICO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O
MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE
IMPLEMENTAR UMA ACADEMIA AR LIVRE NO BAIRRO GRALHA AZUL, ESPECIFICAMENTE NA
RUA CANÁRIOS AO LADO DO CMEI PROFESSORA ERONILDES CAMARGO.

INDICO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O
MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE
IMPLEMENTAR UMA ACADEMIA AR LIVRE NO BAIRRO GRALHA AZUL, ESPECIFICAMENTE NA
RUA CANÁRIOS AO LADO DO CMEI PROFESSORA ERONILDES CAMARGO.

INDICA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE A CONVOCAÇÃO DE MAIS
UM MÉDICO PARA COMPOR A EQUIPE DE ATENDIMENTO NA UNIDADE DE SAÚDE
PIONEIROS.

INDICA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE A CONVOCAÇÃO DE MAIS
UM MÉDICO PARA COMPOR A EQUIPE DE ATENDIMENTO NA UNIDADE DE SAÚDE
PIONEIROS.