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SÚMULA: "Institui a Gratificação estatutária especial de Responsabilidade Técnica pelo exercício de atividade de ENFERMEIROS — ART (Anotação de Responsabilidade Técnica ou ERT (Enfermeiros Responsáveis Técnicos) que envolve Ações de Fiscalização do Serviço, Assistência, Planejamento, Coordenação, Organização, Direção, Execução e Avaliação dos Serviços de Enfermagem de integrantes do Quadro dos Funcionários Técnico Científicos nas diversas unidades da Secretaria de Saúde do Município de Fazenda Rio Grande, Paraná, em efetivo exercício na Secretaria de Saúde e dá outras providências.”

Súmula: “Torna obrigatório aos bares, casas noturnas e restaurantes adotarem medidas para auxiliar mulheres que se sintam em situação de e risco em suas dependências e dá outras providências.”

SÚMULA: "Altera a Lei nº 1.463, de 1 de abril de 2021, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - CSS/FUNDEB, conforme especifica e confere outras providencias”.

SÚMULA: “Cria pontos de embarque e desembarque exclusivos para motoristas de aplicativos de transporte compartilhado (Uber) próximos a locais de grande circulação de pessoas na cidade de Fazenda Rio Grande.”

SUMULA: “Dispõe sobre Agendamento de Rondas da Policia Militar e da Guarda Municipal nos bairros do Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providencias”.

SUMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE RUBRICA, NO ORÇAMENTO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS)”.

“Disciplina a prestação de serviços de horas máquinas subsidiadas pelo Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências”.

SÚMULA: “Estabelece diretrizes para a vacinação de gestantes, puérperas e lactantes contra a COVID-19”.

“Inclui Professores e Funcionários da Educação Básica dos Estabelecimentos de Ensino Público e Privado no Grupo Prioritário do Plano Municipal de Vacinação Contra a Covid-19 no Município de Fazenda Rio Grande — Paraná”.

SUMULA: “Dispõe sobre a inclusão dos Representantes Religiosos ao grupo de risco para receberem as vacinas nas campanhas de vacinação do Município de Fazenda Rio Grande, conforme específica.”.

SÚMULA: “Institui o Banco de Ideias Legislativas, no município de Fazenda Rio Grande, e dá outras providências.”

Súmula: “Institui o Programa de Atenção à Saúde Mental das Vítimas da Covid-19 no município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências.”

SÚMULA: "Dispõe sobre o descarte dos filtros de cigarro e demais componentes de qualquer produto fumígero, derivado ou não do tabaco, e dá outras providências, ”.

SÚMULA: “Altera denominação de Avenida, que especifica e dá outras providências”

Súmula: “Cria o Selo Empresa Fazendense Parceira no Combate ao Coronavírus e dá outras providências.”

Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a implantar na Rede Municipal de Ensino de Fazenda Rio Grande o Programa de Psicomotricidade Relacional”.

Súmula: “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PERTUBAÇÃO DO SOSSEGO ALHEIO, DO BEM ESTAR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Concede revisão geral anual aos Servidores que compõem O quadro geral da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande — PR

Sumula: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de mobiliário e equipamentos inclusivos em espaços públicos para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e dá outras providências.”

SÚMULA: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SERVOS DA DIVINA MISERICORDIA”.

SÚMULA: “Suprime o & 2º do artigo 2º da Lei Municipal n. 1468 de 07 de maio de 2021, conforme especifica”

Súmula: “Dispõe sobre a comunicação dos condomínios residenciais de Fazenda Rio Grande aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra “o mulheres, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência ou idosos em seu interior.”

SÚMULA: “INSTITUI O PROGRAMA FAZENDA RIO GRANDE CARIDOSO, ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA PARA IDOSOS E PARA ADULTOS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Súmula: “Declara de utilidade pública o Reduto de Meninas, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande/PR.”

Sumula: “Dispõe sobre a transparência e a divulgação da lista de vacinados no Plano Municipal de Vacinação contra a Covid-19.”

SÚMULA: “CONFERE NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS, CONFORME ESPECIFICA"

Obriga a sinalização vertical e horizontal de toda fiscalização eletrônica de velocidade efetuada por meio de radar móvel e fixo nas vias urbanas, e dá outras providências

Dispõe sobre o Programa de doação de sangue no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, intitulado “Doe Vida Fazenda”, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de abandonar ou estacionar veículos irrecuperáveis, carcaças, chassis ou partes de veículos, em via pública e logradouros do Município de Fazenda Rio Grande, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar no mínimo 30% das consultas médicas para agendamento presencial nas Unidades Básicas de Saúde de Fazenda Rio Grande

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de ponto eletrônico digital para médicos terceirizados e dá outras providências relacionadas à fiscalização dos mesmos

Institui a Política Municipal de Combate e Erradicação da Pobreza Menstrual.

Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer no Município de Fazenda Rio Grande

Dispõe sobre criar a semana do motociclista no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, e dá outras providências.

Súmula: “Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal apresentar à Câmara Municipal relatório semestral de gestão e prestação de contas de todas as secretarias de forma individualizada e dá outras providências”.

SUMULA: “ Institui o projeto Parlamento Jovem no âmbito do município de Fazenda Rio Grande, estado do Paraná e dá outras providências”.

SÚMULA: “Institui o dia do esporte amador no município e dá outras providências.”

Súmula: “Institui a Política Pública de Acolhimento à Mulher Fazendense Vítima de Violência.”

SÚMULA: “Institui e regulamenta a Feira Municipal de Artesanato de Fazenda Rio Grande, e dá outras providências.”

Súmula: “Institui medidas inclusivas de proteção e prevenção à violência contra a pessoa idosa como parte das atividades desenvolvidas na atenção primária à saúde no Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências.”

Sumula: Institui o Programa Banco de Alimentos do Município de Fazenda Rio Grande, e dá outras providências.

SÚMULA: “Inclui no calendário oficial do Município de Fazenda Rio Grande a semana municipal do ciclismo a ser realizada anualmente em agosto, mês do dia nacional do ciclista.”

Dispõe sobre a publicidade das emendas parlamentares recebidas pelo Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Robótica Pedagógica como atividade extracurricular das Escolas Municipais de Ensino Fundamental do Município de Fazenda Rio Grande, e dá outras providências.

Súmula: “Institui no Município de Fazenda Rio Grande a possibilidade de realização do pagamento de débitos de natureza tributária e não tributária por meio de Pix, operações de cartão de débito, crédito e outras tecnologias.”

Súmula: “Dispõe sobre a isenção do IPTU para igrejas ou templos de qualquer culto que funcionem em imóveis cedidos ou alugados no Município de Fazenda Rio Grande.”

Súmula: “Institui o Memorial aos Fazendenses Vítimas da Covid-19.”

SÚMULA: “Dispõe sobre a Educação Domiciliar (Homeschooling) no Município de Fazenda Rio Grande”.

Súmula: “Institui o programa Fazenda Vai de Bike e confere o selo Empresa Fazendense Amiga do Ciclista, no Município de Fazenda Rio Grande, e dá outras providências.”

Sumula: “Regulamenta a Declaração de Utilidade Pública no Município de Fazenda Rio Grande, dá providências correlatas e revoga a Lei nº 110, de 16 de maio de 2002.”