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Indica que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, para que providencie estudo a implantação de mão única na Rua Juruviaria, no trecho entre a AV. Portugal e a Rua Maguari.

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através da secretaria competente, realize estudos para a realização de palestras em escolas públicas municipais sobre Educação no Trânsito.

Requer que a secretaria municipal competente e o IAT busquem realizar a análise da qualidade da água dos poços no Campo do Rio.

Requer que seja expedido ofício para a Instituto de Identificação do Estado do Paraná para que o mesmo informe a esta casa de leis como está sendo o processo de agendamento para emissão de carteira de identidade no município de Fazenda Rio Grande. Número de vagas liberadas, em que se baseia esse número, e quais as medidas cabíveis para aumentar o quantitativo de pessoas atendidas.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, tome as devidas providências, no sentido de providenciar a melhoria da iluminação pública, da Rua Londres, Nações, Fazenda Rio Grande - PR. b)- Já tem uma previsão de data para que seja realizada esta homenagem ?

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente realize um estudo e posteriormente nos informes a possibilidade da implantação da malha asfáltica e calçamento na rua Níger, rua Namíbia e a continuação da Rua Madagascar no bairro Santarém.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que envie à esta Casa de Leis o Projeto de Lei conforme o Anteprojeto de Lei em anexo, o qual concede isenção da cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para os imóveis localizados no Município de Fazenda Rio Grande, de propriedade ou de responsabilidade dos portadores de NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) ou de NEFROPATIA GRAVE. Requer ainda, que informe o impacto financeiro decorrente desta isenção.

Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que à Secretaria Municipal Responsável, analisem a possibilidade de construir um Prédio Público para a instalação de um Módulo da Guarda Municipal, no bairro Jardim Veneza.

Requerem seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que juntamente à Secretaria Responsável, analisem a possibilidade de promover a adequação do vencimento inicial de carreira de todas as Classes pertencentes ao Município de Fazenda Rio Grande

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através das Secretarias competentes, apreciem o Anteprojeto de Lei em anexo, que dispõe sobre a regulamentação de estágios no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria responsável nos forneça as seguintes informações: a) existe a viabilidade de serem instalados equipamentos fotovoltaicos (energia solar) nas edificações pertencentes a administração Pública Municipal? Caso exista qual a previsão para o início dos estudos e elaboração dos projetos visando a realização das obras?

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito para que através da Secretaria Competente, envie a essa Casa de Leis informações sobre a previsão de instalação dos playgrounds no Parque Verde e no Multieventos.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria Competente (Faztrans) realize estudo técnico e viabilidade para pintura de faixas de pedestres e área de conflito no cruzamento em T da Avenida Portugal com Avenida Estados Unidos.

Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que juntamente à Secretaria Municipal de Saúde analisem a possibilidade de haver mais um médico na Unidade de Saúde São Sebastião. Requeiro também ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, e à Divisão de Atenção Básica e Coordenação de Estratégia Saúde da Família da Secretaria Municipal de Saúde, para que analisem a medida tomada para os agendamentos de consultas das Unidades de Saúde e procurem um melhor recurso para que a população possa estar realizando agendamentos de suas consultas.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente preste informações a esta casa de leis a respeito da realização da manutenção ou substituição dos brinquedos do parque infantil localizados na Praça Brasil. Também se solicita informações se existe uma equipe para manutenção periódica e preventiva destes brinquedos e das praças.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Marco Marcondes para que, através da Secretaria competente preste informações a esta Câmara Municipal acerca das seguintes atividades. 1) Há atendimento odontológico em todas as Unidades de Saúde do município? 2) Há projeto referente à ampliação de atendimento odontológico em nosso município? 3) Há alguma previsão para compras/chegada de materiais/insumos para atender maior número de pessoas diariamente, que precisam desse tratamento?

O vereador Professor Hélio Pereira, Maciel do Dog que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem ao Plenário o seguinte requerimento: Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marco Marcondes, para que, através da secretaria responsável, preste informações a esta Câmara Municipal acerca das seguintes informações: 1) Há projetos para ampliação das linhas de ônibus desta cidade”? 2) Se sim, quais bairros e ruas serão contemplados”? 3) Há previsão de colocação de mais ônibus nas atuais linhas, como Iguaçu |, Santa Terezinha, Nações Il e Estados — tendo em vista que fora do horário de pico os ônibus demoram muito tempo para passarem nas referidas linhas, o que tem gerado reclamações.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria Municipal de Obras Públicas, realize o estudo de viabilidade para pavimentação asfáltica em toda a extensão da seguinte rua: Rua Matinhos no Bairro Estados.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, que seja feita a notificação e a limpeza dos terrenos dos bairros Green Portugal e Jardim Palmeiras.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, responda os seguintes questionamentos: 1. o evento realizado na “Expo Fazenda” foi subsidiada com recursos de qual secretária? 2 - quais os valores gastos com a realização do referido evento? 3 — qual a modalidade foi utilizada para atender a Lei de Licitações? 4 - como foi gasto esses valores, identificar a data de publicação dos editais, bem como, a data de formalização dos contratos. 5 — O acresceu culturalmente para os munícipes de Fazenda Rio Grande, a realização do referido evento?

Requer seja realizado um estudo técnico qualificado acerca de possíveis providências a serem tomadas para melhoria na segurança pública no Município de Fazenda Rio Grande, como instalação de câmeras de monitoramento em pontos estratégicos, além de módulos permanentes da guarda municipal nos bairros e zona rural.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através das Secretarias competentes, elabore um projeto que contemple atividades circenses práticas, de acordo com as atividades teóricas previstas no PP-Projeto Pedagógico das disciplinas de Arte e Educação Física.

Requer seja expedido Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente realize um estudo e nos informe sobre a possibilidade de alteração das vagas de estacionamento na Rua Cesar Carelli, extensão entre os números 121 ao 375, bairro Pioneiros, tornando-as exclusivas de uso rotativos e preferenciais.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pra que, através da Secretaria Competente (Secretaria Municipal de Obras e Planejamento urbano.) Realize estudo e viabilidade para pavimentação asfáltica na Rua Benin a partir do número 115 - Bairro Nações.

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito para que através da Secretaria Competente, envie a essa Casa de Leis informações sobre a Lei Nº 1.597/2022 que cria o programa creche solidaria. a) Há um planejamento de divulgação sobre a garantir da prioridade de vagas em creches para crianças em idade compatível, filhos (as) de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física, psicológica e/ou sexual? b) Se sim qual a previsão de início de campanha de divulgação?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através das Secretarias competentes, apreciem o Anteprojeto de Lei em anexo, que dispõe sobre a autorização para a Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande celebrar convênios com clinicas médicas do Município.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da secretaria competente preste a essa Casa de Leis as seguintes informações: Relação de todos os servidores contratados PROFESSORES 20 e 40 HORAS, cuja seleção foi efetuada por meio de Processo Seletivo Simplificado Nº 05/2022 de 14 de julho de 2022. - Nome; - Função; - Número de Contrato; - Data do início; - Data fim.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, responda os seguintes questionamentos: 1. Há projetos para utilização do orçamento destinado à Cultura? Em caso positivo, solicita-se informações sobre os projetos previstos e em andamento. 2 - quais os valores gastos até a presente data, do orçamento destinado à Cultura? 3 - informar como foi gasto esses valores, identificar a data de publicação dos editais, bem como, a data de formalização dos contratos.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Marco Marcondes para que, através da Secretaria competente preste informações a esta Câmara Municipal acerca das seguintes informações: 01). Por que não há consultório odontológico e cirurgião dentista na UBS do Vila Marli de nosso município? 02). Há alguma previsão para retomada desse atendimento na referida UBS?

O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente por meio deste, requerer, através das Secretarias competentes (Secretaria de Educação, Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Saúde). 1- Quantos profissionais da área da saúde mental lotados e em pleno exercício de suas atividades na Secretaria de Saúde, Educação e Secretaria de Assistência Social este Município possui? (Lista individual de cada uma das citadas Secretarias) 2- Requer seja enviado informações acerca da lista de espera para atendimento com psicólogos e psiquiatras em nosso município. (Informações de quantas pessoas estão na fila de espera e datas) Por fim, indaga-se: 3- As Secretarias possuem um estudo e plano de ação para melhorar a prestação de serviço de saúde mental em Fazenda Rio Grande?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente preste informações a esta casa de leis a respeito da contratação de dentistas no município para que se complete o quadro de profissionais em sua totalidade.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente informe à esta Casa de Leis se o Município de Fazenda Rio Grande já enviou algum projeto para aderir ao Programa PRÓ-MORADIA do Ministério do Desenvolvimento Regional, o qual possibilita a construção de moradias populares destinadas às famílias que se encontram em vulnerabilidade social. Informe também, qual o número atual de famílias cadastradas na fila de espera para participar do programa. Por fim, informe quais as áreas pertencentes ao município que estão reservadas para as construções destas moradias.

Requer seja expedido Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente que realize um controle de assoreamento dos rios e córregos localizados em áreas consideradas de risco aos moradores próximos, no Munícipio de Fazenda Rio Grande, caso necessário executar a dragagem de manutenção antes do período de chuvas recorrentes dos meses de dezembro, janeiro e fevereiro, evitando alagamentos.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, estude a possibilidade de ceder contadores da Prefeitura, ou de realizar a contratação destes profissionais, para declararem o imposto de renda das APMFs das Escolas Municipais e CMEIs de Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que se solicite ao Secretário de Saúde do Estado a liberação da verba de 3.800.000 (três milhões e oitocentos mil reais) para a construção de um pronto atendimento municipal.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria Competente (Secretaria Municipal de Obras e Planejamento urbano.) Realize estudo e viabilidade para pavimentação asfáltica na Rua Eritréia a partir do número 118 - Bairro Nações.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Secretário, de Estado e Saúde para que seja disponibilizada verbas para a aquisição de equipamentos para 5 (cinco) escritórios odontológicos, 13 (treze) kits mobiliários para UBS's e 2 (duas) ambulâncias.

Requer que seja expedido ofício para a Secretaria de Estado e Saúde para que a mesma disponibilize verba para a construção de duas unidades básicas de saúde localizadas uma no bairro Estados (Anita) e outra no Bairro Gralha Azul (Jardim Palmeiras)

Requer que seja expedido ofício para o Prefeito Municipal e para Secretaria de Saúde para que seja viabilizado o ambulatório de feridas e curativos especiais.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, tome as devidas providências, no sentido de providenciar a melhoria da iluminação pública e a pintura das faixas de trânsito na divisa da Avenida Francisco Ferreira da Cruz com Avenida Nicola Pelanda antes da chegada até a ponte sobe o Rio Iguaçu.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Marcos Marcondes para que, através da Secretaria competente preste informação a esta Câmara Municipal acerca da seguinte rua. 1) Há projeto para término e recapeamento de parte do asfalto da Avenida Paraguai — Bairro Nações, entre o numeral 15 ao 211?

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito para que através da Secretaria Competente, envie a essa Casa de Leis informações sobre a possibilidade da criação de uma Casa para Idosos em nosso município.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que, através da secretaria municipal competente estude a viabilidade para que a Rua Maranhão no Bairro Estados, extensão esta em frente da Escola Municipal Santa Cecília, passe a ser via de mão única de direção.3 - informar como foi gasto esses valores, identificar a data de publicação dos editais, bem como, a data de formalização dos contratos.

Requer seja realizado um estudo com base na Lei do Fundeb nº 14.113 de 2020, sobre plano de carreira dos profissionais da educação, em especial os cargos que foram extintos em nosso município.

Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que juntamente à Secretaria Responsável, informe a esta Casa de Leis por quais motivos trechos da pavimentação da Rua Lucinir Franco da Rocha e Avenida Portugal não foram finalizados.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, seja feita a manutenção e ou troca de equipamentos e brinquedos da Praça Brasil.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente envie à esta Casa de Leis Projeto de Lei relativo ao desconto sobre IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) referente ao ano de 2023, concedendo no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) de desconto para pagamento a vista, e o mínimo de 10% (dez por cento) de desconto para pagamento parcelado. Requer ainda que, além desse percentual previsto, seja concedido o acréscimo de mais 10% (dez por cento) de desconto para os imóveis que são utilizados para atividades industriais, comerciais e de serviços, os quais geram empregos à população e outros impostos que também beneficiam o Município.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, estude a possibilidade de emitir carteiras de identificação às pessoas portadoras de doenças raras (CIDDR), a fim de facilitar e promover o acesso aos direitos estabelecidos por lei.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal para que, através da Secretaria Competente Obras Públicas façam uma revisão no entorno da Chácara Vale Verde — Bairro Santa Terezinha, nos postes de iluminação pública, pois há diversas lâmpadas queimadas.

Requer que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente realize com máxima urgência a conclusão da obra no CAPS (Centro de Atenção Psico Social), sendo este, o prédio que fica nos fundos da sede, neste município de Fazenda Rio Grande.