Requerimento nº 124 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
124
Data de Apresentação
30/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro à mesa, que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando informações através da secretaria competente, sobre ações que estavam sendo tomadas para que a lei nº 776 de 26 de novembro de 2010 seja aplicada, ou se até mesmo não aja nenhum trabalho, para que a prefeitura preste informações sobre a possibilidade de colocar em prática o mais brevê possível a referida lei, regulamentada pelo decreto nº 5415/2020 que Institui o programa de adoção de Logradouros Públicos por meio de permissão de uso para publicidade com encargos de conservação e manutenção de Logradouros Públicos.
Indexação
Observação