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PLE 13/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “Dispõe sobre o SMIFRG - Sistema Municipal de Informações da Prefeitura de Fazenda Rio Grande, cria o CIIE - Centro Integrado de Informações Estratégicas, o e Escritório de Projetos e o PMIl - Programa o Municipal de Integração de Informações, conforme especifica”.
Apresentação: 21 de Junho de 2021
Autor:
Nassib Kassem Hammad - Prefeito Municipal
Resultado: Matéria lida
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PLE 14/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “Altera e inclui dispositivos legais no bojo das Leis Municipais que especifica”.
Apresentação: 10 de Maio de 2021
Autor:
Nassib Kassem Hammad - Prefeito Municipal
Resultado: Matéria lida
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PLE 15/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “Dispõe sobre a Readequação do Fundo Municipal de Meio Ambiente — FMMA, no Município de Fazenda Rio Grande, conforme especifica e confere outras providências”
Apresentação: 31 de Maio de 2021
Autor:
Nassib Kassem Hammad - Prefeito Municipal
Resultado: Matéria lida
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PLE 16/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial para Inclusão de Rubrica, no Orçamento Geral da Câmara Municipal, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).
Apresentação: 31 de Maio de 2021
Autor:
Nassib Kassem Hammad - Prefeito Municipal
Resultado: Matéria lida
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PLE 17/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de2021, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.626.701,73 (Um milhão, seiscentos e vinte e seis mil setecentos e um reais e setenta e três centavos).
Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Autor:
Nassib Kassem Hammad - Prefeito Municipal
Resultado: Matéria lida
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PLE 18/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, Crédito Adicional Especial no valor de R$2.000.000,00 (dois milhões de reais), conforme específica.
Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Autor:
Nassib Kassem Hammad - Prefeito Municipal
Resultado: Matéria lida
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PLE 19/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2022 a 2025
Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Autor:
Nassib Kassem Hammad - Prefeito Municipal
Resultado: Matéria lida
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PLE 20/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.000.000,00 (Quatro milhões de reais)”.
Apresentação: 9 de Agosto de 2021
Autor:
Nassib Kassem Hammad - Prefeito Municipal
Resultado: Matéria lida
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PLE 21/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.334.473,72 (Dois milhões, trezentos e trinta e quatro mil quatrocentos e setenta e três reais e setenta e dois centavos).
Apresentação: 16 de Agosto de 2021
Autor:
Nassib Kassem Hammad - Prefeito Municipal
Resultado: Matéria lida
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PLE 22/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 377.700,00 (trezentos e setenta e sete mil e setecentos reais).
Apresentação: 16 de Agosto de 2021
Autor:
Nassib Kassem Hammad - Prefeito Municipal
Resultado: Matéria lida
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PLE 23/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e confere outras providências”.
Apresentação: 16 de Agosto de 2021
Autor:
Nassib Kassem Hammad - Prefeito Municipal
Resultado: Matéria lida
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PLE 24/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Denomina vias públicas localizadas no Município de Fazenda Rio Grande, conforme especificada.
Apresentação: 23 de Agosto de 2021
Autor:
Nassib Kassem Hammad - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 25/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e/ou do Fundo de Participação dos Municípios e da outras providências”.
Apresentação: 20 de Setembro de 2021
Autor:
Nassib Kassem Hammad - Prefeito Municipal
Resultado: Matéria lida
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PLE 26/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “Dispõe sobre a escolha, mediante processo de consulta à comunidade escolar, de diretores, vice-diretores e suplentes das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, do Município de Fazenda Rio Grande, e confere outras providências”.
Apresentação: 20 de Setembro de 2021
Autor:
Nassib Kassem Hammad - Prefeito Municipal
Resultado: Matéria lida
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PLE 27/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70.490,00 (Setenta mil quatrocentos e noventa reais).
Apresentação: 11 de Outubro de 2021
Autor:
Nassib Kassem Hammad - Prefeito Municipal
Resultado: Matéria lida
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PLE 28/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “Reserva vagas a afrodescendentes em concursos públicos realizados no âmbito do Poder Executivo e da Administração Indireta do Município de Fazenda Rio Grande, conforme especifica”.
Apresentação: 11 de Outubro de 2021
Autor:
Nassib Kassem Hammad - Prefeito Municipal
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLE 29/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “Altera a redação de dispositivos legais constantes no bojo da Lei Municipal n. 36, de 10 de julho de 2001, conforme especifica”.
Apresentação: 11 de Outubro de 2021
Autor:
Nassib Kassem Hammad - Prefeito Municipal
Resultado: Matéria lida
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PLE 30/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fazenda Rio Grande para o Exercício Financeiro de 2022.”
Apresentação: 25 de Outubro de 2021
Autor:
Nassib Kassem Hammad - Prefeito Municipal
Resultado: Matéria lida
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PLE 31/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
Apresentação: 1 de Novembro de 2021
Autor:
Nassib Kassem Hammad - Prefeito Municipal
Resultado: Matéria lida
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PLE 32/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências”.
Apresentação: 8 de Novembro de 2021
Autor:
Nassib Kassem Hammad - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 33/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “Suspende os efeitos da Lei Muncipal n. 1472, de 1º de junho de 2021, conforme especifica.”
Apresentação: 8 de Novembro de 2021
Autor:
Nassib Kassem Hammad - Prefeito Municipal
Resultado: Matéria lida
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PLE 34/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de Fazenda Rio Grande no Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba — COIN-GM e dá outras providências”.
Apresentação: 22 de Novembro de 2021
Autor:
Nassib Kassem Hammad - Prefeito Municipal
Resultado: Matéria lida
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PLE 35/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de ajuste de limite territorial entre o Município de Fazenda Rio Grande e o Município de Curitiba, conforme especifica.”
Apresentação: 22 de Novembro de 2021
Autor:
Nassib Kassem Hammad - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 36/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e confere outras providências”.
Apresentação: 22 de Novembro de 2021
Autor:
Nassib Kassem Hammad - Prefeito Municipal
Resultado: Matéria lida
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PLE 37/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “Fixa o percentual a título de revisão geral anual da remuneração do servidor público municipal de Fazenda Rio Grande, conforme especifica e confere outras providências”.
Apresentação: 29 de Novembro de 2021
Autor:
Nassib Kassem Hammad - Prefeito Municipal
Resultado: Matéria lida
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PLE 38/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “Altera a redação de dispositivos legais no bojo da Lei Municipal n. 1296, de 25 de junho de 2019, conforme especifica.”
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Autor:
Nassib Kassem Hammad - Prefeito Municipal
Resultado: Matéria lida
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PLE 40/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 75.999,00 (Setenta e cinco mil, novecentos e noventa e nove reais).
Apresentação: 16 de Dezembro de 2021
Autor:
Nassib Kassem Hammad - Prefeito Municipal
Resultado: Matéria lida
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PLL 1/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: SÚMULA: “ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1456 DE 27 DE JANEIRO DE 2021. º
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2021
Autor:
Irmão José Miranda
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 2/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Súmula: Dispõe sobre infração administrativa lesiva decorrente da prática de “furar a fila” de vacinação, em desrespeito a ordem prioritária estabelecida para o enfrentamento do novo Coronavírus -— Covid-19 em Fazenda Rio Grande e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2021
Autor:
Caio Szadskoski
Dr. Renan Wozniack
Julio Beiço
Sandro do Proteção
Resultado: Matéria lida
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PLL 3/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: SÚMULA: “Institui o programa bom pagador estabelecendo estímulos aos contribuintes para o pagamento do tributo em dia”.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2021
Autor:
Caio Szadskoski
Resultado: Matéria lida
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PLL 7/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Ementa: Estabelece a adoção do protocolo Municipal de Vacinação contra a COVID-19, obrigatório aos profissionais da saúde do município de Fazenda Rio Grande.
Apresentação: 1 de Março de 2021
Autor:
Rafael Campaner
Resultado: Matéria lida
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PLL 8/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: SÚMULA: “INSTITUI PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES CLANDESTINAS E/OU IRREGULARES, MEDIANTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2021
Autor:
Alexandre Maringá
Resultado: Matéria lida
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PLL 9/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a instalação e operacionalização de Ecopontos para entrega/coletas seletiva de resíduos recicláveis eletrônicos, radioativos, vidros e ambulatoriais no Município de Fazenda Rio Grande
Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Autor:
Alexandre Maringá
Resultado: Matéria lida
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PLL 10/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: SUMULA: “Dispõe sobre a dispensa de servidor público municipal de parte da jornada de trabalho para o acompanhamento de pessoa com deficiência”.
Apresentação: 1 de Março de 2021
Autor:
Enfermeiro Zé Carlos
Resultado: Matéria lida
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PLL 11/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “Considera as atividades religiosas como essencial ao atendimento das necessidades da comunidade em circunstância que justifique a decretação de estado de emergência ou calamidade em Fazenda Rio Grande e dá outras providências”
Apresentação: 1 de Março de 2021
Autor:
Alexandre Maringá
Resultado: Matéria lida
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PLL 12/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: SÚMULA: “Cria o Grupo Tático de Motos (GTAM) na Estrutura da Guarda Municipal no Âmbito do Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências”.
Apresentação: 29 de Março de 2021
Autor:
Alexandre Maringá
Resultado: Matéria lida
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PLL 13/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “Dispõe acerca das medidas obrigatórias ao Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros do Município de Fazenda Rio Grande, para a prevenção da propagação do COVID-19 em seus interiores e dá Outras Providências ”.
Apresentação: 15 de Março de 2021
Autor:
Sandro do Proteção
Resultado: Matéria lida
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PLL 14/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “Dispõe acerca da Concessão de Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros do Município de Fazenda Rio Grande, por meio de Procedimento Licitatório e dá Outras Providências”.
Apresentação: 22 de Março de 2021
Autor:
Sandro do Proteção
Resultado: Matéria lida
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PLL 16/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: "Dispõe acerca da comercialização de produtos não essenciais aos Supermercados, enquanto perdurar lockdown e/ou restrições comerciais, em decorrência da COVID-19, no Município de Fazenda Rio Grande e dá Outras Providências”.
Apresentação: 17 de Março de 2021
Autor:
Alexandre Maringá
Brandão
Caio Szadskoski
Dr. Renan Wozniack
Enfermeiro Zé Carlos
Gilmar José Petry
Irmão José Miranda
Julio Beiço
Luiz Sergio Claudino - Serjão
Professor Léo
Prof. Fabiano Fubá
Rafael Campaner
Sandro do Proteção
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PLL 17/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: SÚMULA: "Determina que o Município possibilite distribuição de medicamentos básicos na Unidade de Pronto Atendimento - UPA durante o final de semana, feriados e ponto facultativo e todos os dias após às 16 horas e dá outras providências".
Apresentação: 29 de Março de 2021
Autor:
Enfermeiro Zé Carlos
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 18/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Institui a Campanha Doa Fazenda, com a finalidade de arrecadar alimentos não perecíveis e itens de higiene pessoal para serem distribuídos às famílias carentes de Fazenda Rio Grande.
Apresentação: 12 de Abril de 2021
Autor:
Dr. Renan Wozniack
Julio Beiço
Resultado: Matéria lida
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PLL 19/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: SUMULA: “Confere nova redação a dispositivos legais, conforme especifica”
Apresentação: 29 de Março de 2021
Autor:
Enfermeiro Zé Carlos
Sandro do Proteção
Resultado: Matéria lida
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PLL 20/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DO COMÉRCIO NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19”.
Apresentação: 5 de Abril de 2021
Autor:
Alexandre Maringá
Brandão
Caio Szadskoski
Dr. Renan Wozniack
Enfermeiro Zé Carlos
Gilmar José Petry
Irmão José Miranda
Julio Beiço
Luiz Sergio Claudino - Serjão
Professor Léo
Prof. Fabiano Fubá
Rafael Campaner
Sandro do Proteção
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PLL 21/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Súmula: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão dos profissionais intérpretes e/ou tradutores de Língua Brasileira de Sinais - Libras, em eventos públicos oficiais no Município de Fazenda Rio Grande".
Apresentação: 5 de Abril de 2021
Autor:
Professor Léo
Resultado: Matéria lida
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PLL 22/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Sumula: Dispõe sobre a campanha permanente contra o assédio sexual às mulheres no interior do transporte coletivo público do município de Fazenda Rio Grande, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Abril de 2021
Autor:
Julio Beiço
Resultado: Matéria lida
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PLL 23/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Súmula: “Institui o Dia de Doar no calendário oficial do Município de Fazenda Rio Grande”.
Apresentação: 12 de Abril de 2021
Autor:
Brandão
Dr. Renan Wozniack
Resultado: Matéria lida
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PLL 24/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Súmula: “Dispõe sobre pagamento de e auxílio à renda destinado aos pequenos comerciantes e vendedores ambulantes no âmbito de Fazenda Rio Grande e dá outras providências”.
Apresentação: 12 de Abril de 2021
Autor:
Brandão
Dr. Renan Wozniack
Gilmar José Petry
Julio Beiço
Rafael Campaner
Resultado: Matéria lida
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PLL 25/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “Institui o Dia dos Cuidados com a Voz dos Profissionais da Rede de Ensino Municipal (Professores/as e Educadores/as) do Município de Fazenda Rio Grande”.
Apresentação: 12 de Abril de 2021
Autor:
Sandro do Proteção
Resultado: Matéria lida
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PLL 26/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Sumula: “Dispõe sobre a inclusão de medidas de prevenção ao suicídio em escolas públicas e privadas de Fazenda Rio Grande e dá outras o providências.”
Apresentação: 12 de Abril de 2021
Autor:
Dr. Renan Wozniack
Resultado: Matéria lida
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PLL 27/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Súmula: “Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e disparos de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro ou com efeitos de tiro em Fazenda Rio Grande.”
Apresentação: 3 de Maio de 2021
Autor:
Dr. Renan Wozniack
Resultado: Matéria lida
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