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Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal - Exercício Financeiro de 2021. Parecer n°030/2025 Comissão de Finanças, Orçamentos, Fiscalização e Controle.

Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal - Exercício Financeiro de 2013

A Presidente da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, devidamente legitimadas pela Resolução N° 001/2019, RESOLVE: NOMEAR, a Vereadora THAUANA PADILHA DE ARAÚJO, como Procuradora da Procuradoria Especial da Mulher, a partir de 04 de fevereiro de 2025, com a finalidade de representar e defender os direitos das mulheres no âmbito legislativo, em conformidade com as normas e prerrogativas estabelecidas pela Resolução N° 001/2019.

Diretório Municipal do Partido Liberal - PL OFÍCIO 001/2025 Fazenda Rio Grande, 21 de janeiro de 2025 Excelentíssima Senhora Presidente: Por intermédio deste, venho respeitosamente a Vossa presença comunicar a indicação do vereador Antônio Removicz Maciel, como líder do Partido Liberal – PL, perante a Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande. Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para renovar protestos de estima e consideração, ficando à disposição para eventuais esclarecimentos. Atenciosamente. Fernando Luiz Frigeri Presidente Partido Liberal Diretório Municipal Excelentíssima Senhora Andréia Teodoro Pinto Presidente Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande Fazenda Rio Grande - Paraná

Of. Nº 001/2025 Progressistas Municipal de Fazenda Rio Grande Fazenda Rio Grande,29 de Janeiro de 2025. Exma. Senhora PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE Assunto: Indicação de Líder do Partido A Câmara Municipal Excelentíssima Senhora Presidente: Vimos por meio deste, atendendo ao contido no artigo 115, em especial parágrafo 3º do RI, para fins das atribuições previstas nos artigos 116 e seguintes, indicar o Sr. Vereador Fernando Lima de Souza (Fernandinho) como Líder do Progressistas nesta Câmara Municipal. Agradecendo a atenção, renovamos os protestos de elevada estima e consideração. Tiago Wandscheer Presidente Municipal do Progressistas

OFÍCIO Nº 003/2025 Fazenda Rio Grande, 08 de janeiro de 2025. Ref.: Encaminha indicação de Lider do Executivo. Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara de Vereadores, Com cordiais cumprimentos, o Prefeito Municipal Marco Antonio Marcondes Silva, vem por meio deste comunicar a Vossa Excelência e aos Nobres Vereadores a indicação do Exmo. Vereador Gilmar Petry para atuar como Lider do Executivo Municipal, a partir da data 08 de janeiro de 2025, junto a Câmara de Vereadores de Fazenda Rio Grande. Sem mais para o momento. Atenciosamente, MARCO ANTONIO MARCONDES SILVA Prefeito Municipal Excelentíssima Senhora ANDREIA TEODORO PINTO Presidente Câmara Municipal de Vereadores Fazenda Rio Grande — Paraná

Excelentíssima Senhora Presidente: Por Intermédio deste, venho respeitosamente a Vossa presença comunicar a indicação do vereador Professor Hélio Pereira, como líder do Partido Solidariedade - SD perante a Câmara Municipal de Vereadores de Fazenda Rio Grande. Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para renovar protestos de estima e consideração, ficando à disposição para eventuais esclarecimentos. José Carlos Szadkoski Presidente Partido Solidariedade

Assunto: Solicita análise e tramitação em regime de urgência o Projeto de Lei nº 044/2025 de 27 de agosto de 2025.

RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 01-2025- GPGMPC-PR

RECOMENDA-SE aos gestores públicos municipais e às autoridades responsáveis pela gestão dos precatórios no âmbito dos Municípios do Estado do Paraná, bem como aos integrantes dos parlamentos municipais responsáveis pela aprovação das leis orçamentárias, em especial da LDO/2026 e LOA/2026, que observem rigorosamente as normas constitucionais, infraconstitucionais e regulamentares aplicáveis ao regime de precatórios, adotando todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento integral das decisões judiciais, a regularidade nos pagamentos e a preservação da ordem cronológica, em respeito aos princípios da moralidade, eficiência e transparência na administração pública.

Posse do 1º suplente de vereador do Partido Social Democrático Senhor Joéliton Suemar Leal.

Posse do 2º suplente de vereador do Partido Social Democrático Senhora Marilda Barbosa Correia Garcia.

Posse do 1º suplente de vereador do Partido Republicanos Senhor Esiquiel Franco.

Posse do 1º suplente de vereador do Partido Solidariedade Senhor Hélio Pereira.

Posse do 1º suplente de vereador do Partido Progressistas Senhor Anderson Luis Erzinger Almeida.

Prezados Vereadores, A Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação vem, por intermédio deste, requerer ao Plenário, com base no art. 71 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, possibilidade de nova manifestação desta Comissão acerca do Projeto de Lei Complementar n. 005/2025 – Poder Executivo Municipal. Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para renovar meus votos de elevada estima e consideração.

Prezados Vereadores, A Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação vem, por intermédio deste, requerer ao Plenário, com base no art. 71 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, possibilidade de nova manifestação desta Comissão acerca do Projeto de Lei Complementar n. 005/2025 – Poder Executivo Municipal. Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para renovar meus votos de elevada estima e consideração.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, Paraná, no uso das atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas, vem por meio da presente Mensagem Aditiva, incluir a redação de parágrafo único junto ao artigo 3º do Projeto de Lei n. 034/2025, nos seguintes termos:

Indico seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, para que venham a realizar as trocas das lâmpadas convencionais (fluorescentes) para lâmpadas de LED, na Rua Carlos Drummond de Andrade, Rua Vinícius de Moraes e Rua Jorge Amado, e assim gradativamente em todas as demais ruas que não foram citadas do bairro Jardim Veneza.

Indica-se que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, realize roçada de área na seguinte localidade: Av. Perdizes esquina com a Rua Araras - Bairro Gralha Azul.

Indica nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal para que através do presente solicitar à secretaria competente, baseado na Lei Complementar 54/2012 tome as devidas providências, notificando o proprietário e em seguida após o prazo legal realize a limpeza do terreno localizado na rua: • Rua Sucupira, número 117 ao lado do número 133 no bairro Eucaliptos

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente realize urgentemente a conclusão da construção das calçadas das Ruas Rio Nhundiaquara, Rio Palmeirinha e Rio Passaúna no trecho entre as Ruas Rio Ivaí e Rio Amazonas, Bairro Iguaçu, neste Município.

Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através da secretaria competente, realize o calçamento na extensão da Rua São Vicente no Bairro Santa Terezinha.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Marco Marcondes para que o mesmo, por meio dos seus setores competentes, realize a seguinte benfeitoria: a) Que seja feita roçada na frente de todas as escolas/CMEIS municipais de nosso município.

Indica que seja expedido oficio ao exmo. sr. prefeito municipal, através da secretaria responsável para que seja realizada a implantação de ponto de ônibus coberto localizado na rua Francisco da Conceição Machado próximo ao numeral 545 localizado no Bairro Gralha Azul.

Indicam que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal responsável, para que seja viabilizada o estudo e execução para calçamento e sinalização do cruzamento entre a Rua Francisco da Conceição Machado e rua Alcatraz no Bairro Gralha Azul.

Indico para a Secretaria de Obras, para viabilizar um recapeamento asfáltico na rua travessa São Romão e avenida Rio Amazonas por toda sua extensão, tendo em vista que o asfalto se encontra deteriorado devido ao tempo.

Indica a mesa na forma regimental que seja enviado ofício ao Exmo Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, solicite que o Armazém da Família seja credenciado com o cartão comida bom do Governo do Paraná e também passe a aceitar pagamento via pix e outras modalidades de vale alimentação e meios de pagamentos.

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Obras Públicas, realize o calçamento em toda a extensão da Rua Curitiba, Bairro Estados - Fazenda Rio Grande - PR.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente do meio ambiente, que proceda à limpeza dos lixos, entulhos e roçagem do mato em terreno, localizado na Travessa Olavo Bilac com a Vinícios Moraes, em frente a residência nº 554.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente realize estudo e viabilidade para implantação de lombada, sinalização vertical e horizontal na Rua Nossa Senhora do Rosário – Bairro Santa Terezinha. • Protocolo conforme solicitado em anexo

Indica-se que seja expedido um ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente realize com a máxima urgência a pavimentação asfáltica da Rua Natal no Bairro Santa Maria, em Fazenda Rio Grande.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente, realize com a máxima urgência as obras de pavimentação asfáltica na Rua São Jeremias, localizada no bairro Santa Terezinha.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente realize urgentemente a pavimentação asfáltica, paisagismo e construção de calçadas com acesso as residências tangenciais da Rua Silvano José Baldan, localizada no Bairro Pioneiros, neste Município, a qual encontra-se em péssimas condições de uso.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria Municipal de Obras realize a pavimentação asfáltica na seguinte rua: Rua Av. Paraná entre as ruas Maranhão e Pernambuco no bairro Estados.

Indica-se que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, realize um estudo do município nos seguintes aspectos: social, econômico, emprego e renda, desenvolvimento e territorial de 60 mil metros para uma possível implementação de um Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná (IFPR).

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente realize estudo e viabilidade para implantação de um canal direto especifico e amplamente divulgado para denuncias em casos de locais (imóveis, residências e terrenos) que possam ter possíveis criadouros de mosquito da dengue.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Marco Marcondes para que o mesmo, por meio dos seus setores competentes, realize a seguinte benfeitoria: a) Que seja feita limpeza/roçada das calçadas da Rua Tenerife em toda sua extensão principalmente no final da rua – Bairro Nações.

Indica seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Responsável para que realizem a pavimentação asfáltica nas Ruas A e rua B, da localidade Jardim Colonial, bairro Jardim Veneza.

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental que através da Secretaria competente, para que proceda a sinalização de trânsito tais como pintura remarcação de faixas de pedestres e placas necessárias na travessia elevada da Avenida Venezuela próximo ao numeral 948.

Indica que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, para que proceda notificação e limpeza de terrenos em estado de abandono no loteamento Green Portugal no bairro Nações e Jardim Palmeiras no bairro Gralha Azul.

Indica que seja expedido oficio a empresa Leblon, para readequação de linha de ônibus F30 – GRALHA AZUL II conforme solicitação de moradores através de abaixo assinado anexado.

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, por intermédio da Sanepar, seja avaliada a viabilidade de instalação de uma rede de esgoto ao longo de toda a extensão da Rua Marmeleiro, situada no Bairro Eucaliptos, em Fazenda Rio Grande - PR.

Indico que seja expedido Oficio a Secretaria de Obras e FazTrans, para que viabilize uma travessia elevada com faixa de pedestre na rua Pernambuco no nº 192, em frente a Assembleia de Deus.