Matérias da Ordem do Dia (25ª Ordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Competente informe a esta Casa de Leis se existe algum Projeto para criação de uma área de lazer contendo parquinho e lugar para prática de esporte no Jardim Europa.

Requer seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria responsável, apresente relatório de diárias deste ano, justificando o motivo de cada viagem.

Requer seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente, seja realizada a pavimentação asfáltica da estrada do Tietê, no trecho entre a Estre Ambiental e a ponte do Rio Maurício.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Deputado Federal Antonio Wandscheer, para que o mesmo possa intervir em benefício do município viabilizando recursos para a pavimentação asfáltica da Estrada Municipal Tietê, prolongamento da Avenida Nossa Senhora Aparecida, no trecho de aproximadamente 1,5 km entre sede da empresa Estre Ambiental e o Rio Maurício que faz divisa com o município de Araucária.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Nassib Hammad, para que, através da secretaria competente nos forneça as seguintes informações:
1. O motivo pelo qual foi retirada a sede do Projeto Velho Amigo que estava no anexo da Secretaria de Obras do município local conhecido como Madejat.
2. Existe algum estudo para a implantação de uma nova sede para este Projeto”? Se sim, apresentar.

Requer seja expedido ofício, a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR para que nos forneça as seguinte informações:
Por qual motivo não foi concluído a rede de esgoto no fim das ruas São Domingues Sávio, São Félix, Santa Bernadete, Santa Lúcia e em toda extensão da rua Matinhos no Jardim Suzuki no bairro Santa Terezinha, e se existe algum prazo para que seja concluído.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que informe a esta Casa Legislativa, por meio da Secretaria competente, quais medidas de valorização dos feirantes do Largo Bom Gourmet foram e serão realizadas durante o ano de 2021, respondendo, mais especificamente, as seguintes questões:
1) Existe alguma divulgação por meios físicos ou digitais dos dias e horários de funcionamento da feira?
2) De que forma os interessados conseguiriam ter acesso a informações sobre os feirantes e sobre a gastronomia existente na feira?
3) Existe programação para que sejam realizadas campanhas temáticas referentes a datas comemorativas?
4) Existe a previsão de instalar algum letreiro, placa ou outra estrutura física com a denominação “Largo Bom Gourmet” no local?
9) Existe a possibilidade de serem firmadas parcerias público-privadas para o custeio de melhorias e redução de despesas para os feirantes que ali desempenham suas atividades? Estão sendo tomadas medidas nesse sentido?

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que através da Secretaria Competente, informe a esta Casa de Leis, sobre como está sendo distribuído a merenda escolar para os alunos das escolas públicas do município de Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido ofício à Empresa Arteris Autopista Planalto Sul para que, enquanto não for construído o elevado a mesma viabilize com a máxima urgência a implantação de redutores eletrônicos de velocidade devidamente sinalizados, na Rodovia Régis Bittencourt no sinal semafórico sentido Norte em frente ao Posto de Combustíveis 21, e também, nos sinais semafóricos sentido Sul, nos cruzamentos da Avenida das Américas com a Avenida Carlos Eduardo Nichele (próximo a empresa Plastilit), e ainda, no cruzamento da Avenida Carlos Eduardo Nichele com a Avenida Jatobá no trecho urbano do Município de Fazenda Rio Grande, Paraná.

Assunto: REVISÃO DA DECISÃO DA EXTINÇÃO DA MODALIDADE INTEGRADA DO CURSO TÉCNICO DE LOGÍSTICA.
Os Vereadores desta Casa de Leis, que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm, respeitosamente por meio deste, requerer, com urgência, à Secretaria Competente, que atue no seguinte sentido juntamente à Secretaria Estadual de Educação e Esporte:
Requer seja reanalisada a decisão de fechamento do curso técnico de logistica, ofertado no CEEP EROTIDES ÂNGELO NICHELE, na modalidade integrada, para fins de que o curso não seja extinto e/ou substituído por outro, por motivo de interesse público.

Assunto: Adoção de providencias por parte do Executivo Municipal acerca do descumprimento da Lei Municipal nº 1.399/2020, de 03 de julho de 2020, por parte da Sanepar.
O Vereador Professor Léo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm, respeitosamente por meio deste, solicitar com urgência, a Secretaria Competente, que atue no seguinte sentido juntamente à Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR):
Fora verificado em diversas regionalidades deste Município de Fazenda Rio Grande que a Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR) vem descumprimento a Lei Municipal nº 1.399, que entrou em vigor na data de 03 de julho de 2020, a qual dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação de abastecimento de água e da outras providências.
Desse modo, requer-se, com urgência, que a Secretaria Municipal Competente promova as devidas exigências à Companhia de Saneamento do Paraná, a fim de que a mesma cumpra a referida lei municipal e, execute de pronto tais instal

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente informe a esta casa de leis a situação de manutenção e limpeza dos prédios e banheiros públicos do município, pois existem casos de total abandono desta questão na administração municipal. Um exemplo deste descaso é a situação dos banheiros do Parque Verde, que além da situação calamitosa, está se tornando um lugar propício para situações de criminalidade como uso de drogas. Pedidos de providência já foram tomados por esta casa de leis em 25 de Fevereiro de 2021 por meio de indicação, porém após fiscalização constatou-se que nenhuma atitude foi tomada pela secretaria competente, e por esta razão é necessário informar o que está ocorrendo.

Requer seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente, seja realizada a canalização do Rio Mascate no trecho ao lado da Rodovia Régis Bittencourt que divide os bairros Gralha Azul e Estados.

Requeiro à mesa, com a observância nas disposições regimentais e após ouvido o Douto Plenário, seja enviado ofício à secretaria competente, solicitando os bons préstimos de Vossa Senhoria, para que com base na Lei 1482/2021 seja realizado um estudo entre a guarda Municipal, juntamente com a secretaria da mulher e a empresa responsável pelo transporte coletivo de Fazenda Rio Grande. Para que se realize um plano e um calendário de campanhas contra o assédio sexual no transporte coletivo, também com os meios de comunicação entre os munícipes e as forças de segurança e proteção competentes.