Requerimento nº 294 de 2021

O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente por meio deste, requerer, com urgência, através da Secretaria de Saúde, o seguinte:
1. Requer seja apresentado o quadro de funcionários (relação nominal) da Tecnolimp Serviços LTDA em cada Unidade Básica de Saúde.
2. Requer seja informado se o “Cartão Ponto/Controle” está sendo preenchido em conformidade com os ditames legais.
3. Requer seja informado quais funcionários (relação nominal) estão recebendo o adicional legal de insalubridade, bem como seja informado qual a função exercida por estes.
4. Requer seja informado se os contracheques de todos os funcionários estão sendo disponibilizados regularmente.
5. Requer seja informada acerca da renovação do contrato entre a Empresa Tecnolimp Serviços LTDA e a Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande.

6. Requer seja apresentado como está sendo pago o Vale Refeição para todos os funcionários, se está sendo parcelado e, em caso positivo, seja detalhado quantas parcelas e o valor de cada uma.
7. Requer seja informado se está havendo descontos ilegais, tais como: desconto na folha de pagamento mesmo com apresentação de atesta médico.