Requerimento nº 422 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
422
Data de Apresentação
28/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente informe à esta Casa de Leis se o Município de Fazenda Rio Grande já enviou algum projeto para aderir ao Programa PRÓ-MORADIA do Ministério do Desenvolvimento Regional, o qual possibilita a construção de moradias populares destinadas às famílias que se encontram em vulnerabilidade social. Informe também, qual o número atual de famílias cadastradas na fila de espera para participar do programa. Por fim, informe quais as áreas pertencentes ao município que estão reservadas para as construções destas moradias.
Indexação
Observação