Requerimento nº 306 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
306
Data de Apresentação
13/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro à mesa, com a observância nas disposições regimentais e após ouvido o Douto Plenário, seja enviado ofício à Secretaria Competente, solicitando os bons préstimos de Vossa Senhoria, as seguintes informações:
1. No período entre janeiro/2017 a dezembro/2020 houveram tributos e/ou contribuições de melhorias que prescreveram pela falta de cobrança por parte da Prefeitura Municipal da Fazenda Rio Grande?
2. Quais as medidas tomadas pela gestão 2017/2020, para evitar a prescrição dos referidos débitos fiscais?
3. Qualo valor que o município deixou de arrecadar em função da prescrição dos tributos não cobrados no período de janeiro/2017 a dezembro/2020?
4. Qual o impacto que este valor teve no Orçamento Financeiro das receitas próprias do Município no período de janeiro/2017 a dezembro/2020?
5. Pode-se afirmar que na gestão 2017/2020 houve eficiência na arrecadação de tributos do Município?
6. Existe alguma forma do Município recuperar o valor prescrito no período de janeiro/17 a deze
1. No período entre janeiro/2017 a dezembro/2020 houveram tributos e/ou contribuições de melhorias que prescreveram pela falta de cobrança por parte da Prefeitura Municipal da Fazenda Rio Grande?
2. Quais as medidas tomadas pela gestão 2017/2020, para evitar a prescrição dos referidos débitos fiscais?
3. Qualo valor que o município deixou de arrecadar em função da prescrição dos tributos não cobrados no período de janeiro/2017 a dezembro/2020?
4. Qual o impacto que este valor teve no Orçamento Financeiro das receitas próprias do Município no período de janeiro/2017 a dezembro/2020?
5. Pode-se afirmar que na gestão 2017/2020 houve eficiência na arrecadação de tributos do Município?
6. Existe alguma forma do Município recuperar o valor prescrito no período de janeiro/17 a deze
Indexação
Observação