Pesquisar Matéria Legislativa

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Deputado Estadual REQUIÃO FILHO, para que por meio de Emenda Parlamentar, desenvolva ações no sentido de destinar recursos financeiros no valor de R$ 500.000.00 (Quinhentos Mil Reais), a serem aplicados no HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA, neste município.

Requer a Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente no envie as informações abaixo descritas: Relação por plantão dos últimos 180 dias, de todos os médicos que prestam serviço na UPA e nas Unidades de Saúde, sendo eles concursados ou terceirizados. Número de atestados apresentados nos últimos 180 dias, por médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliar em enfermagem auxiliar administrativo, enfim todos que prestam serviço na UPA e Unidades de Saúde. Qual o valor gasto com horas/extras no período mencionado acima, com profissionais que atuam na UPA e unidades de saúde.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que informe a esta Casa de Leis quais medidas estão sendo tomadas referente a resposta do requerimento nº209/2019 a qual relata a falta de segurança dos carteiros com a presença de cães soltos nas seguintes ruas. Segue resposta em anexo.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Deputado Federal Felipe Francischini, que nos envie emenda parlamentar no valor de RS 4.769.468,54 (Quatro Milhões Setecentos e Sessenta e Nove Mil e Quatrocentos e Sessenta e Oito Reais e Cinquenta e Quatro Centavos) a fim de concretizar projeto de pavimentação e reabilitação de ruas urbanas do Jardim Morumbi, Município de Fazenda Rio Grande-PR. Segue foto da planilha orçamentária.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações a está casa de leis em carácter de urgência: I- Qual a data prevista para a alteração do Código de postura Municipal? Já que o mesmo se encontra desatualizado comparado as nossas Cidades vizinhas; II- Em base as notificações aplicadas pelo setor de arrecadação de nosso Município, qual critério foi tomado e embasadas para a aplicação das penalidades de acordo a quantidades de UFM (Unidade Financeira Municipal) para cada estabelecimento os quais exederam o horário de funcionamento como consta no Artigo 162, 82º da Lei complementar nº 03/2006;

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, envie a esta Casa de Leis as seguintes informações relacionas ao Fundo Municipal da Procuradoria Jurídica de Fazenda Rio Grande — FMPJFRG, criado pela Lei 825/2011 de 08 de Julho de 2011, relativas aos exercícios de 2017, 2018 e 2019: a) Valor total recebido a título de “honorários advocatícios”; b) O valor individualizado dos honorários advocatícios pagos aos servidores públicos municipais, advogados, que exerçam a função de representação judicial do Município de Fazenda Rio Grande; c) Prestações de Contas previstas em seu Artigo 7º; d) Cópia dos extratos bancários da(s) contas(s) especiais conforme o que determina o Artigo 5º da respectiva Lei, referente aos meses de janeiro a dezembro de 2017, 2018 e de janeiro a junho de 2019.

Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Responsável, estude a Possibilidade de implantar uma unidade denominada CAPS AD no Município.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Deputado Toninho Wandscheer, pleiteando o desenvolvimento das ações para que através de emenda parlamentar, possibilite o envio de recursos para a compra de uma máquina retroescavadeira e um caminhão para uso da Secretaria do Meio Ambiente do Município de Fazenda Rio Grande, Paraná.

Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Desembargador Dr. Adalberto Jorge Xisto Pereira, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e ao Exmo. Sr. Juiz de Direito Dr. Thiago Bertuol de Oliveira, Diretor Geral do Fórum de Fazenda Rio Grande, para que enviem a esta Casa de Leis informações acerca dos prazos e etapas da completa estatização do Cartório da Vara Cível e Anexos do Foro Regional de Fazenda Rio Grande, da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Paraná.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria responsável informe a esta casa de leis, qual a possibilidade do município adquirir uma máquina hidráulica para fabricar blocos e pavers.

Requer seja expedido ofício para a ARTERIS S/A — Autopista Planalto Sul, para que realizem, com a máxima urgência, reforma e manutenção das vias de acesso e saída da BR-116, especialmente nos trechos confluentes com a Rua Carlos Eduardo Nichele e Avenida das Américas, conforme constam nas fotos anexas.

Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo oficie ao Exmo. Sr. Carlos Massa Ratinho Junior, Governador do Estado do Paraná, a fim de que promova ações no sentido de destinar emendas parlamentares através do Exmo. Sr. Gilson de Souza, Deputado Estadual do Paraná, para que estas sejam aplicadas da seguinte forma: 1º Laboratório de Informática para o Colégio Estadual Lucy Requião de Melo e Silva, no valor de R$ 50.000,00. 2º Cobertura da Quadra Poliesportiva do Colégio Estadual Olindamir Merlin Claudino, no valor de R$ 150.000,00. 3º Aquisição de Ultrassom tipo Ill para Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 350.000,00.

Requer a Mesa na forma regimental para que seja expedido ofício ao Deputado Federal Toninho Wandscheer para interceder junto ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e junto a Arteris-Auto Pista Planalto Sul, concessionária responsável pela rodovia que corta o município de Fazenda Rio Grande, para que nos informe sobre projeto e sobre prazos para construção de trincheira ou elevado na rodovia BR 116, nas imediações da empresa Plastilit no Município de Fazenda Rio Grande-Pr.

Requer que seja expedido ofício ao correio de Fazenda Rio Grande para que coloquem Cep nas ruas Antônio Betolino da Cruz, João Cubis, João de Souza Santos, Rangel Machado, Yasuao Asano Maria, Alice Cubis Machado, Flávio Alves Machado, Francisco Leonel Cubis ambas situadas no antigo bairro São Sebastião atual bairro Jardim Veneza, e também as ruas Aluízio Azevedo, Carlos Gomes, Rui Barbosa, Guimarães Rosa e José de Alencar, e essas situadas no bairro Jardim Colonial atual Jardim Veneza, e também as ruas Pedro Barbosa, Brandina Dybas, Pedro C. Rocha, Pedro Reinando Rocha, Francisco Dibas, Anjos Barbosa e Francisca Claudino da Rocha, essas situadas na antiga Área Rural Campo da Cruz, atual Bairro Jardim Veneza, e também a Estrada da Samambaia, Estrada Francisca N da Glória, Alexandre Senisk., Duvarlina A. Pereira, Estrada Joaquim M. Machado, Estrada Miguel Chimanski, Estrada da Divisa, Estrada João Samambaia, Estrada João Baram Estrada Jose Krefer, Estrada Baram Baram, e também as ruas An

Requer seja expedido ofício ao DETRAN-PR (Departamento de Trânsito do Paraná) para que informe a está casa de leis de acordo com o padrão da nova placa de veículos auto motores “Placa Mercosul” referente aos valores das mesmas encontrada em nosso município.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que informe a esta Casa de Leis qual a previsão de retorno da operação tapa buraco nas Ruas do Jardim Nitta e a revitalização das Ruas Antonina e Dois Vizinhos.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria responsável informe a esta casa de leis, sobre a atual situação da Vacina BCG (Bacillus Calmette-Guérin) na Farmácia Municipal, considerando a frequente notícia e reclamações sobre a falta da mesma, no município de Fazenda Rio Grande.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao poder executivo municipal, para que através da secretaria competente, envie a esta casa de leis, as seguintes informações relativas ao Fundo Municipal de Políticas Públicas do Município de Fazenda Rio Grande criado através da Lei Complementar nº 8/2006: a) Valor total arrecado proveniente do referido fundo nos exercício de 2017, 2018 e primeiro semestre de 2019; b) Relatório analítico da destinação dos recursos, em conformidade com o que determina o 8 3º do Art. 39B da supramencionada Lei Complementar; c) Qual era a composição da Comissão Multissetorial de Políticas Públicas em 31/12/2017, 31/12/2018 e qual a atual; (Anexar cópia dos decretos de nomeação) d) E, relatório contábil demonstrativo do efetivo registro do ingresso das receitas, bem como da saída dos recursos.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente informe a esta Casa de Leis se há projeto em andamento para viabilizar a revitalização da Rua Mangueira, localizada no Bairro Eucaliptos, entre a Av. Paineiras e Rua Juazeiro, contemplando a construção de calçadas com acesso as residências tangenciais, melhoria na sinalização viária horizontal e vertical, travessia elevada e melhoria na iluminação pública.

Requer a Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente nos informe como se encontra o andamento processual do lote 04 e 05 referente a pavimentação de do bairro Santa Terezinha bem como planilha das ruas que serão contempladas e cópia do projeto de execução.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao poder executivo municipal, para que através da secretaria competente, interceda junto ao Governo do Estado do Paraná, em especial junto ao Sr. Jorge Lange presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) no sentido de incluir o Município de Fazenda Rio Grande no programa Viver Mais Paraná, cujo intuito é a construção de empreendimentos habitacionais destinado a atender o público idoso, que encontra dificuldades em conseguir financiamento justo, ficando excluído da possibilidade de moradia digna.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a Secretaria competente para que informe a esta Casa de Leis a viabilidade de se formalizar parceria entre o Município de Fazenda Rio Grande / Pr e o Exército Brasileiro para a implantação “Tiro de Guerra” o qual possibilitará a prestação do Serviço Militar Inicial aos jovens alistandos do nosso Município.

Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Deputado Federal Antonio Wandscheer, para que o mesmo promova ações no sentido de destinar emendas parlamentares na ordem de R$ 1.500.000,00 ( hum milhão e quinhentos mil reais) para construção da sede da 4º Cia do 17º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Paraná, no Município de Fazenda Rio Grande — PR.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao poder executivo municipal, para que através da secretaria competente, promovam as ações necessárias objetivando a inclusão do município de Fazenda Rio Grande no PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, criado por meio do Decreto Federal n° 8.869, ao qual o aderiu o Governo do Paraná, disponibilizando uma versão ampliada aos municípios paranaenses. Ou, caso o município já tenha aderido ao referido programa, informar à esta Casa de Leis quais foram as ações realizadas desde a sua implantação.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações a está casa de leis: I- Quais são os planejamentos de obras para a mobilidade Urbana na Av. Brasil em Fazenda Rio Grande? II- Qual a possibilidade de ser feito um recuo para paradas de ônibus não afetarem a mobilidade urbana nas principais vias do Município; III- Há algum projeto para a Avenida Brasil ter uma ciclovia? Se tiver nos enviar cópia.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria responsável informe a esta casa de leis, referente a implantação de cep na estrada do ganchinho, sendo que a mesma possui somente o cep geral de Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que informe a esta Casa de Leis a possibilidade de se acrescentar o adicional de risco aos vencimentos dos agentes de trânsito do Município de Fazenda Rio Grande- PR.

Requer a Mesa na forma regimental, para que seja expedido ofício ao Exmo. Deputado Estadual Michele Caputo, juntamente com a COMEC (Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba) pleiteando que desenvolva um estudo de viabilidade para que seja cometida nova linha de ônibus entre Fazenda Rio Grande e o terminal Sitio Cercado - Curitiba via Umbará.

Requer a Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo remeta a este Poder Legislativo o Saldo de todas as contas bancárias do Executivo relacionados a fundos, contas movimento, contas referente a restos a pagar, convênios, enfim todos os saldos atualizados (mês de setembro/2019).

Requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo oficie ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Francisco Buhrer, no sentido de buscar recursos do Plano Paraná Mais Cidades, para implantação de um Parque Esportivo, no valor de 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais), no Município de Fazenda Rio Grande na Rua Jaguariaíva esquina com a Travessa Planalto no Bairro Estados.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente informe sobre a viabilidade de ser dada a iniciativa legislativa nesta Casa de Leis do Anteprojeto de Lei anexo, que visa conceder isenção e remissão de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) às pessoas portadoras de neoplasia maligna (câncer).

Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente promova ações no sentido de realizar a fiscalização nas obras de construção de moradias em 02 (dois) pontos da Rua Angico, principalmente em relação a destruição das calçadas ocasionada pela movimentação de veículos pesados.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente informe está casa de leis a possibilidade de construção de uma Escola Municipal no Loteamento denominado Bosque Santo Antônio localizado na Avenida Portugal no Bairro Nações em nosso Município.

Requer seja expedido oficio a Autopista Planalto Sul S/A, para que apresente a esta casa de leis, projeto para a ligação da Rua São Paulo até o viaduto do 22, para melhor acesso ao Parque Verde e o Bairro Estados.

Requer a Mesa na forma regimental para que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que o mesmo oficie a Exma. Deputada Cantora Mara Lima, no sentido de buscar recursos do Programa Paraná Mais Cidades, através emenda de custeio para área da saúde no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), o qual necessitamos para aquisição de equipamentos para o município.

Requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo oficie ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Francisco Buhrer, no sentido de buscar recursos do Plano Paraná Mais Cidades, para implantação do Projeto Acessibilidade Esportiva, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e o Kit esportivo Multimodalidade no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), no Município de Fazenda Rio Grande.

Requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo oficie ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Francisco Buhrer, no sentido de buscar recursos para Construção da Sede da Banda Escola no Município de Fazenda Rio Grande no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que informe a esta Casa de Leis, se a construtora a qual exerceu suas atividades na área de pavimentação e na instalação de manilhamento de água pluvial no loteamento Green Portugal foi notificada sobre a deterioração do asfalto mais precisamente na Rua Austrália e o entupimento da rede de água pluvial, se sim veja a possibilidade de informar a esta Casa de Leis a data prevista para início da revitalização.

Requer seja expedido ofício para o Poder Executivo Municipal de Fazenda Rio Grande e para a Autopista Planalto Sul — ARTERIS, para que em conjunto empenhem esforços no sentido de viabilizar grades de proteção de pedestres, que impeçam a travessia em local inadequado no entorno do Terminal Rodoviário Metropolitano de Fazenda Rio Grande, especialmente na região da rotatória, bem como, que informem a esta Casa de Leis prováveis datas para a implantação destas medidas, caso já existam ações programadas para isso.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao poder executivo municipal, para que através da secretaria competente, informe à esta Casa de Leis, quais foram os procedimentos de fiscalização realizados visando atestar o cumprimento do previsto no contrato 114/2019 firmado entre o Município de Fazenda Rio Grande e a empresa MEDPRIME Clínica de Gestão e Saúde Ltda. Solicitamos ainda, enviar relatório analítico onde deverá constar: a) Número de plantões efetivamente empregados pela contratada no UPA — Unidade de Pronto Atendimento: b) Nome e CRM dos profissionais médicos e o período em que atuaram nos referidos plantões; c) Número de atendimentos realizados pela contratada e; d) Cópia do “registro próprio” realizado servidor Luiz Neves Neto, responsável pela fiscalização da contratação, conforme previsto no termo de referência anexo ao respectivo contrato.

Requer a Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente envie a este Poder Legislativo Municipal, cópia de todos os editais de licitação realizados nos anos de 2018 e 2019 até a presente data, bem como cópia de contratos que foram realizados neste período.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria responsável informe a esta casa de leis em caráter de urgência, qual a previsão contendo dia e mês para o início das obras de manutenções da praça localizada ao lado da Escola Municipal Joaquim Katsuki Matsumoto, na rua Jaguariaíva esquina com a Sergipe, no bairro Estados neste Município.

Requer seja expedido ofício a Autopista Planalto Sul, para que o mesmo através dos órgãos competentes, que informe a casa de leis sobre um equipamento instalado na Rodovia Régis Bittencourt, no KM 131 sentido sul, bairro Estados, Fazenda Rio Grande-PR, esclarecendo: - Qual é a finalidade do equipamento? - Por que não está devidamente sinalizado? - Qual o critério utilizado para instalação daquele equipamento no referido local?

Requerem a Mesa na forma regimental para que seja expedido ofício a Empresa Green - RF Participações, responsável pelo empreendimento GREEN PORTUGAL — Loteamento localizado no Bairro Gralha Azul, neste município, para que a mesma providencie com o máximo de urgência a reconstrução da malha asfáltica das ruas do loteamento, principalmente na rua Austrália, e que viabilizem também a drenagem da rede fluvial do loteamento o qual apresenta vários pontos entupidos, inclusive diversos bueiros.

Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria responsável informe a esta casa de leis, se existe projeto para construção de estacionamento ao lado do Hospital e Maternidade Nossa Senhora Aparecida (fotos em anexo), mais precisamente na Rua Farid Stephens. Em caso de negativa que seja viabilizado tal projeto.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações a está casa de leis; I- Quais são as áreas adquiridas através das medidas mitigadoras no Bairro Gralha Azul mais precisamente no “Jardim Palmeira” neste Município; Se sim, nos mandar a localização exata das áreas e suas especificações: II- Há algum projeto para construção de creches ou Escolas Municipais?

Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Secretaria responsável, apresente a esta casa de leis, informações referentes ao processo de regularização da localidade conhecida como Chácara dos Nobres, no Bairro Santarém.

Requer seja expedido oficio a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (CORREIOS) mais precisamente a unidade do Município de Fazenda Rio Grande- PR, que informe a esta Casa de Leis qual a previsão de instalação dos códigos de endereçamento postal (CEP) para que as correspondências dos moradores do loteamento Green Portugal, sejam entregues em seus domicílios.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao poder executivo municipal, para que através da secretaria competente, promovam as ações necessárias, objetivando a inclusão do município de FAZENDA RIO GRANDE no PROGRAMA CAIXA D'AGUA BOA, desenvolvido pelo Governo do Estado do Paraná, que visa promover a melhoria do abastecimento de água em residências urbanas de famílias em situação de vulnerabilidade através da DOAÇÃO de conjuntos compostos por caixa d'água com capacidade de 500 litros, tubulação e base metálica e ainda auxílio financeiro no valor de R$ 1 mil para investir na mão de obra necessária à instalação.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria responsável informe a esta casa de leis, qual a previsão contendo dia e mês para o término das obras de revitalização do Parque Verde, no bairro Estados neste município.