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Requer à mesa na forma regimental, após aprovação deste plenário, seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente, forneça as devidas informações a esta Casa de Leis: Qual a data para licitação; Qual a data provável de inicio; Qual a data provável de término; Sendo estes questionamentos em relação à verba de emenda parlamentar do Sr. Dep. Federal Toninho Wandscheer, sob número da Proposta — 025764/2020, onde se caracteriza em pavimentação de estradas vicinais, execução de obras de conexão entre bairros sendo estes, Gralha Azul e Jardim Colonial e extensão da Rua Lucinir Franco da Rocha. Emenda esta, tendo pedido do vereador Luis Sergio Claudino em matéria de requerimento sob nº 107/2017 na data de 05 de maio de 2017 e nº 268/2018 na data de 11 de outubro de 2018 e sendo atendida no ano de 2020 pelo Deputado Toninho Wandscheer.

Requer à mesa na forma regimental, após aprovação deste plenário, seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo simultaneamente à Secretaria Municipal de Saúde, analisem a possibilidade de reconhecer as forças de segurança públicas do Município como linha de frente no processo de imunização contra a Covid-19. Sendo estas: Agentes de Trânsito da Faztrans; Guarda Municipal; Polícia Militar; Bombeiros;

Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Deputado Estadual, Alexandre Curi (PSB/PR), solicitando os bons préstimos de Vossa Senhoria, para interceder junto ao Governo Estadual, Emenda Parlamentar para a construção de uma Praça — Projeto Meu Campinho, visando atender os pedidos de moradores do bairro Nações, no loteamento Green Portugal, o qual irá proporcionar a integração e lazer das famílias, bem como contribuir para melhor qualidade de vida das pessoas daquela localidade.

Nos termos do art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, o Vereador Prof. Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente por meio deste, requerer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, com urgência, que atue juntamente com o Governo do Estado do Paraná, em prol da reabertura da Fábrica Nitrigenados (FAFEN/PR) — Petrobrás, situada no município de Araucária-PR.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente informe a esta Casa de Leis se há algum estudo para reformulação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fazenda Rio Grande. Requer ainda, que seja formada uma comissão com representantes de todos os setores envolvidos, para análise e sugestões e possíveis alterações ou adequações do mesmo.

Requer seja expedido Ofício ao Exmo. Deputado Estadual Ricardo Arruda, solicitando ao nobre Deputado que interceda junto ao Governo Estadual, para que seja viabilizada emenda orçamentária no valor de R$ 300 mil reais (trezentos mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que através da Secretaria Competente, informe a esta Casa de Leis sobre a possibilidade de estudos para viabilizar a construção de uma rotatória na Rua Jatobá com a Av. Brasil.

Requer seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Municipal Dr. Nassib Hammad para que, através da Secretaria competente envie a esta Casa de Leis a seguinte informação: 1 - Existe projeto de pavimentação urbana para os seguintes endereços: Rua Líbia, Rua Etiópia, Rua Gambia e Rua Namíbia bairro: Bairro Nações? Se sim, a secretaria competente poderia mensurar o prazo para a previsão de pavimentação?

Requeiro à mesa, que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando providências através da secretaria competente, para que seja realizado um estudo, possibilitando a abertura e/ou a liberação da Rua Alcatraz, no bairro Gralha Azul, sentido bairro Jardim Veneza (próximo ao nº 1775 e Condomínio Gran Paradiso), visando atender aos pedidos de moradores daquela comunidade, proporcionando a continuação da Rua e a ligação dos bairros, melhorando ainda a mobilidade urbana da região.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria Municipal de Habitação e Interesse Social preste as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1) Apresente relatório do Fundo Municipal de Habitação nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021, informando os valores disponíveis, os gastos realizados e os empenhos cadastrados; 2) Informe em que etapa se encontra o programa de habitação a ser implantado no Jardim Morumbi; 3) Informe o que a Secretaria tem realizado para viabilizar o condomínio de idosos previsto para ser implantado em nosso município.

Solicita ao Governador do estado do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior, para que inclua a cobrança das taxas de pedágio em todas as praças dentro do Estado do Paraná como atividade não essencial nos próximos decretos de restrições. Trata-se de uma atividade considerada não essencial pela população, que acaba por colocar em risco a integridade dos funcionários dessas praças, os quais trabalham em contato direto com a população para efetuar a cobrança da tarifa; tarifa a qual também vem sendo muito contestada pelos cidadãos, já que o momento atual agravou uma crise econômica que vem assolando a todos e o gasto com a tarifa acaba por ser mais uma complicação. Então peço urgentemente, a proibição dessa atividade em todas as praças de cobrança, tanto nas rodovias Estaduais, quanto nas Federais, dentro do Estado.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente informe a esta Casa de Leis os seguintes questionamentos em relação a dispensa de licitação para a aquisição de bombons realizada pela Secretaria de Assistência Social: 1- Quantas crianças foram beneficiadas com esta ação; 2. Quais os locais de entrega; 3- Quais as empresas que participaram das cotações de preços e qual o valor fornecido por cada uma.

O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da SECRETARIA DE GOVERNO, envie a esta casa de Leis informações referentes aos valores arrecadados com multas de trânsito nos últimos 10 anos e a destinação desses valores.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Senhor Deputado Estadual Gilberto Ribeiro para que nos envie emenda parlamentar no valor de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e Cinquenta mil Reais) a fim de Construir um CRAS no Municipio de Fazenda Rio Grande/PR.

Requer a COMEC (COORDENAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA) e LEBLOM EMPRESA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS, que seja realizado um estudo técnico e implantação de uma Linha de Ônibus que cumpra o seguinte trajeto: saída do terminal Fazenda Rio Grande sentido Pinheirinho no sentido HORÁRIO e ANTI-HORÁRIO passando pelas seguintes ruas: Saída do Terminal da Fazenda Rio Grande, Av. das Araucárias, Av. Brasil, Av. Francisco Ferreira da Cruz, Av. Nicola Pellanda, Linha Verde, Rua Sander Roberto da Cunha e João Rodrigues Pinheiro, tendo acesso ao terminal do Pinheirinho.

Requer à mesa na forma regimental, após aprovação deste plenário, seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo simultaneamente à Secretaria Municipal de Saúde, analisem a possibilidade de reconhecer as forças de segurança públicas do Município, incluindo na lista solicitada a Polícia Civil como linha de frente no processo de imunização contra a Covid-19.

Requer seja expedido Ofício ao Exmo. Sr Prefeito Municipal Dr. Nassib Hammad para que, através da Secretaria competente informe a esta Casa de Leis se existe projeto de pavimentação urbana para o Jardim Suzuki no bairro Santa Terezinha. Se sim, qual o prazo para a previsão de pavimentação?

Requer à mesa na forma regimental, após aprovação deste plenário, que seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Municipal de Saúde, analisem a possibilidade de reconhecer como linha de frente no processo de imunização contra o Covid-19. Sendo estes: • Padres • Pastoras • Pastores

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, preste informações sobre os motivos que o CODEMA — Conselho Municipal de Defesa ao Meio Ambiente estar inativo no Município de Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente, me forneça informação do Setor de Arrecadação (LC 4/7/2011) em relação ao cumprimento do art. 1º da Lei Complementar nº 146, de 05 de julho de 2017, que incluíram os 8 3º e 4º no art. 182 da Lei Municipal nº 28/93 — Código Tributário Municipal.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria competente, informe a esta Casa de Leis qual o critério aplicado para a vacinação contra a Covid-19 de pessoas entre 65 e 75 anos, sendo que haviam idosos com mais de 70 anos cadastrados para serem vacinados e não foram chamados pela rede de saúde pública municipal.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, aprecie o Anteprojeto de Lei que segue anexo e informe a esta Casa de Leis se existe interesse por parte do Poder Executivo local em viabilizar a implantação do PROCON Municipal em nossa cidade.

Requer seja expedido oficio a SANEPAR para que a mesma informe a esta casa de lei quantas mil ligações de água existem registradas na cidade de Fazenda Rio Grande e também nas áreas Rurais.

Requer, seja expedido ofício a Arteris planalto sul, para que a mesma informe a esta Casa de Leis sobre, a possibilidade de estudos para construção de uma trincheira na Rodovia BR 116 (Régis bittencourt), próximo a empresa Plastilit no perímetro urbano de Fazenda Rio Grande.

Requer, que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, seja encaminhado à esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações quanto as ações que estão sendo realizadas para orientar e conscientizar a população para que procurem atendimento da Unidade de Pronto Atendimento — UPA, somente em casos de emergência, urgência e em especial os casos com os sintomas da COVID-19, dando a preferência ao atendimento nas unidades básicas de Saúde, em situações diversas, tendo em vista o aumento dos pacientes que procuram a Unidade de pronto atendimento UPA.

Requer seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Municipal Dr. Nassib Hammad para que, através da Secretaria Municipal de Saúde envie a esta Casa de Leis as seguintes informações : 1. Média de pessoas por faixa etária que já foram imunizadas? 2. Quais categorias de linha de frente que já foram imunizadas? 3. Já tem um cronograma de imunização para as demais categorias prioritárias? (Profissionais da Educação, Guarda Municipal, Agente de Trânsito, Policiais Militares e Civis) 4. Por fim, prestar toda e qualquer informação adicional que porventura entenda cabível para o cumprimento deste expediente.

Requer que seja expedido ofício para a Arteris Planalto Sul para que a mesma consulte com seus engenheiros e técnicos responsáveis, a viabilidade de um ajuste no local do redutor de velocidade nas proximidades do Parque Verde, trazendo o mesmo para mais próximo da Rua Pernambuco para evitar acidentes e facilitar o acesso dos moradores da região enquanto não se constrói uma trincheira, pois na região não se tem uma faixa adicional para o acesso a BR116.

Requer seja expedido ofício a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (COMEC) e a empresa de transporte de passageiros (LEBLON) que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Se houve redução ou aumento da frota operando no município, em razão da pandemia? 2. Que medidas foram adotadas para garantir o distanciamento nos ônibus e a qualidade do serviço, visando evitar filas e aglomerações nos pontos de paradas e estações? 3. Como está sendo feita a fiscalização das frotas operadas pela COMEC que trafegam no município de Fazenda Rio Grande e região? 4. Como tem sido feita a testagem da COVID-19 dos trabalhadores e profissionais do transporte coletivo? 5. Como tem sido fornecido e fiscalizado EPI'S, álcool em gel aos trabalhadores e profissionais do transporte coletivo? 6. Por fim, prestar toda e qualquer informação adicional que porventura entenda cabível para o cumprimento deste expediente?

Requer que seja expedido ofício ao Governo do Estado do Paraná, para que através da Secretaria competente, revogue a Instrução Normativa nº 011/2020, que diminuiu a carga horária das disciplinas de Arte, Filosofia e Sociologia da Base Nacional Comum Curricular.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da diretoria da Faztrans, informe: 1) Quais medidas estão sendo realizadas para fiscalizar as motocicletas que utilizam escapamentos em desconformidade com a lei; 2) Quantas autuações de veículos que incorreram nesta infração foram realizadas no ano de 2021; 3) Se o efetivo de agentes de trânsito em nosso município é suficiente para realizar adequadamente esta fiscalização.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (CORREIO) mais precisamente a unidade do Município de Fazenda Rio Grande — PR, para que realize a implantação dos “Códigos de Endereço Postal” (CEP), em toda e extensão da Rua Pau Brasil A e B, localizada no Condomínio Adeodato, no bairro Parque Industrial, neste Município.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Deputado Federal Paulo Martins — PSC-PR, para que elabore projeto de lei para permitir que Municípios possam efetuar seus próprios CENSO Demográfico.

Requer seja expedido oficio ao Exmo Sr. Prefeito Dr. Nassib e Secretaria de Habitação, que informe esta Casa de Leis o que esta sendo feito em prol a população que esta na fila de espera para adquirir sua casa própria, através do Governo Municipal, com a parceria do Governo Estadual, benefício este que trará comodidade para toda população de baixa renda do Município de Fazenda Rio Grande estado do Paraná.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Senhor Prefeito Dr. Nassib e Secretaria Competente para que os mesmos elaborem ou viabilizem um Projeto com Planilha de Custo, onde possa ser construída uma marginal que faça a ligação da Trincheira do Parque Verde, com a Rua Pernambuco, sentido mão dupla neste Município de Fazenda Rio Grande estado do Paraná. Observação: Após a elaboração deste projeto requer seja expedido, pela mesma secretaria, um Oficio ao Exmo Sr. Deputado Federal Toninho Wandscheer, para que o mesmo em dentro de suas atribuições verifique junto ao DNIT ou DER a possibilidade de execução de obras com recursos Parlamentar.

Requer seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que através da Secretaria Competente, informe a esta Casa de Leis sobre a possibilidade de manter a Secretaria Municipal de Saúde aberta no horário do almoço.

Requer seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente me forneça informação sobre as medidas mitigadoras, com base na Lei Complementar Municipal nº 04/ 2006 e no decreto 9.001/2019, dentre elas: a) Quais empreendimentos de condomínios e loteamentos foram realizados nos últimos cinco anos em Fazenda Rio Grande? E quais que tiveram a obrigação desta medida? b) Fornecimento de informações como o nome do empreendimento, número do alvará, número de unidades de cada empreendimento e se foi realizado por decreto o fornecimento do número deste também. c) REFERENTE AO ALVARÁ DO EMPREENDIMENTO: Quais as secretarias que foram atendidas por essas medidas? Quais valores foram destinados para cada uma destas? Quais os equipamentos com Os respectivos valores foram enviados para cada órgão? d) Fornecimento da relação do valor total que foi enviado a cada entidade.

Requer, que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, seja informado quanto a previsão ou se já foi realizado estudo para a elaboração de um projeto para a pavimentação asfáltica da Av. Condor, próximo ao nº 494, no bairro Gralha Azul, neste município, levando em conta o anseio da população que aguarda a execução deste serviço, a fim de melhorar a infra-estruturar da região, o trafego dos veículos, e possibilitando ainda a maior mobilidade urbana. Por fim, informa que segue anexado, o abaixo assinado dos moradores com a referida solicitação.

Requer à mesa na forma regimental, após aprovação deste plenário, seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que juntamente com a SANEPAR (Companhia de Saneamento do Paraná, viabilize estudos para implantar um programa que leve água encanada a toda a área rural do Município de Fazenda Rio Grande, estando incluso nesse programa as localidades do Passo Amarelo, Vila do Rosário, Campo da Cruz, Samambaia e Rio Abaixo.

Requer que seja expedido o ofício ao Sr. Prefeito Municipal Dr. Nassib Hammad para que, através da secretaria competente informe a esta casa de Leis as seguintes informações: 1. Existe algum plano de assistência às pessoas em isolamento domiciliar recorrente da COVID-19? 2. Existe um plano de controle referente a circulação das pessoas em isolamento domiciliar recorrente da COVID-19%? 3. Existe algum tipo de sanção para evitar que estas pessoas circulem pela cidade? 4. Existe algum tipo de acompanhamento de saúde das pessoas em isolamento domiciliar? 5. No caso das pessoas em isolamento domiciliar que estão em situação de vulnerabilidade e que necessitem de mantimentos e medicações, quais medidas estão sendo realizadas referente a situação? 6. Por fim, prestar toda e qualquer informação adicional que porventura entenda cabível para o cumprimento do expediente

Requer que seja expedido ofício para a Secretária de Assistência Social do município de Fazenda Rio Grande para que a mesma informe como estão as tratativas para a reimplantação do Mercadão da Família na cidade.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, por meio da secretaria competente, preste as seguintes informações sobre o protocolo junto à Superintendência do Esporte, de número 16.179.990-4, que diz respeito ao Programa Meu Campinho, do Governo do Paraná: 1) Se o município cumpriu com todas as etapas administrativas para a implementação da arena multiuso; 2) Se existe disponibilidade orçamentária para esta implementação; 3) Em havendo disponibilidade orçamentária, qual será o local de implementação.

Requer que seja expedido ofício ao Diretor da COMPANHIA SANEPAR, que envie a esta casa de Leis o plano e/ou projeto sobre a estrutura de Saneamento Básico no município de Fazenda Rio Grande, onde ainda não há saneamento básico, com especial atenção ao bairro Santa Maria. Informações referentes a ligação do tratamento de rede de esgoto no Bairro Santa Maria.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Deputado Federal Antonio Wandscheer - PROS-— PR, para que destine o valor aproximado de 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para desenvolver o Projeto Território Eslavo como ferramenta de desenvolvimento rural

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, inclua as pessoas com deficiência (PcD) na lista de grupos prioritários para a vacinação contra a Covid-19 em Fazenda Rio Grande, conforme o estabelecido no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19.

Requer seja expedido ofício ao Diretor Geral da Secretaria Municipal de Saúde, Francisco Expedito Damas Soares Junior, para que o mesmo encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Qual o valor gasto com exames clínicos laboratoriais entre 01/01/2021 e 30/04/2021 pela rede pública municipal de saúde através do COMESP? 2. Quais foram os laboratórios credenciados no COMESP que receberam demandas da Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande neste período? 3. Quantos exames foram encaminhados entre 01/01/2021 e 30/04/2021 para cada um desses laboratórios? 4. Qual o valor despendido com cada um desses laboratórios neste período? 5. Existe algum laboratório credenciado junto ao COMESP que não está recebendo demandas pela rede pública municipal de saúde? Se sim, qual o motivo? 6. Existe alguma dívida por parte do poder público municipal junto ao COMESP? Se sim, que apresente o valor e a razão deste débito.

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que através da Secretaria Competente, informe a esta Casa de Leis, a relação de pessoas vacinadas em cada etapa contendo nome, idade e data de vacinação de todos aqueles que foram vacinados contra a covid-19 no município até a presente data, justificando a função em caso de agente público.

Os Vereadores Professor Léo, Enfermeiro Zé Carlos e Professor Fabiano Fubá, que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm, respeitosamente por meio deste, requerer à Presidência da Caixa Econômica Federal o que segue; Requer ao Conselho Diretor da Caixa Econômica Federal informações explicativas quanto ao tipo de avaliação das habitações financiadas no Município de Fazenda Rio Grande/PR, que foram feitas nos últimos anos, autorizando imóveis que não se enquadram nas portarias 160/2016 e 939/2016 do Ministério das Cidades.

Requeiro à mesa, que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando informações através da secretaria competente, sobre ações que estavam sendo tomadas para que a lei nº 776 de 26 de novembro de 2010 seja aplicada, ou se até mesmo não aja nenhum trabalho, para que a prefeitura preste informações sobre a possibilidade de colocar em prática o mais brevê possível a referida lei, regulamentada pelo decreto nº 5415/2020 que Institui o programa de adoção de Logradouros Públicos por meio de permissão de uso para publicidade com encargos de conservação e manutenção de Logradouros Públicos.

Requer à mesa na forma regimental, após aprovação deste plenário, seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente encaminhe a esta Casa de Leis informações quais os recursos foram utilizados para a obra de pavimentação da Rua Carlos Drummond de Andrade, esta situada na localidade do Jardim Colonial, neste Município.

Requer que seja expedido ofício à Presidência da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), a fim de que informe a esta casa de Leis a qualidade e a forma de distribuição das torres de comunicação móvel situadas neste Município de Fazenda Rio Grande.