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Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Poder Executivo Municipal, para que através das secretarias competentes, remeta posteriormente a esta casa de leis, informações para implantação de um CRAS próximo aos bairros: Santa Terezinha, Estados, Santa Maria e região.

Requer seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria responsável, apresente quais os estudos e projetos de concursos públicos que serão aplicados após o período de pandemia.

Requer que seja expedido o ofício ao Sr. Prefeito Municipal para que através da secretaria competente informe se existe projeto de extensão da Rua Pau Brasil com a Avenida das Rosas no bairro Eucaliptos, se não houver o projeto, solicitamos estudos para a extensão da rua.

Requer que seja expedido ofício para o Deputado Federal Toninho Wandscheer, para que o mesmo interceda com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para que a mesma nomeie o viaduto localizado no KM 132 que dá acesso ao bairro Veneza para: Viaduto Vereador Pedro Quirino Leal, em homenagem ao já falecido ex-vereador que tinha como foco a sua atuação no bairro Veneza.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, por meio da Secretaria competente, preste os seguintes esclarecimentos: 1) Quantas notificações para contribuintes com débitos fiscais pendentes foram realizadas pela Prefeitura Municipal entre os meses de janeiro e julho de 2021; 2) Quantos processos judiciais de execuções fiscais foram ingressados entre janeiro e julho de 2021 pelo Chefe do Poder Executivo Municipal em face dos contribuintes que se encontram com débitos fiscais pendentes.

Requeiro à mesa, com a observância nas disposições regimentais e após ouvido o Plenário, seja enviado ofício à Secretaria Competente, solicitando um estudo para a construção de um Módulo Esportivo com uma Pista de Skate estruturada, com desníveis de várias alturas, no Centro Multi-Eventos deste Município. O esporte passou a ser considerado uma modalidade olímpica, e será um indutor de cidadania, e o mais importante é ter esse um espaço para reunir a juventude, permitindo assim, que todos tenham acesso ao esporte. O Skate é um esporte que está em evidência também em nosso município, e é mais uma alternativa saudável que contribui para que os jovens se voltem a uma atividade que está direcionando-os para um amadurecimento e consequentemente um crescimento da consciência de que a ociosidade é que leva a juventude para o caminho da violência e das drogas.

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que através da Secretaria Municipal de Saúde e Setor de Frotas, e, em atenção ao Princípio da Transparência, envie a esta Casa de Leis, as seguintes informações: A) Todas as notas de gastos com a manutenção dos veículos da Secretária Municipal de Saúde, realizadas nos últimos 7 (sete) meses: B) O relatório detalhado com a placa do veículo, modelo e quando foi identificado o problema, além dos valores da manutenção e peças; C) Todas as notas de empenhos realizadas pela Secretária Municipal de Saúde este ano; D) Todas as ordens de serviço com laudos técnicos das mecânicas, que foram realizados nos veículos da Secretaria Municipal de Saúde.

Requeiro à mesa, com a observância nas disposições regimentais e após ouvido o Douto Plenário, seja enviado ofício à secretaria competente, solicitando os bons préstimos de Vossa Senhoria, as seguintes informações: Seja informado a programação ou prazo para que seja realizada a pintura de todos os redutores de velocidade e travessia elevada do município que estejam sem sinalização.

Requer seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente, informe a esta Casa de Leis se há algum Projeto em relação ao trabalho de Equoterapia também chamada de Equiterapia ou Hipoterapia, para pessoas com deficiência ou necessidades especiais no Município.

O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente por meio deste, requerer, com urgência, através da Secretaria de Saúde, o seguinte: 1. Requer seja apresentado o quadro de funcionários (relação nominal) da Tecnolimp Serviços LTDA em cada Unidade Básica de Saúde. 2. Requer seja informado se o “Cartão Ponto/Controle” está sendo preenchido em conformidade com os ditames legais. 3. Requer seja informado quais funcionários (relação nominal) estão recebendo o adicional legal de insalubridade, bem como seja informado qual a função exercida por estes. 4. Requer seja informado se os contracheques de todos os funcionários estão sendo disponibilizados regularmente. 5. Requer seja informada acerca da renovação do contrato entre a Empresa Tecnolimp Serviços LTDA e a Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande.

Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, bem como, com fundamento nos princípios da LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE na Administração Pública, representando a Edilidade desta Casa de Leis, submetem ao Plenário o seguinte REQUERIMENTO DE ESCLARESCIMENTOS À VEREADORA DORIANE BRUNNER KASSEM HAMMAD CONSIDERANDO as graves acusações expostas pela Vereadora DORIANE BRUNNER KASSEM HAMMAD durante a 212 Sessão Ordinária de 16 de agosto de 2021, em que a mesma relatou que sua filha supostamente teria sofrido atentado político, esta Casa de Leis, requer que seja apresentado pela vereadora os fatos específicos, assim como, toda documentação a fim de comprovar as graves acusações e demostrar quais medidas foram tomadas pela mesma.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito para que, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), apresente a esta Casa de Leis relatório pormenorizado das empresas que prestaram serviços para elaborarem Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) para comércios, indústrias e afins de nosso Município, desde janeiro de 2021 até a data de recebimento deste Requerimento, indicando necessariamente: 1) o nome e o CNPJ da empresa que prestou o serviço de elaboração do PGRS; 2) o nome e o CNPJ da empresa que contratou a prestadora do serviço de elaboração do PGRS; 3) a data do protocolo junto à SMMA; 4) a data da resposta da SMMA; 5) qual resposta fornecida para este protocolo pela SMMA; 6) a identificação do técnico responsável que assinou o PGRS por ele elaborado, com seu nome e número de inscrição junto ao respectivo órgão de classe.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pra que, através da secretaria competente apresente a esta egrégia Casa de Leis um projeto que contemple o plano de pagamento do passivo financeiro para com os servidores públicos do município de Fazenda Rio Grande acumulados até o mês de Julho der 2021

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente nos forneça a cópia de todo o processo de contratação da empresa responsável pela instalação e monitoramento dos radares de Fazenda Rio Grande, bem como: 1. Qual o critério adotado para a escolha dos pontos de instalação dos radares? 2. Qual pretensão da quantidade de aparelhos a serem instalados no município? 3. Como e onde será aplicado o recurso que será arrecadado pela secretaria competente através dos radares no município? 4. Em relação a arrecadação, a prefeitura ficará com o montante total ou será destinada uma porcentagem a empresa contratada?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, por meio do setor responsável, informe sobre a possibilidade de instalar AGÊNCIAS DE CORREIOS COMUNITÁRIAS (AGC'S), a fim de facilitar a retirada de encomendas e correspondências enviadas pelos Correios, nos seguintes bairros e/ou localidades de Fazenda Rio Grande: - Veneza - Estados - Passo Amarelo - Santarém (Nações) - Gralha Azul - Greenfield /Jardim Brasil (Eucaliptos)

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pra que, através da secretaria competente apresente a esta egrégia Casa de Leis as seguintes informações referente à construção e manutenção do hospital anunciado pelo Prefeito Nassib Kassen Hammad no último dia 3 de setembro: 1. Qual o tamanho da área destinada à construção do Hospital pertencente ao Município e qual a matrícula desta área? 2. Que tipo de negociação foi feita ou está sendo feita com os proprietários e o preço do mt2 pago ou a pagar? 3. A prefeitura é quem está fazendo o processo de compra e construção ou tem alguma parceria? Caso tenha uma parceria, que tipo de parceria e com quem? 4. Existe projeto prevendo o custo mensal das instalações, funcionamento e manutenção do hospital? Se sim, enviar uma cópia. 5. Qual a origem dos recursos previstos para a manutenção do hospital”? 6. A construção e manutenção do hospital estão incluídas na LDO e no PPA? 7. Quais as especialidades serão atendidas e quantas pe

Requer seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria responsável, informe o motivo da falta de alimentos para servir refeições as mamães na Maternidade Municipal.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, responda os seguintes questionamentos: 1. A quantidade de funcionários que estão lotados nos CRAS do município supre a demanda de atendimentos da população”? 2. Tendo em vista a crescente demanda, quantos servidores são necessários para o perfeito funcionamento dos CRAS? (Descrever por função). 3. Referente aos assistentes sociais, quantos servidores existem no quadro do município, onde estão alocados? 4. O número atual de colaboradores é suficiente para os trabalhos realizados na assistência social? 5. Existe previsão para contratação de mais assistentes sociais, tendo em vista que o concurso público para cadastros reserva realizado em 2018, ainda encontra-se vigente? Quantos aprovados foram chamados e quantos ainda estão aguardando? 6. Qual a possibilidade de disponibilizar uma viatura da Guarda Municipal nas unidades do CRAS?

Requeiro à mesa, com observância nas disposições regimentais, e, depois de ouvido o Douto Plenário, seja enviado Oficio ao representante da empresa que explora os Serviços de Transporte coletivo Publico de Passageiros do Município de Fazenda Rio Grande, Leblon Transportes, para que o mesmo providencie em caráter de Urgência uma Parada de Ônibus, em frente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Fazenda Rio Grande.

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que através da Secretaria Competente, informe a esta Casa de Leis, os nomes dos dentistas lotados nas Unidades de Saúde deste Município, nos últimos 08 (oito) meses, e suas respectivas produções nesse período.

Requeiro à mesa, com a observância nas disposições regimentais e após ouvido o Douto Plenário, seja enviado ofício à Secretaria Competente, solicitando os bons préstimos de Vossa Senhoria, as seguintes informações: 1. No período entre janeiro/2017 a dezembro/2020 houveram tributos e/ou contribuições de melhorias que prescreveram pela falta de cobrança por parte da Prefeitura Municipal da Fazenda Rio Grande? 2. Quais as medidas tomadas pela gestão 2017/2020, para evitar a prescrição dos referidos débitos fiscais? 3. Qualo valor que o município deixou de arrecadar em função da prescrição dos tributos não cobrados no período de janeiro/2017 a dezembro/2020? 4. Qual o impacto que este valor teve no Orçamento Financeiro das receitas próprias do Município no período de janeiro/2017 a dezembro/2020? 5. Pode-se afirmar que na gestão 2017/2020 houve eficiência na arrecadação de tributos do Município? 6. Existe alguma forma do Município recuperar o valor prescrito no período de janeiro/17 a deze

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, promovam as ações necessárias para que seja implantado no Município de Fazenda Rio Grande, uma Unidade da "FARMÁCIA DO PARANÁ”, programa da Secretaria da Saúde do Estado do Paraná através do qual são disponibilizados os medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), também denominados medicamentos de alto custo e do elenco complementar da Secretaria de Estado da Saúde.

Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Competente informe a esta Casa de Leis se existe algum Projeto para criação de uma área de lazer contendo parquinho e lugar para prática de esporte no Jardim Europa.

ASSUNTO: APRESENTAÇÃO DO ESTUDO DE IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente por meio deste, requerer, com urgência, através da Secretaria competente, o seguinte: e Haja vista a resposta encaminhada pelo Executivo Municipal acerca do ofício nº 240/2021, enviado por este Nobre Vereador, através do número de processo/protocolo 0035237/2021 não ter apontado quais foram as tratativas internas para a elaboração do plano para implementação dos provimentos para os servidores públicos que tiveram avanços em suas carreiras em anos anteriores, assim como o estudo para a implementação dos próximos avanços e, em razão dos pagamentos terem sido efetuados sem que fosse apresentado/publicizado o referido estudo/plano de implementação e pagamentos, REQUER, por meio deste, a apresentação da cópia do referido estudo.

Requer seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria responsável, apresente relatório de diárias deste ano, justificando o motivo de cada viagem.

Requer seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente, seja realizada a pavimentação asfáltica da estrada do Tietê, no trecho entre a Estre Ambiental e a ponte do Rio Maurício.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Deputado Federal Antonio Wandscheer, para que o mesmo possa intervir em benefício do município viabilizando recursos para a pavimentação asfáltica da Estrada Municipal Tietê, prolongamento da Avenida Nossa Senhora Aparecida, no trecho de aproximadamente 1,5 km entre sede da empresa Estre Ambiental e o Rio Maurício que faz divisa com o município de Araucária.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Nassib Hammad, para que, através da secretaria competente nos forneça as seguintes informações: 1. O motivo pelo qual foi retirada a sede do Projeto Velho Amigo que estava no anexo da Secretaria de Obras do município local conhecido como Madejat. 2. Existe algum estudo para a implantação de uma nova sede para este Projeto”? Se sim, apresentar.

Requer seja expedido ofício, a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR para que nos forneça as seguinte informações: Por qual motivo não foi concluído a rede de esgoto no fim das ruas São Domingues Sávio, São Félix, Santa Bernadete, Santa Lúcia e em toda extensão da rua Matinhos no Jardim Suzuki no bairro Santa Terezinha, e se existe algum prazo para que seja concluído.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que informe a esta Casa Legislativa, por meio da Secretaria competente, quais medidas de valorização dos feirantes do Largo Bom Gourmet foram e serão realizadas durante o ano de 2021, respondendo, mais especificamente, as seguintes questões: 1) Existe alguma divulgação por meios físicos ou digitais dos dias e horários de funcionamento da feira? 2) De que forma os interessados conseguiriam ter acesso a informações sobre os feirantes e sobre a gastronomia existente na feira? 3) Existe programação para que sejam realizadas campanhas temáticas referentes a datas comemorativas? 4) Existe a previsão de instalar algum letreiro, placa ou outra estrutura física com a denominação “Largo Bom Gourmet” no local? 9) Existe a possibilidade de serem firmadas parcerias público-privadas para o custeio de melhorias e redução de despesas para os feirantes que ali desempenham suas atividades? Estão sendo tomadas medidas nesse sentido?

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que através da Secretaria Competente, informe a esta Casa de Leis, sobre como está sendo distribuído a merenda escolar para os alunos das escolas públicas do município de Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido ofício à Empresa Arteris Autopista Planalto Sul para que, enquanto não for construído o elevado a mesma viabilize com a máxima urgência a implantação de redutores eletrônicos de velocidade devidamente sinalizados, na Rodovia Régis Bittencourt no sinal semafórico sentido Norte em frente ao Posto de Combustíveis 21, e também, nos sinais semafóricos sentido Sul, nos cruzamentos da Avenida das Américas com a Avenida Carlos Eduardo Nichele (próximo a empresa Plastilit), e ainda, no cruzamento da Avenida Carlos Eduardo Nichele com a Avenida Jatobá no trecho urbano do Município de Fazenda Rio Grande, Paraná.

Assunto: REVISÃO DA DECISÃO DA EXTINÇÃO DA MODALIDADE INTEGRADA DO CURSO TÉCNICO DE LOGÍSTICA. Os Vereadores desta Casa de Leis, que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm, respeitosamente por meio deste, requerer, com urgência, à Secretaria Competente, que atue no seguinte sentido juntamente à Secretaria Estadual de Educação e Esporte: Requer seja reanalisada a decisão de fechamento do curso técnico de logistica, ofertado no CEEP EROTIDES ÂNGELO NICHELE, na modalidade integrada, para fins de que o curso não seja extinto e/ou substituído por outro, por motivo de interesse público.

Assunto: Adoção de providencias por parte do Executivo Municipal acerca do descumprimento da Lei Municipal nº 1.399/2020, de 03 de julho de 2020, por parte da Sanepar. O Vereador Professor Léo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm, respeitosamente por meio deste, solicitar com urgência, a Secretaria Competente, que atue no seguinte sentido juntamente à Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR): Fora verificado em diversas regionalidades deste Município de Fazenda Rio Grande que a Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR) vem descumprimento a Lei Municipal nº 1.399, que entrou em vigor na data de 03 de julho de 2020, a qual dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação de abastecimento de água e da outras providências. Desse modo, requer-se, com urgência, que a Secretaria Municipal Competente promova as devidas exigências à Companhia de Saneamento do Paraná, a fim de que a mesma cumpra a referida lei municipal e, execute de pronto tais instal

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente informe a esta casa de leis a situação de manutenção e limpeza dos prédios e banheiros públicos do município, pois existem casos de total abandono desta questão na administração municipal. Um exemplo deste descaso é a situação dos banheiros do Parque Verde, que além da situação calamitosa, está se tornando um lugar propício para situações de criminalidade como uso de drogas. Pedidos de providência já foram tomados por esta casa de leis em 25 de Fevereiro de 2021 por meio de indicação, porém após fiscalização constatou-se que nenhuma atitude foi tomada pela secretaria competente, e por esta razão é necessário informar o que está ocorrendo.

Requer seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente, seja realizada a canalização do Rio Mascate no trecho ao lado da Rodovia Régis Bittencourt que divide os bairros Gralha Azul e Estados.

Requeiro à mesa, com a observância nas disposições regimentais e após ouvido o Douto Plenário, seja enviado ofício à secretaria competente, solicitando os bons préstimos de Vossa Senhoria, para que com base na Lei 1482/2021 seja realizado um estudo entre a guarda Municipal, juntamente com a secretaria da mulher e a empresa responsável pelo transporte coletivo de Fazenda Rio Grande. Para que se realize um plano e um calendário de campanhas contra o assédio sexual no transporte coletivo, também com os meios de comunicação entre os munícipes e as forças de segurança e proteção competentes.

Requer que seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria Municipal de Educação, envie a esta casa de Leis as seguintes informações: 1- Relação de gastos com o transporte municipal escolar na vigência do Decreto Municipal 5157/2020, Art.8º. 2- Cópia dos contratos com as empresas que realizam o transporte escolar no Município. 3- Ultima rota percorrida pelo transporte escolar (separada por instituição).

Requer seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria responsável, preste esclarecimento de quantos funcionários no setor de pintura da Faztrans estão trabalhando.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito para que, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, preste as seguintes informações: 1) Existe algum planejamento cultural ou turístico voltado para o desenvolvimento de artes urbanas e/ou projetos de embelezamento de logradouros públicos de Fazenda Rio Grande? Se sim, quais? 2) Existe alguma previsão para a realização de concursos culturais ou abertura de espaços públicos para manifestações artísticas (graffiti esculturas, estátuas, memoriais, painéis, literatura, etc.) que visem a valorização da estética urbana e da mão de obra artística local? Se sim, quais?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal para que, através da Polícia Militar do Estado do Paraná - Corpo de Bombeiro 6º Grupamento de Bombeiros de Fazenda Rio Grande, informe a esta Casa de Leis a seguinte informação: 1. Desde quando foram instaladas as passarelas em nosso município, no decorrer dos anos quantas tentativas de suicídio ocorreram? 2. Quantas mortes de fato ocorreram?

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Poder executivo Municipal, para que através da secretaria competente, remeta posteriormente a esta casa de leis, informações, se á estudos sobre a revitalização asfaltica, sinalizações e calçamento na rua rio Tejo até a rua Rio Piquiri no Bairro Iguaçu.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente, informe se a Rua Macieira, a qual serve de ligação entre os Loteamentos Sidon e Pátria Minha, já se encontra em domínio público. Caso ainda não se encontre regularizada, informe em que fase está o seu processo de regularização, e ainda, o valor previsto para indenização ao proprietário desta área.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. senhor Prefeito Dr. Nassib e Secretaria Competente para que venham informar a esta Casa de Leis quando serão retomadas as obras de Pavimentação, Drenagem e Calçamento nas seguintes localidades: e Bairro Iguaçu: Ruas Rio Sungui, Rio Piraquara, Cachoeira e demais ruas. e Jardim Morumbi — Bairro Santa Maria: Ruas Uberaba, Caxias do Sul, El- Salvador, Vitoria, Natal, Uberlândia e demais ruas.

Requer seja expedido oficio a SANEPAR (Companhia de Saneamento do Paraná) para que a mesma notifique esta Casa de Leis o que está sendo feito para neutralizar ou amenizar o mau cheiro causado pela estação de tratamento no bairro Iguaçu neste Município de Fazenda Rio Grande estado do Paraná.

Requer seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Municipal Dr. Nassib Hammad para que, através da Secretaria competente realize um estudo para a construção de uma lombada e a implantação da sinalização horizontal e vertical daAvenida Holanda no bairro Nações neste município.

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que através da Secretaria Competente, informe a esta Casa de Leis, sobre a possibilidade de realizar um estudo para construção de um Autódromo ou Pista de Arrancada, em parceria com a iniciativa privada. A instalação de um Autódromo será uma fonte geradora de empregos e poderá atrair diversos benefícios para região, sendo que um empreendimento como este val fomentar o turismo em nosso município.

Requer que seja expedido ofício para o Prefeito Municipal Nassib Kassem Hammad, para que o mesmo forneça a esta casa de leis a cópia do estudo de impacto econômico, o projeto de construção, e todo o planejamento do novo hospital que será construído na cidade de acordo com informações fornecidas pela mídia e por representantes do poder executivo municipal.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e Secretaria Competente que informe a esta casa de leis qual é a defasagem técnica de empregados e trabalhadores de todas as áreas/setores no município de Fazenda Rio Grande, e qual seria o corpo técnico ideal para que as demandas da população sejam atendidas em sua plenitude no serviço público municipal.

Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Competente encaminhe a esta Casa de Leis, se há alguma base de estudos referente à implantação de um banco de leite materno no Hospital e Maternidade Nossa Senhora Aparecida, sendo este um local destinado a coleta, ao processamento e a estocagem do leite materno.