Projeto de Lei Legislativo nº 28 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2021
Número
28
Data de Apresentação
03/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SÚMULA: "Institui a Gratificação estatutária especial de Responsabilidade Técnica pelo exercício de atividade de ENFERMEIROS — ART (Anotação de Responsabilidade Técnica ou ERT (Enfermeiros Responsáveis Técnicos) que envolve Ações de Fiscalização do Serviço, Assistência, Planejamento, Coordenação, Organização, Direção, Execução e Avaliação dos Serviços de Enfermagem de integrantes do Quadro dos Funcionários Técnico Científicos nas diversas unidades da Secretaria de Saúde do Município de Fazenda Rio Grande, Paraná, em efetivo exercício na Secretaria de Saúde e dá outras providências.”
Indexação
Observação