Resumo (25ª Ordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

SUMULA: “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e/ou do Fundo de Participação dos Municípios e da outras providências”.

SUMULA: “Dispõe sobre a escolha, mediante processo de consulta à comunidade escolar, de diretores, vice-diretores e suplentes das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, do Município de Fazenda Rio Grande, e confere outras providências”.

Súmula: “Institui o Memorial aos Fazendenses Vítimas da Covid-19.”

Indica seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito municipal para que, através da Secretaria competente, providencie a pavimentação asfáltica da Rua São Domingo Sávio, localizada no bairro Santa Terezinha.

Indica seja oficiado ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal juntamente com a Secretaria responsável, realize os reparos necessários na iluminação pública no final da Avenida Portugal sentido bairro Jardim Veneza, analisando que se encontram 22 lâmpadas apagadas em um trecho de 700 metros tornando o lugar muito escuro por haver poucas residências e bastante mato nas laterais da rua.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, realize a manutenção em toda extensão das calçadas da Avenida Portugal.

Indico seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da FAZTRANS, realize uma melhor sinalização no cruzamento entre a Avenida Rio Amazonas com a Santa Monica no bairro Santa Terezinha.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente realize um estudo para a implantação da sinalização vertical (placa) e horizontal (faixa amarela) proibindo o estacionamento de um dos lados da Travessa Caviúna, no município de Fazenda Rio Grande.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, por meio da secretaria responsável, sejam promovidas melhorias na iluminação e no gramado do Ecoestádio de Fazenda Rio Grande, em virtude dos constantes jogos do futebol amador realizados neste espaço pela competição “Taça Fazenda”.

Indica a mesa na forma regimental para que seja expedido ofício a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para que realize a implantação de CEP nas Rua Antonio Bertolino da Cruz, localizada no bairro Jardim Veneza.

O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente por meio deste, requerer, com urgência, através da Secretaria de Saúde, o seguinte: 1. Requer seja apresentado o quadro de funcionários (relação nominal) da Tecnolimp Serviços LTDA em cada Unidade Básica de Saúde. 2. Requer seja informado se o “Cartão Ponto/Controle” está sendo preenchido em conformidade com os ditames legais. 3. Requer seja informado quais funcionários (relação nominal) estão recebendo o adicional legal de insalubridade, bem como seja informado qual a função exercida por estes. 4. Requer seja informado se os contracheques de todos os funcionários estão sendo disponibilizados regularmente. 5. Requer seja informada acerca da renovação do contrato entre a Empresa Tecnolimp Serviços LTDA e a Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande.

Indico para a SECRETARIA DE GOVERNO a qual é responsável pela FAZTRAN, a necessidade de melhor sinalizar o cruzamento da Rua César Carelli com a Rua Carlos Eduardo Nichele em frente a trincheira e ao terminal velho de ônibus.

Indica que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente realize a manutenção ou troca dos brinquedos, bancos e aparelhos de atividades físicas, também a reposição de areia e manutenção na tela da quadra de futebol.Todos estes na praça Tapajós localizadas entres as ruas Rio Japurá e rua Rio tapajós no bairro Iguaçu.

Indica que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito municipal para que, através da Secretaria competente realize a pavimentação asfáltica, na Rua Blumenau localizada no bairro Estados neste município.

Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria responsável, realize em caráter de urgência, o chamamento para contratação de Médico Clínico Geral, para ficar lotado na Unidade Básica de Saúde Santa Maria, neste município de Fazenda Rio Grande/PR.

Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Competente informe a esta Casa de Leis se existe algum Projeto para criação de uma área de lazer contendo parquinho e lugar para prática de esporte no Jardim Europa.

Requer seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria responsável, apresente relatório de diárias deste ano, justificando o motivo de cada viagem.

Requer seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente, seja realizada a pavimentação asfáltica da estrada do Tietê, no trecho entre a Estre Ambiental e a ponte do Rio Maurício.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Deputado Federal Antonio Wandscheer, para que o mesmo possa intervir em benefício do município viabilizando recursos para a pavimentação asfáltica da Estrada Municipal Tietê, prolongamento da Avenida Nossa Senhora Aparecida, no trecho de aproximadamente 1,5 km entre sede da empresa Estre Ambiental e o Rio Maurício que faz divisa com o município de Araucária.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Nassib Hammad, para que, através da secretaria competente nos forneça as seguintes informações: 1. O motivo pelo qual foi retirada a sede do Projeto Velho Amigo que estava no anexo da Secretaria de Obras do município local conhecido como Madejat. 2. Existe algum estudo para a implantação de uma nova sede para este Projeto”? Se sim, apresentar.

Requer seja expedido ofício, a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR para que nos forneça as seguinte informações: Por qual motivo não foi concluído a rede de esgoto no fim das ruas São Domingues Sávio, São Félix, Santa Bernadete, Santa Lúcia e em toda extensão da rua Matinhos no Jardim Suzuki no bairro Santa Terezinha, e se existe algum prazo para que seja concluído.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que informe a esta Casa Legislativa, por meio da Secretaria competente, quais medidas de valorização dos feirantes do Largo Bom Gourmet foram e serão realizadas durante o ano de 2021, respondendo, mais especificamente, as seguintes questões: 1) Existe alguma divulgação por meios físicos ou digitais dos dias e horários de funcionamento da feira? 2) De que forma os interessados conseguiriam ter acesso a informações sobre os feirantes e sobre a gastronomia existente na feira? 3) Existe programação para que sejam realizadas campanhas temáticas referentes a datas comemorativas? 4) Existe a previsão de instalar algum letreiro, placa ou outra estrutura física com a denominação “Largo Bom Gourmet” no local? 9) Existe a possibilidade de serem firmadas parcerias público-privadas para o custeio de melhorias e redução de despesas para os feirantes que ali desempenham suas atividades? Estão sendo tomadas medidas nesse sentido?

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que através da Secretaria Competente, informe a esta Casa de Leis, sobre como está sendo distribuído a merenda escolar para os alunos das escolas públicas do município de Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido ofício à Empresa Arteris Autopista Planalto Sul para que, enquanto não for construído o elevado a mesma viabilize com a máxima urgência a implantação de redutores eletrônicos de velocidade devidamente sinalizados, na Rodovia Régis Bittencourt no sinal semafórico sentido Norte em frente ao Posto de Combustíveis 21, e também, nos sinais semafóricos sentido Sul, nos cruzamentos da Avenida das Américas com a Avenida Carlos Eduardo Nichele (próximo a empresa Plastilit), e ainda, no cruzamento da Avenida Carlos Eduardo Nichele com a Avenida Jatobá no trecho urbano do Município de Fazenda Rio Grande, Paraná.

Assunto: REVISÃO DA DECISÃO DA EXTINÇÃO DA MODALIDADE INTEGRADA DO CURSO TÉCNICO DE LOGÍSTICA. Os Vereadores desta Casa de Leis, que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm, respeitosamente por meio deste, requerer, com urgência, à Secretaria Competente, que atue no seguinte sentido juntamente à Secretaria Estadual de Educação e Esporte: Requer seja reanalisada a decisão de fechamento do curso técnico de logistica, ofertado no CEEP EROTIDES ÂNGELO NICHELE, na modalidade integrada, para fins de que o curso não seja extinto e/ou substituído por outro, por motivo de interesse público.

Assunto: Adoção de providencias por parte do Executivo Municipal acerca do descumprimento da Lei Municipal nº 1.399/2020, de 03 de julho de 2020, por parte da Sanepar. O Vereador Professor Léo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm, respeitosamente por meio deste, solicitar com urgência, a Secretaria Competente, que atue no seguinte sentido juntamente à Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR): Fora verificado em diversas regionalidades deste Município de Fazenda Rio Grande que a Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR) vem descumprimento a Lei Municipal nº 1.399, que entrou em vigor na data de 03 de julho de 2020, a qual dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação de abastecimento de água e da outras providências. Desse modo, requer-se, com urgência, que a Secretaria Municipal Competente promova as devidas exigências à Companhia de Saneamento do Paraná, a fim de que a mesma cumpra a referida lei municipal e, execute de pronto tais instal

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente informe a esta casa de leis a situação de manutenção e limpeza dos prédios e banheiros públicos do município, pois existem casos de total abandono desta questão na administração municipal. Um exemplo deste descaso é a situação dos banheiros do Parque Verde, que além da situação calamitosa, está se tornando um lugar propício para situações de criminalidade como uso de drogas. Pedidos de providência já foram tomados por esta casa de leis em 25 de Fevereiro de 2021 por meio de indicação, porém após fiscalização constatou-se que nenhuma atitude foi tomada pela secretaria competente, e por esta razão é necessário informar o que está ocorrendo.

Requer seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente, seja realizada a canalização do Rio Mascate no trecho ao lado da Rodovia Régis Bittencourt que divide os bairros Gralha Azul e Estados.

Requeiro à mesa, com a observância nas disposições regimentais e após ouvido o Douto Plenário, seja enviado ofício à secretaria competente, solicitando os bons préstimos de Vossa Senhoria, para que com base na Lei 1482/2021 seja realizado um estudo entre a guarda Municipal, juntamente com a secretaria da mulher e a empresa responsável pelo transporte coletivo de Fazenda Rio Grande. Para que se realize um plano e um calendário de campanhas contra o assédio sexual no transporte coletivo, também com os meios de comunicação entre os munícipes e as forças de segurança e proteção competentes.