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O Vereador Professor Léo que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo através da Secretaria Municipal competente, para que aprecie o ANTEPROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a isenção tributária do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para proprietários de imóveis residenciais: que apresentem dificuldades em adentrar em suas residências devido à mal serviço público prestado pela gestão municipal, dificultando o acesso; lâmpadas queimadas na porta de sua residência.” Outrossim, requer que apresente o impacto orçamentário para contemplar a presente lei, visando atender os artigos 14 e 16 da LRF/LC 101/2000.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio do setor competente, seja realizado estudo técnico visando à substituição do alambrado de ferro existente na trincheira da Rua César Carelli por uma mureta de concreto, neste Município.

O Vereador Prof. Hélio, que este subscreve, nos termos regimentais, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Marco Marcondes, para que analise o anteprojeto de lei anexo, que dispõe sobre as providências diretrizes para criação do Programa Patrulha da Pessoa Idosa no Município de Fazenda Rio Grande.

A VEREADORA THAUANA PADILHA, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal competente sejam respondidos os seguintes questionamentos em relação ao Programa Bem Nascer Paraná. 1- Este Município já assinou o termo de adesão ao Programa Bem Nascer Paraná? 2- Em caso de afirmativa da pergunta anterior quem foi a pessoa nomeada pelo programa? 3- Sendo o Município contemplado, qual será o local para armazenamento e organização desses kits?

O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre a viabilidade de realização de uma reforma na Unidade Básica de Saúde Pioneiros.

A vereadora Déia Teodoro que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente, a secretaria Municipal competente solicitando que seja realizada a Poda de Duas árvores localizadas na Rua Tejo no Bairro Iguaçu uma ao lado da residência N° 834 e a outra ao lado da residência N° 874 que estão encostando nos fios de alta tensão, oferecendo risco á rede elétrica e à segurança dos moradores da localidade.

A vereadora Marilda Garcia que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, requerendo informações, junto à Secretaria Municipal de Saúde, sobre os critérios adotados para alta de pacientes em tratamento fisioterapêutico no município, quando há divergência entre a quantidade de sessões prescritas pelo médico e as efetivamente realizadas. a) Quando um médico prescreve 30 sessões de fisioterapia e o fisioterapeuta concede alta após 10 sessões, qual dos profissionais está respaldado pelo protocolo da Secretaria Municipal de Saúde? b) Existe um protocolo clínico ou diretriz oficial que autoriza o fisioterapeuta a interromper o tratamento antes da quantidade prescrita pelo médico? c) Em casos de alta precoce, os pacientes são reavaliados por um médico ou recebem acompanhamento posterior?

O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que este subscreve, na forma regimental, requer seja expedido ofício ao Chefe do Poder Executivo, para que através da Secretaria competente informe à esta Casa de Leis, se há previsão para o início e conclusão das obras de pavimentação asfáltica e construção de calçadas com acesso às residências tangenciais no trecho restante da Rua Etiópia, Bairro Nações, neste Município. Ainda, informe se a responsabilidade da execução das obras será do Município ou através de construtora terceirizada.

O Vereador Enfermeiro Zé Carlos que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, por meio deste, solicitar que Vossa Excelência encaminhe este requerimento ao Poder Executivo Federal, à Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal, e aos demais órgãos competentes, solicitando estudos para a viabilidade da instalação de uma nova agência da Caixa Econômica Federal no município de Fazenda Rio Grande, considerando o expressivo crescimento populacional e a limitação da atual agência da Caixa Econômica Federal, que tem enfrentado superlotação e dificuldade em atender à demanda da população.

O Vereador Esiquiel Franco, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo que seja avaliada a possibilidade de instalação de um redutor de velocidade na Rua Nelson Claudino dos Santos, nas proximidades do número 249.

O Vereador Laco, que subscreve o presente, nos termos regimentais, requer o envio de expediente ao Secretário Municipal de Saúde de Fazenda Rio Grande, solicitando explicações quanto à reposição e regularização no fornecimento das canetas para aplicação de insulina: 1 Qual o procedimento atual para reposição das canetas de insulina que apresentam defeito, e há previsão para a regularização e priorização desse atendimento aos pacientes que dependem do equipamento? 2 A Secretaria de Saúde possui levantamento atualizado sobre a demanda real de canetas para aplicação de insulina (rápida e NPH) no município, e quais medidas estão sendo adotadas para garantir o fornecimento adequado a todos os pacientes cadastrados?

Os Vereadores Prof. Fabiano Fubá e Laco que este subscrevem, nos termos regimentais, requererem ao Poder Executivo Municipal, que seja oficiado à Secretaria Competente, solicitando informações e dados referente a consultas oftalmológicas realizadas no município, contendo a quantidade de pacientes atualmente aguardando atendimento na fila de espera para consulta ou exame oftalmológico.

Os Vereadores Fernandinho e Marilda Garcia, que estes subscrevem, na forma regimental, requerem ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à empresa AMEP (Associação Metropolitana de Empresas de Transporte) a realização de estudo de viabilidade para implantação de uma fila preferencial de embarque destinada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Terminal Metropolitano de Fazenda Rio Grande.

O vereador FERNANDINHO que este subscreve, na forma regimental, solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Marco Marcondes, a análise do Anteprojeto de Lei em anexo, que dispõe sobre a instituição do Programa “Mãos Amigas” no Município de Fazenda Rio Grande, em parceria com o Conselho da Comunidade.

O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que este subscreve, nos termos regimentais, requerer ao Poder Executivo Municipal, que seja oficiado à Secretaria Municipal de Obras Públicas para que seja realizado estudo técnico com vistas à execução de melhorias na escadaria localizada no início da Rua Rio Oiapoque no trecho de ligação com a Rua Rio Tapajós no Bairro Iguaçu em Fazenda Rio Grande, PR. Incluindo condições adequadas de acessibilidade, corrimão e rampa de acesso.

O Vereador Maciél, que este subscreve, nos termos regimentais, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que analise o anteprojeto de lei anexo, que dispõe a criação de “Espaços Pet” em áreas públicas de lazer no Município de Fazenda Rio Grande, com a finalidade de promover o bem-estar animal, a posse responsável e a convivência harmoniosa entre os cidadãos, e dá outras providências.

O vereador Professor Hélio que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que através da secretaria competente nos informe sobre o seguinte: 1 – Como está o projeto “Condomínio do Idoso” para Fazenda Rio Grande? 2 - Estando em andamento o Projeto, como e onde funcionará o cadastramento das pessoas idosas interessadas em usufruir desse condomínio? 3 – Que critérios serão adotados para a seleção dos interessados?

O Vereadores Prof. Fabiano Fubá que este subscreve, nos termos regimentais, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Luís Sergio Claudino, para que analise o anteprojeto de lei anexo, que dispõe sobre a regulamentação da Avaliação Diagnóstica “Prova Fazenda” da rede municipal de ensino de Fazenda Rio Grande e dá outras providências.

O Vereador Laco, que este subscreve, nos termos regimentais, requer que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como à Secretaria competente, solicitando a liberação das vagas de estacionamento, atualmente destinadas exclusivamente a embarque e desembarque escolar, para uso geral da população no período noturno e aos finais de semana.

A VEREADORA THAUANA PADILHA, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Luís Sergio Claudino, para que analise o anteprojeto de lei anexo, que dispõe sobre o processo de instituição do Banco de Leite Humano Municipal e dá outras providências.

O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, requer envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando as seguintes informações sobre o processo de chamamento público para o credenciamento de novas licenças destinadas ao transporte escolar: • Quantas novas licenças foram disponibilizadas? • Quantos interessados participaram do processo? • Quantas licenças foram habilitadas? • Quais foram os critérios técnicos e documentais utilizados para classificação? • Caso não tenham sido preenchidas todas as licenças disponibilizadas, existe previsão de novo processo de chamamento para credenciamento?

A vereadora Déia Teodoro que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente, a secretaria Municipal competente solicitando que seja realizado um estudo se a possibilidade da implantação do Programa Poupatempo no Município de Fazenda Rio Grande.

O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que este subscreve, na forma regimental, requer seja expedido ofício ao Chefe do Poder Executivo, para que viabilize na agenda de reunião junto ao presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (ASSOMEC), Sr. Helder Lazarotto, a intenção de pautar a criação e implementação do Consórcio Metropolitano de Proteção, Defesa e Direitos da Causa Animal.

O Vereador Esiquiel Franco, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando a análise de viabilidade técnica e operacional para a realização de serviços de manutenção e recuperação do leito da Avenida Venezuela, nas proximidades do número 1035, no bairro Nações.

Os vereadores que este subscrevem, na forma regimental, solicitam ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, através da Secretaria competente, seja feito um estudo visando à implementação do mapa e da sinalização do Caminho Turístico Religioso de Fazenda Rio Grande.

O Vereador Enfermeiro Zé Carlos que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, por meio deste, requerer a Vossa Excelência a criação e implementação da campanha "Sem Entulho Não Há Dengue – Todos contra o mosquito", com o objetivo de promover a retirada sistemática de entulhos em todos os bairros do município, como medida preventiva e eficaz no combate à proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.

A vereadora Marilda Garcia que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, requerendo informações, à empresa responsável pelo transporte coletivo e à Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná – AMEP, sobre o motivo pelo qual, em determinados horários da manhã e da tarde, os ônibus que realizam o trajeto de Fazenda Rio Grande para Curitiba retornam vazios diretamente para a garagem, mesmo havendo grande número de passageiros aguardando pelo transporte no sentido contrário. Diante disso, questiona-se: 1. Este trajeto realizado sem passageiros é cobrado do município? 2. Por que os ônibus não realizam o transporte de passageiros no retorno, considerando a alta demanda de passageiros precisando voltar? 3. Existe alguma determinação contratual, regulatória ou operacional que justifique esse tipo de retorno vazio? 4. A AMEP possui conhecimento dessa prática? Há fiscalização ativa sobre essa operação? Há estudos ou ações em andamento para

O vereador FERNANDINHO que este subscreve, na forma regimental, solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a análise do Anteprojeto de Lei em anexo, que Dispõe sobre a instalação de bicicletários em todos os órgãos públicos municipais de Fazenda Rio Grande e dá outras providências.

O Vereador Professor Léo que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando que seja enviado para a Secretaria Estadual de Educação do Paraná (SEED-PR), para que seja autorizado o transporte escolar a transportar os alunos também no contraturno pois participam das atividades pedagógicas complementares, tais como Sala de Recursos, Mais Aprendizagem, Aulas Especializadas de Treinamento Esportivo (AETE), programa monitor, entre outras atividades.

Os vereadores que estes subscrevem na forma regimental, solicitam o envio de expediente a Secretaria Municipal competente, solicitando que seja feito um estudo da possiblidade de ser realizada no plenário dessa Casa Legislativa uma palestra voltada a campanha do novembro azul, com foco na conscientização, prevenção e cuidados com a saúde do homem, destinadas aos servidores da Câmara Municipal.

O Vereador Professor Léo que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando para as Secretaria Municipal de Cultura, para que apresente o cronograma das ações que serão realizadas na semana da Consciência Negra em novembro.

O Vereador Maciél, que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio do setor competente, seja realizado estudo de viabilidade técnica para a implantação de uma travessia elevada na Rua Francisco da Conceição Machado, nas proximidades do número 1526, próximo ao Mercado Boza Express Alcatraz.

O Vereador Prof. Hélio, que este subscreve, nos termos regimentais, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Sr. LUIZ SÉRGIO CLAUDINO, para que analise o anteprojeto de lei anexo, que Dispõe sobre a implementação do Serviço de Família Acolhedora no Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências.

A vereadora Déia Teodoro que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente, à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e à FAZTRANS, para que realizem Estudo de Viabilidade e Implementação de um Plano de Contingência para a gestão do trânsito em situações de colapso semafórico ou acidentes em Fazenda Rio Grande. O plano solicitado deve compreender: • Investigação e Esclarecimentos: Determinar as causas das falhas reiteradas no sistema semafórico e a demora na sua reparação, bem como a falta de coordenação no gerenciamento da crise. • Apoio Imediato e Coordenação: A elaboração e implementação de um plano de contingência robusto e eficiente para situações de falha no sistema semafórico, que inclua a rápida intervenção de equipes da Guarda Municipal e FAZTRANS e a coordenação efetiva das forças de segurança e trânsito. • Melhoria na Manutenção e Fiscalização: Que seja intensificada a manutenção preventiva e a fiscalização do funcionamento dos semáforos, garantindo a

Os Vereadores Joéliton Leal, Esiquiel Franco e Fernandinho, que este subscrevem, na forma regimental, requerem o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre a viabilidade de execução de obras de pavimentação asfáltica na estrada rural Passo Amarelo (conforme trecho determinado em anexo) em Fazenda Rio Grande.

O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações sobre a viabilidade de regularização da área situada entre a Av. Estados Unidos e a Av. Polônia e da área situada entre a Av. Polônia e a Rua Finlândia, ambas delimitadas em anexo, no Bairro Nações: 1 - Existe processo de regularização das áreas mencionadas em andamento? 2 - Se a resposta for negativa, quais são os procedimentos necessários, de forma detalhada, para que seja iniciado o processo de regularização das mesmas?

O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que este subscreve, nos termos regimentais, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Luiz Sérgio Claudino para que analise o anteprojeto de lei anexo, que Dispõe sobre a isenção de pagamento do Serviço Funerário Municipal Básico aos usuários que comprovem a doação de órgãos e/ou tecidos do familiar falecido no Município de Fazenda Rio Grande/PR e dá outras providências.

O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que este subscreve, na forma regimental, requer seja expedido ofício ao Chefe do Poder Executivo, para que através da Secretaria competente informe à esta Casa de Leis, se há projeto em andamento para a construção de pistas de skate nos parques de nosso Município. Informe ainda, o custo aproximado para a realização da referida construção.

A VEREADORA THAUANA PADILHA, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal de Habitação seja fornecida as seguintes informações sobre as Regulamentações Fundiárias deste município: 1- Existe uma listagem das áreas que serão contempladas com a Regularização Fundiária no período de 2025/2026/2027 através do programa REURB, quais são os endereços? 2- Quais são as áreas já contempladas pela Regularização Fundiária no período de janeiro à setembro de 2025? 3- Referente as ruas: Pernambuco – Bairro Estados Travessa Gerivá – Bairro Eucaliptos Avenida Joao Quirino Leal – Bairro Jardim Veneza Existe algum estudo técnico/programação para inclusão neste processo de regularização? 4- Qual é o processo de transparência para a população que aguarda por essa regularização?

O Vereador Esiquiel Franco, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando que sejam tomadas as providências necessárias pelo órgão competente para a instalação de uma tela de proteção a fim de separar a área de mata fechada do parquinho localizado na Rua Manuel Bandeira, com intersecção com a Rua Lygia Fagundes Telles, no bairro Jardim Veneza.

O Vereador FERNANDINHO, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, por meio das Secretarias competentes, sejam analisados os ofícios em anexo, os quais contêm respostas deste Gabinete aos requerimentos anteriormente encaminhados.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que, através da secretaria competente, encaminhe um oficio para a Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab), sobre viabilidade de incluir o Programa Paranaense de Apoio aos Restaurantes Populares, podendo assim implantar um Restaurante Popular aqui no Município de Fazenda Rio Grande.

A vereadora Marilda Garcia que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, requerendo informações, junto à Secretaria Municipal de Saúde, sobre a realização de cirurgias vascular no município, especialmente no que diz respeito ao planejamento para atendimento da demanda existente. a) qual o número atualizado de pacientes que aguardam pelo procedimento no município? b) existe atualmente algum planejamento da Secretaria para zerar a fila de espera por cirurgias vasculares?

O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Competente, realize estudo de viabilidade para a revitalização da quadra de esportes localizada na Rua Antonina, Jardim Nitta, bairro Estados com as seguintes melhorias: - Instalação de grades de proteção em todo o perímetro da quadra; - Substituição das traves danificadas; - Instalação de tabelas de basquete; - Marcação de linhas para prática de vôlei; - Implantação de uma academia ao ar livre nas proximidades; - Construção de uma pista de skate.

Os Vereadores Professor Léo e Maciél, que este subscrevem, na forma re-gimental, requerem o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando para a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano – Departamento de Ilumi-nação juntamente da Empresa Contemplada com a P.P.P., para que apresente respostas ao seguinte questionamento: • Qual a previsão de começar a troca das lâmpadas no Bairro Gralha Azul? • Já foi realizado a conclusão do cadastro de todos os pontos de ilumi-nação? • Já foi realizado o cronograma da ordem que será realizado a troca das lâmpadas?

O Vereador Professor Léo que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando para a Secretaria Municipal de Governo juntamente da AMEP – Agência de Assuntos Metropolita-nos do Paraná, para que realize um estudo para uma possível implementação de uma linha de transporte público entre Fazenda Rio Grande e o Bairro Sítio Cercado em Curitiba.

O Vereador Prof. Hélio, que este subscreve, nos termos regimentais, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Luiz Sérgio Claudino, para que analise o anteprojeto de lei anexo, que Institui o Programa de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães atípicas em Fazenda Rio Grande e dá outras providências.

A VEREADORA THAUANA PADILHA, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal competente seja realizado a manutenção e aquisição de BERÇO AQUECIDO e ESTADIÔMETRO no Hospital e Maternidade Nossa Sra. Aparecida.

OS VERADORES, THAUANA PADILHA E FERNANDINHO que estes subscrevem, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal de Esporte seja realizado estudo técnico para a inclusão da modalidade de Xadrez no Programa Esporte nos Bairros.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio do setor competente, seja realizado estudo técnico visando à melhoria do sistema de drenagem da trincheira localizada na Rua César Carelli, neste Município.